Brasil, Destaques

Cálculo do fator previdenciário vai mudar a partir de 31/12

A partir do dia 31 de dezembro, o trabalhador que pedir para se aposentar por tempo de contribuição terá que observar o novo cálculo para garantir a totalidade do benefício. Isso porque o chamado fator previdenciário terá um aumento de um ponto, tanto para homens quanto para mulheres. Com a mudança, os beneficiários deverão contribuir com o INSS por mais seis meses.

O fator previdenciário é um multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Assim, com a alteração, a soma da idade da pessoa mais o tempo de contribuição ao INSS deve dar 86 pontos para mulheres e 96 anos para homens. Além disso, o fator é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede para se aposentar mais cedo.

Vale lembrar que a mudança não faz parte da reforma previdenciária, ainda em discussão no Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo cálculo se deve ao aumento na expectativa de vida dos brasileiros, que passou de 75,8 anos, em 2016, para 76 anos no ano passado. O impacto se dá porque o fator leva em conta esse dado para definir o pagamento do benefício aos aposentados.

A mudança, no entanto, não vai interferir no período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima. Nesse caso, o período continuará sendo de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens.

A estimativa é que em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90 pontos para mulheres e 100 anos para homens.

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Economia

Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua a trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício.

Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

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