Destaques, RN

Governo do RN vai ter que pagar salários atrasados com juros e correção

O Governo do Estado foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a acrescentar correção monetária e pagamento de juros aos salários dos servidores públicos efetuados com atraso, ou seja, depois do último dia de cada mês, conforme obriga a Constituição.

A ação impetrada na Justiça cobrando os acréscimos foi de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SinspRN). Em caso de descumprimento, a governadora Fátima Bezerra e os titulares das secretarias de Administração e Planejamento, Virgínia Ferreira e Aldemir Freire, terão de pagar multa diária no valor de R$ 3 mil.

A determinação foi assegurada pela assessoria jurídica do sindicato, através do advogado Manoel Batista Dantas Neto, viabilizando que os valores sejam depositados de maneira corrigida, em benefício de pelo menos 90 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

“Da mesma forma que ao longos desses anos que estamos vivendo com o salário atrasado, ao longos desses meses pagando juros nas nossas contas, o governo também terá que pagar juros aos servidores públicos”, manifestou-se Janeayre Souto, presidente do SINSP.

O Governo ainda está devendo parte do 13º salário de 2017, parte de novembro de 2018, dezembro de 2018 e a gratificação natalina do ano passado. Todo o passivo foi deixado pela administração do ex-governador Robinson Faria (PSD).

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Destaques, RN

Petrobras vai investir US$ 198 milhões no Rio Grande do Norte

Em reunião na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a governadora Fátima Bezerra conseguiu a garantia de que a estatal vai investir US$ 198 milhões (R$ 792 milhões em cotação de hoje) no Rio Grande do Norte, de um total de U$ 668 milhões (R$ 2,6 bilhões) – que é o gasto estimado para 2019 na Bacia Potiguar. O valor é quatro vezes maior que o investido no ano passado.

A garantia foi dada à governadora pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que confirmou que a estatal manterá presença em cerca de 60% dos campos terrestres e com previsão de investimentos na refinaria Clara Camarão, em Guamaré.

O objetivo da reunião foi discutir quais os planos de investimento da empresa no Rio Grande do Norte nos próximos anos. “A audiência foi muito positiva, na medida em que viemos conversar com o presidente sobre a presença da Petrobras no Rio Grande do Norte, partindo do princípio de que ela desempenha um papel muito importante na promoção do desenvolvimento social e econômico do estado”, ressaltou Fátima.

Presente à reunião, o senador Jean-Paul Prates disse que evento garantiu a presença da Petrobras no RN, apesar de a política de desinvestimentos no plano nacional concentrar investimentos na área marítima. O Campo de Pitu, localizado no município de Guamaré, será objeto de estudo para delimitar a área de reserva real deste campo que é altamente promissor. Sobre a Clara Camarão, a Petrobras confirmou também que mantém a intenção de investir diretamente na refinaria ou através de parcerias com grupos privados.

O deputado federal João Maia considerou que “o mais positivo nessa audiência foi a sinceridade da governadora sobre a situação do Rio Grande do Norte perante a Petrobras e também a disponibilidade do presidente e da diretoria da estatal para, através do diálogo, atender as nossas pendências”.

“Saímos muito otimistas, o presidente da Petrobras garantiu não apenas a manutenção, mas a ampliação de investimento no setor de petróleo e gás, que é um dos principais da economia do RN”, disse o secretário de Estado de Planejamento, Aldemir Freire. Também participou da audiência a diretora da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Marina Melo.

Ao final da reunião, a governadora convidou o presidente da Petrobras a visitar o RN e a participar de uma reunião com o Fórum de Governadores do Nordeste.

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Destaques, RN

CPFL Renováveis irá investir R$ 350 milhões em 4 parques eólicos no município de Touros

O Rio Grande do Norte receberá mais quatro parques eólicos na região do município de Touros. Com investimentos de R$ 350 milhões e 21 km de extensão de linhas de transmissão, o projeto do Complexo Eólico Gameleira, da CPFL Renováveis, foi apresentado à equipe do Governo do RN. As obras devem ser iniciadas entre o final deste ano e o início de 2020.

Além do Complexo Gameleira, os diretores da CPFL anunciaram também dez parques que estão em fase de obtenção de licença prévia para comercialização em 2019, com perspectiva de 300 MW instalados nos municípios de Pedra Grande, Parazinho e João Câmara.

“Estamos discutindo sobre algo fundamental para a atividade econômica do nosso Estado. Mas, ao mesmo tempo em que temos o compromisso de desenvolver o RN, também devemos zelar pelo meio ambiente promovendo o crescimento de forma sustentável”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante a reunião com dirigentes da CPFL.

Ela afirmou que o Governo está disponível para apoiar em relação à segurança jurídica e solicitou parcerias socioculturais, conforme a Lei Nº 10.483, sancionada em abril deste ano, que instituiu a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, a primeira do país. “Quero colocar a possibilidade de parcerias no plano sociocultural, sobretudo em virtude da situação de crise em que assumimos o Estado. Estamos focados em resolver esse desafio e é o que temos feito. Podemos estreitar parcerias, principalmente na área da cultura”, frisou.

Foto: Ivanízio Ramos

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, também destacou a importância do olhar social. “Temos dois projetos nos quais já estamos buscando envolver o empresariado: um é o de erradicação do analfabetismo, pois o número de analfabetos no RN ultrapassa os 400 mil; o outro é o do plantio de três milhões de árvores em oito anos”, pontuou.

Presente à reunião, o senador Jean Paul lembrou as ações defendidas no âmbito parlamentar, como a construção de um projeto que conceda regime fiscal para as empresas eólicas que desenvolvem ações sociais e o projeto do ICMS da geração de energia, proposta de autoria de Fátima Bezerra quando senadora. “Estamos promovendo a mudança para que os estados e municípios geradores de energia possam ser compensados com o Imposto e não somente os estados consumidores”, lembrou.

Fernando di Franco, superintendente de sustentabilidade da CPFL, disse que a reunião foi importante para a harmonia das agendas pública e privada, pois as questões sociais e de avaliação do território e desenvolvimento local fazem parte dos princípios e missão da empresa.

“A empresa tem um projeto bem estruturado de investimento social privado e temos total harmonia com as políticas públicas. Sabemos da responsabilidade social dos empreendedores da iniciativa privada para apoiar as políticas públicas e garantir o melhor uso dos recursos naturais e desenvolvimento do Estado.”

O superintendente apresentou o Programa Raízes, desenvolvido pela CPFL, que propõe executar medidas compensatórias de impacto e de relacionamento com a comunidade. Segundo Fernando di Franco, no RN a empresa já desenvolveu 11 projetos, com investimento de R$ 3,7 milhões, beneficiando mais de 805 famílias em João Câmara e São Miguel do Gostoso. As ações foram na área de segurança hídrica, gerações futuras e cadeias produtivas, como apoio à produção da agricultura familiar, instalação de micro usinas solares, gotejamento, construção de cisternas, poços artesianos e projeto de informática, com implantação de dois telecentros e capacitação de professores e alunos.

Além disso, Fernando também agradeceu o apoio dado pelo Governo do RN e destacou o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente: “O Idema hoje pode ser exemplo de órgão preparado para alavancar o desenvolvimento, pois é um modelo em que a expertise está dentro do órgão ambiental.”

A CPFL Renováveis iniciou sua atuação no RN em 2010 e hoje cerca de 800 MW, incluindo o projeto de biomassa, são produzidos no Estado. No setor de eólica, a empresa é responsável atualmente por cerca de 20% da capacidade instalada em terras potiguares.

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Duplicação da Reta Tabajara deve ser concluída até 2021

Com o objetivo de fortalecer parcerias, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Daniel Dantas. A chefe do Executivo estadual apresentou os pleitos do governo, como a federalização de trechos de rodovias, e também quis saber a previsão para a conclusão de obras importantes no estado. Dentre as solicitações apresentadas, destaca-se a conclusão da duplicação da Reta Tabajara.

“O DNIT é uma instituição muito importante para o Rio Grande do Norte. Sem boas estradas não vamos fomentar a atividade econômica nem garantir a mobilidade com segurança e conforto para a população. Coincidentemente, esse tema nós também abordamos na audiência que tivemos em Brasília com o presidente da República, quando solicitamos a retomada de obras paralisadas e a garantia de regularidade de repasses financeiros para que as obras em curso não sofram paralisação”, ressaltou a governadora.

“Nós temos todo interesse em concluir as obras em andamento aqui no Rio Grande do Norte. Temos enfrentado alguns obstáculos, mas já estamos tomando as providências para solucionar e dar prosseguimento aos serviços. A Reta Tabajara, por exemplo, tivemos de fazer readequações no projeto original, o que interferiu na execução das obras. Nossa prioridade agora é com a duplicação da rodovia. A nossa expectativa é concluir tudo até 2021”, afirmou o superintendente do DNIT.

Também se discutiu a viabilidade de federalização das rodovias RN-221 e RN- 404, duas estradas litorâneas de grande importância para o turismo na região da Costa Branca, que seriam transformadas em BR; dois trechos da RN-110, na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba até o entroncamento da BR-427; a pavimentação da BR-104, de Macau até a divisa com a Paraíba; e a construção de dois viadutos, sendo um para dar acesso ao prolongamento da avenida Prudente de Morais (Av. Prefeito Omar O’Grady) e outro em Macaíba, na interseção da BR-304 com a estrada que leva ao aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Se as rodovias forem incorporadas pelo ente federal, o Estado ganhará em economia e os motoristas ganham vias com maior segurança e melhor mobilidade. O superintendente do DNIT demonstrou-se disponível para dialogar a respeito dos pleitos.

O complexo da BR-101 , que fica de frente ao Parque Aristófanes Fernandes em Parnamirim, foi outro ponto de destaque na reunião. “Estamos com um contingenciamento de R$ 25 milhões nos recursos desse empreendimento. Estamos trabalhando para garantir a conclusão da obra principal, para liberar o fluxo de carros ainda este ano. Vamos buscar assegurar as condições para executar os serviços complementares no ano que vem”, disse o general Daniel Dantas.

Gancho de Igapó

O superintendente do DNIT deu uma boa notícia a respeito das obras no trecho conhecido como Gancho de Igapó. O projeto atualmente está na fase de pagamento de desapropriações, demolições e definição de desvios. A previsão é que em setembro comecem os serviços para a construção do viaduto, que deve ser concluído em até dois anos.

Ponte de Igapó

Dnit declara situação de emergência na Ponte de Igapó

Sobre a recuperação da Ponte de Igapó, o DNIT esclareceu que está executando obras emergenciais para evitar o comprometimento da estrutura. Esse reparo deve ser concluído nos próximos dois meses. Já está em elaboração o anteprojeto de restauração do complexo para que seja iniciada uma obra maior no ano que vem.

Acompanharam a governadora nesta audiência o vice-governador, Antenor Roberto, e secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Manoel Marques.

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Lei perdoa dívidas de IPVA e licenciamento de motos no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através do “perdão” da dívida dos tributos atrasados.

A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.

Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora e sua equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado – abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança.

Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, dia 11 de maio.

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