Destaques, RN

Policiais e bombeiros realizam protesto no próximo dia 14 em Natal

Após estarem reunidos em Assembleia Geral, os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte definiram a realização de dois atos públicos: para esta quinta-feira (14) e para a próxima segunda-feira (18). Em pauta estão os recentes casos de assassinato contra policiais, valorização profissional e a não efetivação do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial – pactuado entre as associações representativas e o Governo do Estado, em janeiro deste ano.

Todos os policiais militares de folga e de serviço estão sendo convocados para participar de ato público marcado para ocorrer na próxima quinta-feira (14), às 9h, na esquina das avenidas Bernardo Vieira e Hermes da Fonseca. “Vamos protestar e cobrar das autoridades do Estado providências enérgicas e eficazes em relação à violência, que está penalizando a sociedade e os profissionais de Segurança Pública, bem como vamos exigir mais uma vez condições de trabalho aos militares estaduais”, informa o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Já na segunda-feira (18), haverá uma concentração em frente à Governadoria, às 9h. Desta vez, para cobrar do Executivo o cumprimento dos itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano. Entre as demandas em atraso está o pagamento do décimo terceiro salário; a reposição de subsídio; a majoração do vale alimentação (atualmente com valor defasado em R$ 10); renovação do fardamento (visto que a última compra foi realizada em 2015); reforma e ampliação das unidades policiais.

“As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma resposta. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres. Tudo isto precisa ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da Associação.

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano, após a categoria dar início ao movimento “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e as normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para o trabalho.

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Destaques, RN

Policiais e bombeiros cobram Governo e podem retomar paralisações no RN

Insatisfeitos com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações representativas, cobram providências ao Governo do Rio Grande do Norte.

Em áudio direcionado à secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo na página do Facebook da Associação dos Militares, o subtenente Eliabe Marques expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do movimento Segurança com Segurança.

“Estamos sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relatou Eliabe. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas. “Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho”.

Para o subtenente, a situação é de descaso. “Acordo feito é para ser cumprido”, reforça. Como destaque da falta de cumprimento, em curto prazo, está o plano de manutenção de viaturas, visto que, atualmente, não existe nenhuma ação de prevenção nem verba destinada para a manutenção dos carros. “O Governo também garantiu coletes, munições, equipamentos de salva vidas e até agora não deu sinalização da efetivação. A última licitação para fardamento, por exemplo, foi em 2015. Os policiais que hoje estão fardados tiraram o custo do próprio bolso”, ressalta.

Conjuntamente, o vale alimentação continua no valor de R$ 10. O Governo prometeu, no Acordo homologado judicialmente, elevar para R$ 20. “Ainda há um detalhe: hoje só tem vale alimentação para os policiais e bombeiros da capital. O pessoal do interior não é contemplado com o vale alimentação. Reivindicamos para todos”. Além disto, continuam rodando nas cidades viaturas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo a segurança dos profissionais e da sociedade. “No Termo de Compromisso firmado, o Governo do Estado pactuou que todas estas irregularidades seriam sanadas”, afirma o presidente.

“A categoria acreditou na palavra do Executivo e retornou ao trabalho em regime normal, mesmo diante das condições inadequadas de trabalho. Porém, até agora o Governo não cumpriu com a sua parte. Nós temos a clareza que dos 25 itens, alguns não podem ser resolvidos imediatamente, mas cobramos providências principalmente em relação aos que já venceram: o pagamento do décimo terceiro, o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio – que deveria ter acontecido na folha de janeiro -, bem como o pagamento dos retroativos de promoções que deveriam ter sido pagos também na folha de janeiro”, destaca.

Segundo Eliabe Marques, o interesse maior dos profissionais é continuar nas ruas defendendo a população como merece e tem direito. “Os policiais militares estão fazendo a parte deles, mesmo diante das condições adversas de trabalho. Tivemos recorde de apreensão de armas e drogas, recorde em prisões de pessoas, e um dos carnavais mais tranquilos dos últimos tempos. Tudo isto foi com muita abnegação. Uma demonstração clara de compromisso com a população. Portanto, precisamos de uma contrapartida do Governo, especialmente, cumprindo com o que foi acordado em janeiro”, reitera.

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Destaques, RN

Policiais e bombeiros mantêm paralisação no RN

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidiram nesta quarta-feira, 27, manter a paralisação das atividades ostensivas e não sair às ruas com viaturas, apesar da decisão judicial que considerou o movimento das tropas ilegal. A decisão foi anunciada na assembleia da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares.

“O que existe é uma mudança de atitude de cada policial decidida individualmente. Os policiais e bombeiros estão em busca de dignidade em seu trabalho, com condições legais e financeiras adequadas para o serviço. E, acima de tudo, pensando em um serviço de segurança de qualidade para a população”, revelou o presidente da associação, o subtenente Eliabe Marques.

Sobre a continuidade da operação “Segurança com Segurança”, Eliabe Marques ressaltou que não cabe à Associação “obrigar seus associados ao retorno normal das atividades”, como expedido em decisão do Tribunal de Justiça do RN. No entanto, cabe ao Governo dispor de uma estrutura adequada para o trabalho, ressalta o presidente. “Temos que nos submeter à falta de condições materiais de trabalho todos os dias. Querer obrigar os profissionais a exercerem suas atividades normalmente sem estrutura, e ainda sem salário, é uma atitude análoga ao trabalho escravo”, coloca o subtenente.

Força Nacional

Na madrugada da quarta (26), dois agentes da Força Nacional, que está em Natal para cobrir a falta de policiamento ostensivo nas ruas, reagiram a um assalto e trocaram tiros com criminosos no bairro de Lagoa Seca. Uma policial, que é cabo da PM em Mato Grosso do Sul, foi baleada de raspão na cabeça. O outro policial não se feriu. Eles estavam a pé e a paisana.

PMs e bombeiros estão fora das ruas há uma semana, em protesto contra o atraso dos salários e a falta de condições de trabalho. A Polícia Civil participa, mas em regime de plantão. A Secretaria da Segurança Pública informou que o patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal está sendo realizado pelo efetivo extra da Força Nacional.

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Concursos Militares, Destaques

Associação defende que concurso da PM/RN seja para nível superior

“Antes do concurso proposto, o Governo precisa modificar a Lei de Ingresso”, assim se posiciona o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, subtenente Eliabe Marques. Ele não concorda com o modelo anunciado pelo governador Robinson Faria para o concurso da Polícia Militar do RN, que prevê 1000 vagas com nível médio e deve ter edital lançado até o final de outubro.

“Há mais de um ano estamos trabalhando modificações na Lei de Ingresso que permitem uma seleção de candidatos mais qualificados. O projeto de lei está tramitando no Governo e se ele quiser aprova em menos de 24h, basta enviar para a Assembleia Legislativa”, expõe o presidente. São alterações propostas: o ingresso à corporação com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. “Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM”, acrescenta Eliabe Marques.

O posicionamento não é contra o concurso em si, mas a falta de planejamento para ele. Um dos pontos ainda é a quantidade de vagas. Para Eliabe Marques, o ideal seriam turmas de no máximo 600 policiais. Pois, “uma convocação de grande número consequentemente comprometerá a carreira policial, em questão da sua formação e ascensão funcional”. E, sobre a necessidade de uma intervenção urgente, o subtenente argumenta que mais rápido seria convocar os 824 candidatos já aprovados.

Efetivo

São praças da PM: soldados, cabos, sargentos e subtenente. São oficiais: tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis.

Segundo a Polícia Militar, a corporação possui atualmente 7.641 praças e 469 oficiais, o que totaliza 8.316 PMs. O ideal, de acordo com a própria PM, é que o efetivo atual fosse de 13.466 policiais.

Salário

Hoje, o salário de um soldado da PM no RN é de R$ 2.904 ao ser incorporado (nível 1). No caso de um aluno oficial, ele recebe no 1º ano de curso de aspirante a tenente R$ 4.486,68. Caso chegue a coronel, que é a patente mais alta na corporação, o salário a receber é de R$ 18.945,31.

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