Destaques, Educação

Desempenho escolar poderá ser critério para ingressar em faculdades

O desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio poderá ser um dos critérios para a admissão no ensino superior, tendo igual peso ao da nota do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A proposta foi apresentada no projeto de lei (PLS 441/2018), do ex-senador Airton Sandoval (MDB-SP), que diz que a intenção é equilibrar as condições de acesso ao ensino superior. A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda a designação de um relator.

Outro objetivo da proposta, segundo o autor, é contribuir para a melhoria do ambiente de ensino-aprendizagem durante a educação básica, especialmente no ensino médio. Para Sandoval, a aferição de desempenho a cada ano motivará os estudantes a se dedicar mais durante todo o período escolar e será um importante instrumento na busca da melhoria da qualidade do ensino.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para acrescentar o histórico escolar como critério de aprovação nos processos seletivos de universidades e faculdades. Pelo texto, o desempenho do aluno terá peso igual ao da nota de avaliação nacional do ensino médio, hoje feito por meio do Enem.

Vestibular

Universidades públicas e privadas de todas as regiões do país usam a nota do Enem como critério para selecionar candidatos para os seus cursos. Em algumas instituições é a única forma de seleção, em outras a nota pode ser utilizada como um complemento ao vestibular. Existem ainda instituições que aderiram parcialmente ao Enem e ainda mantêm vestibulares próprios, como é o caso da Universidade de Brasília (UnB).

Sandoval defende uma revisão da essência do vestibular, por se tratar de uma avaliação “pontual finalística do rendimento acadêmico”. Ele argumenta que historicamente o acesso à universidade “tem sido feito não em razão da capacidade de cada um, mas das oportunidades sociais, econômicas e, por consequência, de estudo”. O senador explica que o projeto é uma alternativa à “perversidade do sistema” de vestibulares seletivos muito disputados.

“Aqueles que têm acesso a escolas privadas durante a educação básica ou a cursinhos preparatórios caros são normalmente os que acedem à graduação pública e de qualidade, enquanto que aos estudantes de escolas públicas são negadas as vagas por total falta de igualdade de condições de competição nos disputadíssimos processos seletivos, ainda que tenham tido um bom aproveitamento curricular ao longo de sua formação”, afirmou na justificativa do projeto.

Se for aprovado na CE e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

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Política

Temer pretende sancionar reforma do ensino médio nos próximos dias

Em tom comemorativo pela aprovação da reforma do ensino médio, o presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (9) que pretende sancionar a medida provisória nos próximos dias. “Foi aprovada ontem na Câmara a segunda das reformas fundamentais do Brasil, que é a do ensino médio. Quero comemorar isso e sancionar muito rapidamente, nos próximos dias”, afirmou.

A reforma foi aprovada ontem (8) no Senado, por 43 votos a 13 e, para o presidente Temer, a exemplo da aprovação de ontem, a bancada de apoio ao governo conseguirá aprovar “com relativa facilidade” as outras reformas defendidas por sua equipe. Segundo ele, essas vitórias têm sido obtidas graças à capacidade de diálogo do governo.

“O Congresso Nacional nos permitiu aprovar matérias fundamentais para o país que estavam paralisadas há muito tempo. Uma dela é a questão do teto dos gastos públicos, algo tão trivial, frontal, simples e singelo, que até me causa espanto que de vez em quando, ou melhor, agora não mais, mas no passado, havia uma certa resistência”, disse o presidente durante a abertura do evento Caixa 2017, em Brasília.

Temer também falou sobre a importância de uma “modernização da legislação trabalhista”. Segundo ele, com os acordos que vêm sendo costurados com empregadores e empregados, a reforma trabalhista deve ser aprovada com “relativa facilidade”, assim como a da Previdência.

“Essa reforma da legislação trabalhista também se dará com relativa facilidade. De igual maneira, a reforma da Previdência, que será fundamental para o país. Sei que é uma matéria difícil e complicada porque diz respeito a cada um, mas é uma coisa importante para o país”, acrescentou o presidente, ao ressaltar que pretende também atuar no sentido de simplificar o sistema tributário, desburocratizando-o, de forma a atrair investimentos para o país.

Da Agência Brasil

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Política

Texto-base de MP da reforma do ensino médio é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória.

Pela proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa como essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).

O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.

Itinerário formativo e notório saber

O projeto prevê ainda que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.

Debate

Apresentada pelo presidente Michel Temer em setembro, a MP do Ensino Médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A matéria foi motivo de embates no plenário.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara que discutiu a reforma do ensino médio, disse que a mudança na carga horária terá alcance limitado pela falta de recursos. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, disse.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e afirmou que a proposta não foi discutida amplamente com professores e estudantes, principais afetados pela matéria. “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”, disse.

As críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que presidiu a comissão especial. “A medida provisória pega 90% do texto já discutido pela Câmara e nós aceitamos sugestões da oposição”, disse. “Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do ensino integral”, acrescentou.

Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que a MP rompe com um “imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas. “O governo faz bem em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20 anos”, disse.

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Educação

Relator inclui artes e educação física como obrigatórios no ensino médio

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, nesta terça-feira (29), na comissão mista que discute a MP, relatório que inclui a obrigatoriedade de artes e educação física como componentes do ensino médio. O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) pediu vista do relatório de Pedro Chaves. O presidente da Comissão Mista de Medida Provisória 746, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concedeu vista coletiva e a votação do texto foi adiada. O texto original da MP 746 previa a retirada da obrigatoriedade artes e educação física e a ampliação da carga horária do ensino médio das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas, em regime de educação integral.

Em relação à volta da obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela medida provisória, Pedro Chaves disse que essa discussão será feita pelo Conselho Nacional de Educação, na definição da Base Nacional Comum Curricular.

O relatório apresentado por Pedro Chaves ainda prevê que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.

“O financiamento era um ponto nevrálgico, sentíamos a angústia dos governadores porque eles teriam quatro anos e, a partir daí, a responsabilidade era integralmente deles. Eu falei com o ministro [da Educação, Mendonça Filho] e estendemos esse prazo de quatro pra dez anos. Então vai dar um fôlego para os estados, para que um maior número de estabelecimentos de ensino médio possa ter tempo integral”, explicou Pedro Chaves.

O relatório ampliou de 50% para 60% a composição do curriculum do ensino médio preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Foi mantida no relatório a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que lecionam, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

Após apresentado, o relatório deverá ser votado na comissão mista do Congresso, onde poderá sofrer alterações, e passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Agência Brasil

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Educação

FNE defende retirada ou rejeição da MP do Ensino Médio

Antônio Lacerda, representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), pediu a retirada ou a rejeição da Medida Provisória 746/16, que reforma o ensino médio. Ele também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e participou nesta terça-feira (1º) da audiência pública da comissão mista que analisa a MP.

Lacerda apresentou um documento do fórum que lista vários pontos negativos da MP. O principal deles é o fato de tema tão complexo tramitar no Congresso em forma de medida provisória. “Vai contra a ampla discussão e construção em conjunto que a sociedade conseguiu em torno do Plano Nacional de Educação”, diz. Ele também afirma que a MP não toca em “questões basilares”, como melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos professores.

Base curricular

Ainda na avaliação do FNE, a MP 746/16 restringe os debates em torno da elaboração da Base Nacional Comum Curricular, reforça a fragmentação e a hierarquização escolar, além de oferecer riscos à presença de disciplinas como filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.

De acordo com a instituição, mesmo a questão da ampliação do ensino integral deveria ser mais amplamente debatida, sobretudo em relação aos estudantes de baixa renda que estudam e trabalham. “Entre trabalhar e estudar, eles vão preferir trabalhar” por sobrevivência, disse Antônio Lacerda, que também cobrou a necessidade de o currículo e o calendário escolares levarem em conta a realidade do campo.

MEC defende urgência da reforma do Ensino Médio

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, defendeu a “emergência e urgência” de reforma do ensino médio por meio de medida provisória. Ele também participou da audiência pública da comissão mista que analisa a MP.

Ao traçar um quadro de estagnação desta fase de ensino, Rossieli destacou a elevada evasão e o baixo número de alunos concluintes. “Cerca de 1,5 milhão se perdem por abandono, evasão, reprovação entre outros fatores”, ao longo do ensino médio.

Segundo o MEC, apenas 16% dos jovens matriculados ingressam no ensino superior. Apesar disso, o secretário avalia que o ensino médio “tem virado simplesmente uma preparação para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”. “Há todos os sinais de que o ensino médio é a etapa que tem fracassado, daí a emergência e urgência das mudanças”, disse Rossieli.

Currículo flexível

Quanto à flexibilização curricular, o secretário de Educação Básica voltou a afirmar que os conteúdos serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão.

A posterior definição de itinerários formativos (com possibilidade de ênfases em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional) terá “foco no projeto de vida do estudante, considerando seu contexto local”, ressaltou.

Financiamento

Também presente na audiência publica, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná, Celso de Oliveira, concordou que os indicadores realmente mostram a necessidade de reforma do ensino médio.

No entanto, ele manifestou preocupação com o financiamento para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o estímulo ao ensino integral, previsto na medida provisória, “sobretudo diante de restrições aos investimentos públicos com a eminente aprovação da PEC 241/16, que limita os gastos de União, estados e municípios”.

Do Portal N10 com Agência Câmara Notícias

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