Brasil

Projeto de lei prevê benefício da meia-entrada para doadores de sangue

Doadores regulares de sangue terão direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. O benefício está previsto no PL 1322/2019, aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destaca que campanhas para incentivar a doação são realizadas anualmente, contudo, dados do Ministério da Saúde de 2016 mostram que apenas 1,6% da população brasileira doa sangue. O número está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que sugere que ao menos 4% da população do país deve ser doadora. Para o senador, o benefício da meia-entrada pode incentivar esta ação humanitária.

“Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o Poder Público tome medidas incentivadoras para o ato”, apontou o senador.

Ele cita como exemplo os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná que já concedem este benefício. Outros utilizam a doação regular como critério para a isenção de taxa para prestação de concurso público.

Relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou parecer favorável com duas emendas que retiram o detalhamento dos procedimentos para comprovação e identificação do doador frequente. “Optamos por manter a essência da intenção do legislador, para que os pormenores sejam tratados em regulamento”, explicou.

No texto, Leila deixa explícito que farão jus ao benefício da meia-entrada os doadores regulares de sangue que comprovem, por meio da apresentação de documento oficial de identidade e de carteira de doador emitida por entidade autorizada pelo Poder Público, a realização de um mínimo de três doações em um período de doze meses.

Após parecer da Comissão, o projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

(Com informações da Agência Senado)

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Destaques, RN

Família de estudante que morreu afogada em barragem do RN vai receber indenização de R$ 100 mil

A mãe de uma criança vítima de afogamento durante aula de educação física em uma barragem na cidade de Campo Grande, promovida pela escola estadual em que estudava será indenizada com o valor de R$ 100 mil, como compensação pelos danos morais suportados pela morte da filha. A sentença é do juiz Daniel Maurício, da Comarca de Campo Grande – município que fica a 273 km de Natal.

O magistrado também sentenciou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de pensão mensal aos pais em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional entre 19 de março de 2014 (data em que completaria 14 anos) até 19 de março de 2025 (data em que completaria 25 anos), passando, a partir de então, a ser pago o valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional, até a data em que a falecida atingiria 74 anos e 29 dias ou a data em que um dos pais vier a óbito.

A autora moveu ação indenizatória contra o Estado objetivando a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Para tanto, contou que no dia 28 de abril de 2011, a sua filha menor de idade (na época com 11 anos), participou de aula de educação física ministrada por um docente da Escola Estadual Professor Adrião Melo em Campo Grande, a qual ocorreu na Barragem do Pepeta, naquela cidade.

Ela narrou que o professor conduziu seus alunos, num total de 15, em carro próprio. Porém no local, a menor de idade, filha da autora da ação judicial, acabou se afogando e morrendo. Afirmou que o fato é inclusive objeto de Ação Penal registrada sob o Nº 0000318-45.2011.8.20.0137 e que a aula de educação física pertence a grade curricular do Estado do RN – algo que ocorreu em local impróprio.

Argumentou a responsabilidade objetiva do Estado diante dos danos causados por seus agentes. Concluiu ter sofrido danos morais, especialmente pelos reflexos psicológicos acarretados pelo acidente que ceifou a vida de sua filha e danos materiais, mais especificamente direito a salário.

Para o juiz, no caso analisado, o dano é inquestionável. “A perda de um filho constitui-se em um dos maiores abalos que uma pessoa pode sofrer, visto que contraria a lei natural da vida. Portanto, daí decorre o chamado dano ‘in re ipsa’, o qual nasce meramente em razão do fato”, comentou.

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Brasil, Destaques

PL prevê que doação de alimentos não-perecíveis pode garantir meia-entrada em eventos

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9422/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que autoriza pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis a pagarem meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

O objetivo, segundo a autora, é promover ações voluntárias que beneficiem pessoas carentes e assim possibilitar uma maior inclusão social. “Possibilita aos que estão na pobreza ter um alimento digno para o seu sustento”, justificou a deputada.

Mariana Carvalho observou ainda que a meia-entrada privilegia 40% do público de eventos esportivos e culturais.

O texto altera a Lei nº 12.933/13 que trata do benefício de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes para incluir entre os beneficiados “pessoas doadoras de um quilo de alimento não-perecível” no ato da compra do ingresso.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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Notícias

Homem invade escola e mata estudante de 16 anos em GO

Em menos de um mês depois de um aluno matar dois colegas e ferir mais cinco em uma escola particular em Goiânia, um homem invadiu na manhã desta segunda-feira (06), o Colégio Estadual 13 de Maio localizado em Alexânia (GO) e matou a adolescente, Raphaella Novisk, de 16 anos.

Raphaella cursava o 9º ano do ensino fundamental. Ela estava na escola estadual por volta das 8h, quando o autor do crime identificado como Misael Pereira Olair, 19 anos, entrou no local usando uma máscara para esconder o rosto e com um revólver calibre .32, conseguiu identificar a vítima, que estava dentro da sala de aula, e atirou várias vezes contra ela, e morreu ainda no local.

De acordo com informações da Secretaria estadual de Educação, Cultura e Esportes (Seduce), o crime teria sido motivado porque a menina não estava correspondendo do mesmo sentimento que Misael tinha por ela. O responsável pela morte da garota já havia estudado na escola. Ele conhecia o local e assim que atirou, saiu correndo e entrou num carro de um amigo tentando fugir.

Sem sucesso, ele foi detido em flagrante logo após realizar o crime, do lado de fora da escola. Segundo policiais, o motorista disse que desconhecia a intenção do amigo. Além de policiais, uma assistente social da Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte (Crece) foram para o local onde aconteceu o crime para apoiar a equipe da escola e demais envolvidos.

Mais detalhes

Raphaella Novisk sofreu 11 tiros no rosto. Segundo a delegada responsável pelo caso, Rafaela Wizel, o motorista, amigo de Misael, que ainda não teve o nome revelado, sabia do crime e agiu como comparsa e, assim como o autor pela morte da adolescente, ele está na delegacia de Alexânia e serão encaminhados para o presídio. A delegada ainda falou sobre o acontecido.

“Ele pulou o muro do colégio, ele já entrou com uma faca e um revólver calibre 32. Na entrevista que eu fiz com ele, ele alega que foi por ódio. Mas aprofundando a entrevista ele disse que estudou com ela nesta mesma escola. Ele não tem passagem pela polícia e não está empregado. Ano passado ele teria tentado dar um presente a ela, então a linha de investigação é justamente a passionalidade”, disse.

 

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Notícias

Aluno mata dois colegas em escola particular de Goiás

Estudantes e funcionários viveram momentos de pânico no Colégio Goyases, uma escola particular de ensino infantil e fundamental, localizada em Goiânia, nesta sexta-feira (20). Dois alunos morreram e outros quatro ficaram feridos. Segundo informações um adolescente, da instituição, de 14 anos, teria atirado nos alunos. De acordo com fontes, o autor dos disparos é filho de Policial Militar.

O crime aconteceu no horário do intervalo. Ainda segundo testemunhas, que estavam no local, o autor tirou a arma que estava dentro da bolsa – uma pistola 40 -, e atirou. Ele ainda estava se preparando para recarregar a arma, mas foi surpreendido por outros alunos e professores do colégio que o conteve.

Os alunos que foram mortos são João Vitor Gomes e João Pedro Calembo. Os outros quatro – três meninas e um menino -, ficaram feridos no local e foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e pelo Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da Polícia Militar e enviados para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

De acordo com o coronel da Polícia Militar Anésio Barbosa da Cruz a motivação do crime teria se dado pois o estudante que praticou o crime sofria bullying. “Informações preliminares dão conta que ele estaria sofrendo bullying, se revoltou contra isso, pegou a arma em casa e efetuou os disparos”, disse.

O adolescente suspeito foi levado à sede da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) e, em seguida, encaminhado para o IML para realizar exames de corpo de delito.

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