Brasil, Destaques

Justiça condena Eduardo Cunha a 24 anos de prisão por fraude no FI-FGTS

O ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado nesta sexta-feira (1º), pela Justiça Federal, a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FIFGTS). Na mesma sentença, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves recebeu pena de oito anos e oito meses de prisão.

A investigação foi baseada nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, e do doleiro Lúcio Funaro, que também foram condenados. Em um dos depoimentos, Cleto acusou Cunha de receber 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do FI-FGTS.

Na sentença, o juiz Vallisney Souza Oliveira disse que Eduardo Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do recebimento de propina. Cunha já está preso, por determinação do juiz Sérgio Moro, após ter sido condenado em outro processo, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por recebimento de propina em contrato da Petrobras.

“Além disso, era figura central no esquema criminoso apurado, tendo feito do aparato estatal para a prática de crimes. Possuía boas condições financeiras e, apesar de todas essas circunstâncias, não deixou de cometer os graves delitos”, disse o juiz.

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Brasil, Destaques

Temer é intimado a depor como testemunha de defesa de Eduardo Cunha e Henrique Alves

O juiz federal Adrian Soares de Freitas, da 14 ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, intimou o presidente Michel Temer a depor como testemunha de defesa de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves em processo que corre no Estado potiguar contra os ex-deputados do MDB.

A intimação ocorre no âmbito da operação Manus – desdobramento da Lava Jato, que investiga supostos benefícios ilegais a Cunha e Alves em troca de pagamento de propinas por empreiteiras envolvidas na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Nesta quarta-feira (11), Temer recebeu no Palácio do Planalto o advogado Brian Alves Prado, para definir a sua estratégia jurídica. O advogado confirmou que irá protocolar na Justiça Federal ainda nesta quarta uma petição afirmando que o presidente opta por depor por escrito.

Os depoimentos das 21 testemunhas de acusação já foram colhidos e, agora, a Justiça ouvirá as mais de 100 testemunhas de defesa. Além de Cunha e Henrique Eduardo Alves, outros réus no processo são José Adelmário Pinheiro Filho, da OAS, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis – mais conhecido como Fernando Baiano –, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

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Destaques, Política

MPF denuncia Eduardo Cunha e Henrique Alves por corrupção passiva

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e outras seis pessoas no âmbito da Operação Manus, desdobramento da Operação Lava-Jato no RN.

Alves foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto Eduaro Cunha vai responder pelo crime de lavagem de dinheiro. O doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB, também está entre os alvos da denúncia, mas receberá tratamento diferente em razão dos termos de seu acordo de delação premiada firmado com a Justiça.

Na denúncia, o MPF cita o repasse de pelo menos R$ 4,2 milhões para a campanha de Henrique ao governo do RN, em 2014. Conforme a acusação, o valor foi levantado por meio de esquema onde empresas pagavam propina para receber vantagens irregulares em financiamentos da Caixa Econômica Federal.  Desse valor, cerca de pelo menos R$ 2 milhões teriam sido repassados pela Odebrecht. Delatores da empreiteira afirmaram que a quantia negociada com os políticos visava garantir benefícios para a construtora na possível privatização da companhia de águas e esgotos do RN, a Caern.

Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo

“Os montantes eram oriundos de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por ambos os ex-Deputados Federais na Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para altos cargos na empresa pública federal e a subsequente cobrança de propina de empresas interessadas na celebração de contratos de financiamento com o banco público”, afirmam os procuradores em trecho da denúncia.

Funaro teria usado R$ 135 mil para custear a locação de um helicóptero para o primeiro turno da campanha eleitoral de Alves, em 2014. O doleiro, segundo o MPF, teria usado duas de suas empresas, Araguaia Comercializadora de Energia Elétrica e a Viscaya Holding Participações, Intermediações, Estruturações e Serviços, para realizar transferências eletrônicas, emitir cheques e depósitos em dinheiro. O valor foi pago entre 24/09/2014 e 07/10/2014:

No entendimento do MPF, Eduardo Cunha e Henrique Alves, no mínimo, omitiram-se de seu dever ao não adotarem medidas contra o esquema ilícito usado para arrecadar as verbas. Segundo os procuradores, Funaro seria um dos principais intermediários dos repasses destinados aos políticos do PMDB. No esquema montado por Cunha e Alves na Caixa, o doleiro seria o responsável por cobrar e receber diretamente das empresas as propinas destinadas aos parlamentares, “mediante recebimento de uma comissão”.

Além da condenação, o MPF pede que os denunciados devolvam os R$ 4,2 milhões e fiquem impedidos de assumir cargos públicos pelo dobro do tempo de prisão ao qual forem condenados pela Justiça.

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Destaques, Política

Lúcio Funaro afirma que Temer recebeu propina para campanha de 2010

O corretor de valores Lúcio Funaro, ex-operador-financeiro do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta terça-feira (31) que o presidente Michel Temer recebeu ao menos R$ 2 milhões em propina por meio de doação oficial para a campanha presidencial de 2010, em que concorreu como vice de Dilma Rousseff.

A informação, que já havia sido adiantada por Funaro na delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal (MPF), foi reafirmada nesta terça-feira ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde tiveram início, na semana passada, os interrogatórios dos réus na ação penal decorrente da Operação Sépsis.

No segundo dia de interrogatório, Funaro deu detalhes sobre a negociação de um aporte do FI-FGTS no grupo Bertin, em troca do pagamento de propina para campanhas de políticos do PMDB.

Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo

O operador financeiro relatou ter participado de almoços em um hotel em Brasília com Natalino Bertin, controlador do grupo, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ministro Moreira Franco, da Secretaria Especial da Presidência, que era deputado à época. Teria comparecido também o deputado Cândido Vaccarezza, à época no PT e ativo na campanha presidencial.

Nesses encontros, foram combinados os valores que seriam destinados às campanhas do PMDB, em troca de benefícios ilegais às empresas do grupo Bertin na Caixa, segundo Funaro. O responsável por facilitar a liberação de recursos, ainda segundo Funaro, teria sido Moreira Franco, à época vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias do banco público.

“Se não me engano Eduardo Cunha ficou com R$ 1 milhão”, disse. “Dois milhões, dois milhões e meio foram destinados ao presidente Michel Temer, e um valor – acho que um milhão, um milhão e meio, ao deputado Cândido Vaccarezza”, disse Funaro. “O do Temer acho que foi doação oficial pro PMDB nacional”, afirmou.

Para embasar suas declarações, Funaro disse que a contabilidade do pagamento de propina estaria documentada em uma agenda de Natalino Bertin apreendida pela Polícia Federal (PF), bem como em um caderno dele, também apreendido.

Por meio de nota, o Palácio do Planalto disse que “o presidente Michel Temer contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça”.

“Em 2010, o PMDB recebeu R$ 1,5 milhão de reais em três parcelas de R$ 500 mil como doação oficial à campanha, declarados na prestação de contas do Diretório Nacional do partido entregue ao TSE. Os valores não têm relação com financiamento do FI-FGTS”, acrescenta o texto.

Operação Sépsis

A Operação Sépsis investiga desvios na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do FI-FGTS, cujos aportes precisam ser aprovados pelo conselho curador do FGTS, composto por 12 membros.

Além de Funaro, são réus na ação penal Cunha, o ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro.

Do Portal N10 com Agência Brasil*

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Destaques, Política

Cinco deputados do RN votaram a favor de Michel Temer

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização será arquivado.

Houve 2 abstenções, enquanto 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno. Do deputados potiguares, cinco votaram sim pelo arquivamento, enquanto três votaram não:

Antônio Jácome (Pode) – não
Beto Rosado (PP) – sim
Fábio Faria (PSD) – sim
Felipe Maia (DEM) – sim
Rafael Motta (PSB) – não
Rogério Marinho (PSDB) – sim
Walter Alves (PMDB) – sim
Zenaide Maia (PR) – não

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

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