Destaques, Direitos do Consumidor

Facebook irá indenizar mossoroense vítima de perfil falso na rede

Os constrangimentos e os abalos de ordem moral causados por um perfil falso criado e mantido na rede social Facebook, receberam uma resposta da Justiça do Rio Grande do Norte com a condenação da empresa a excluir o perfil falso e a pagar a quantia de R$ 6 mil em favor de uma cidadã de Mossoró, vítima deste tipo de prática ilícita.

Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negaram recurso do Facebook e mantiveram a sentença condenatória da 5ª Vara Cível de Mossoró na Ação de Indenização por Danos Morais a rede social.

O Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. apelou da sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Mossoró, que confirmou liminar de exclusão de perfis falsos intitulados como “Klara Hanna” e “Camila Lobato“, veiculados em seu sítio virtual e condenou a rede social a indenizar a empresa, a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 6 mil, mais juros e correção monetária.

Responsabilidade

martelo de juiz

Para o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, a sentença não merece qualquer retoque. Ele explicou que, diante da ausência de disposição legislativa específica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia firmado jurisprudência segundo a qual o provedor de aplicação passava a ser solidariamente responsável a partir do momento em que fosse de qualquer forma notificado pelo ofendido.

Para fatos ocorridos antes da entrada em vigor do “Marco Civil da Internet”, deve ser obedecida a jurisprudência então consolidada do STJ, no sentido de que o provedor do conteúdo reponde solidariamente com o autor direto do dano quando não providenciar a retirada do material do ar no prazo de 24 horas contados da notificação extrajudicial do ato ilícito.

“Na hipótese dos autos, como o Marco Civil da Internet não se encontrava em vigor, não há que se falar em violação a seus dispositivos, tão pouco em insegurança jurídica como pretende o apelante”, assinalou.

Perfis falsos

E completou: “Na hipótese em questão, é incontroversa a criação, na plataforma Facebook, de perfis falsos, fazendo uso indevido da imagem da apelada para contatar homens, com intuito claramente sexual, demonstrando promiscuidade, e causando macula a imagem da requerente, que inclusive chegou a ser abordada da rua pelo nome de ‘Camila’ o que lhe causou grande constrangimento”, comentou.

De acordo com o relator, a inércia do Facebook fez com que as imagens da vítima continuassem na rede social sendo veiculada em perfis falsos, sendo retiradas somente em 28 de agosto de 2013, após determinação judicial. Assim, entendeu por configurada a conduta ilícita da empresa, ao manter o perfil falso na rede social, mesmo após a denúncia feita pela vítima e por terceiros.

“Assim, indiscutível o dano moral ao presente caso, restando plenamente configurado, uma vez que a recorrida teve sua imagem exposta perante diversas pessoas, em virtude de informações que lhe causaram constrangimentos e abalos de ordem moral”, concluiu.

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Mundo

Facebook é multado em US$ 5 bi por violar privacidade

(ANSA) – O Facebook terá de pagar uma multa de US$ 5 bilhões à Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos por conta de violação de privacidade no caso Cambridge Analytica.

Segundo o Wall Street Journal, essa é a maior sanção já imposta a uma empresa de tecnologia nos EUA por violação de privacidade, quase 230 vezes maior que a multa de US$ 22,5 milhões cobrada do Google em 2012.

O Facebook já havia separado US$ 3 bilhões em seu balanço do primeiro trimestre para pagar possíveis sanções. De acordo com o Wall Street Journal, os três comissários republicanos do FTC votaram a favor da multa, enquanto os dois democratas se posicionaram contra, pois queriam uma cifra maior.

No início do ano passado, veio à tona que a consultoria britânica Cambridge Analytica tivera acesso aos dados de dezenas de milhões de perfis no Facebook por meio de um teste de personalidade desenvolvido por um acadêmico.

As informações foram parar nas mãos da consultoria de forma ilegal e acabaram usadas para fins políticos. Entre os clientes da Cambridge Analytica estavam a campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e grupos pró-Brexit.

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Destaques, Tecnologia

Facebook anuncia criação da Libra, sua própria criptomoeda

(ANSA) – A empresa norte-americana Facebook anunciou oficialmente nesta terça-feira (18) a criação de sua própria criptomoeda, a Libra, que servirá para transações e será integrada em suas plataformas digitais, como WhatsApp e Messenger, além de um aplicativo independente. A ideia do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, é “simplificar o mais possível as transações financeiras para todas as pessoas do mundo, onde quer que vivam, tenham ou não uma conta bancária”.

“Com o Libra nós aspiramos tornar mais fácil para todos enviar e receber dinheiro, assim como usar nossos aplicativos para compartilhar instantaneamente mensagens e fotos”, escreveu em uma publicação na rede social. O novo projeto, que deve ficar disponível a partir de 2020, promete um sistema seguro de pagamento com base no blockchain, tecnologia que registra todas as operações virtuais mundo afora.

“Dinheiro móvel aumenta a segurança e isso é, particularmente, importante para as pessoas que não têm acesso a bancos tradicionais. Há cerca de um bilhão de pessoas que não têm conta bancária, mas têm um telefone celular”, acrescentou Zuckerberg.

A gigante tecnológica ainda apresentou a participação de cerca de 30 empresas, como Visa, Mastercard, PayPal, Uber, Spotify e a operadora de telefonia Vodafone. De acordo com o Facebook, estes parceiros vão contribuir para a criação de um sistema “seguro, escalável e de credibilidade confiável”.

Além disso, a empresa anunciou a subsidiária independente Calibra, que fornecerá serviços para enviar, gastar e armazenar a Libra por meio de uma carteira digital que estará disponível no WhatsApp, no Messenger e em um aplicativo independente, e “será regulada como outros provedores de serviços de pagamento”.

“Com o tempo, esperamos oferecer mais serviços a pessoas e negócios, como pagar contas com um botão, comprar café escaneando um código ou usando o transporte público local sem ter que carregar dinheiro ou cartão”, explicou Zuckerberg.

A empresa ressaltou que promete adotar medidas para proteger a privacidade de todos os usuários da sua carteira digital. “A não ser em casos específicos, a Calibra não dividirá informações de conta ou dados financeiros com o Facebook Inc. ou nenhum outro terceiro sem o consentimento do cliente”, finalizou.

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Negócios

Google é a marca mais influente entre os brasileiros

O Google é a marca mais influente entre os brasileiros, de acordo com a 7ª edição brasileira da pesquisa Ipsos: “The Most Influential Brands”. Em seguida estão: Samsung (2º), Facebook (3º) e YouTube (4º). Os resultados mostram a força das empresas de tecnologia no Brasil.

O ranking com as top 10 inclui ainda mais duas marcas ligadas a tecnologia (Microsoft, em 6º e Netflix, em 9º) e quatro do setor de bens de consumo (Nestlé, em 5º, Colgate, em 7º, Johnson & Johnson, em 8º e Omo, em 10º).

“Estar no top 10 quer dizer que a marca é muito influente. A tecnologia está mudando as nossas vidas, por isso não é surpresa ver tantas marcas do setor no ranking. A mudança nas posições não quer dizer que elas deixaram de fazer alguma coisa importante no ano, mas, sim, que outras também se destacaram”, afirma Alan Liberman, Head Latam de Marketing Strategy & Understanding na Ipsos.

“A influência é um valor intangível que as marcas têm e pode provocar mudanças em comportamentos, ações ou opiniões. As marcas mais influentes são importantes porque os consumidores se identificam com elas e estabelecem um forte relacionamento emocional. Eles não podem imaginar as suas vidas sem essas marcas”, ressalta Liberman.

A pesquisa “The Most Influential Brands” avalia as marcas e seu poder de influência no cotidiano e no comportamento dos consumidores. O estudo analisa também como o público classifica cada marca dentro de 57 atributos, medindo o impacto destas marcas na vida dos entrevistados, além de entender se fazem parte do cotidiano dos consumidores. A pesquisa ajuda a compreender como cinco dimensões (Liderança & Inovação, Confiança, Presença, Responsabilidade Social e Engajamento) estão relacionadas com esta influência.

Em 2018, o peso das dimensões foi: 32% para Liderança & Inovação, 30% Confiança, 17% Presença, 16% Responsabilidade Social e 4% Engajamento. “Liderança & Inovação e Confiança foram as dimensões mais relevantes, mostrando como os brasileiros são mais receptivos para novidades e tecnologias. A crise global das instituições leva os consumidores a cobrar mais credibilidade e confiança das marcas. Já o Engajamento, que no estudo diz respeito às interações sociais com as marcas, ficou em 5º lugar. Mesmo com grande parte dos brasileiros nas redes sociais, este dado aponta que existem muitas oportunidades para o crescimento das empresas nessa dimensão”, ressalta Liberman.

O estudo “The Most Influential Brands” é realizado em 17 países. No Brasil, a pesquisa entrevistou 1.030 pessoas por meio de painel online, entre 23 de novembro e 17 de dezembro de 2018.

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Tecnologia

Mark Zuckerberg promete “maior privacidade” no Facebook

(ANSA) – O fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou que está focado em tornar o Facebook uma plataforma concentrada tanto na privacidade quanto na confidencialidade.

A declaração foi publicada na conta oficial do norte-americano, que também divulgou a possibilidade de integrar o Messenger e o WhatsApp.

“Permitiremos enviar mensagens para seus contatos usando cada um de nossos serviços e queremos oferecer a possibilidade de escolher como alcançar seus amigos entre as plataformas. Em seguida, planejamos que estenda essa interoperalidade ao SMS também”, explicou.

Para Zuckerberg, “uma plataforma de comunicações com foco em privacidade se tornará mais importante do que as plataformas abertas”. “As pessoas têm a liberdade de serem expostas e se conectarem de maneira mais natural, por isso as redes sociais são desenvolvidas”. Ele ainda escreveu em seu perfil que pretende possibilitar pagamentos on-line “de forma privada e segura”, além de garantir que as mudanças sigam os gostos dos internautas.

“Hoje em dia já vemos que as mensagens privadas, os stories efêmeros e os pequenos grupos são de longe os formatos de comunicação online que crescem mais rápido“, acrescentou. Por fim, o fundador da rede social admitiu que a reputação do Facebook não é a melhor em relação à privacidade. “Nós mostramos repetidamente que podemos evoluir e criar os serviços que as pessoas querem”.

A declaração foi uma resposta às diversas críticas de que o Facebook foi alvo após o escândalo de vazamento e manipulação de dados.

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