Destaques, RN

Lei perdoa dívidas de IPVA e licenciamento de motos no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através do “perdão” da dívida dos tributos atrasados.

A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.

Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora e sua equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado – abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança.

Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, dia 11 de maio.

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Destaques, RN

RN tem déficit projetado de R$ 4,4 bilhões para 2019

O Governo do Rio Grande do Norte tem um rombo financeiro e orçamentário — entre dívidas que estão vencidas e déficit estimado para 2019 — de R$ 4,4 bilhões de reais. O número foi apresentado pelo secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, durante a reunião da Diretoria da FIERN.

A governadora Fátima Bezerra, atendendo convite do presidente do Sistema FIERN para participar da primeira reunião ordinária dos diretores em 2019, fez uma explanação sobre a situação fiscal do Estado e assinou contratos de empresas que passaram a ser beneficiadas com o Proadi.

Aldemir Freire destacou que o governo só tem chance de sair desta situação de desequilíbrio fiscal com controle nas despesas, redução no ritmo de crescimento dos gastos e fonte extras de receitas. “Sem isso, não há possibilidade [de equilíbrio], diante da gravidade da situação”, comentou o secretário.

O déficit do Orçamento Geral do Estado, estimado para este ano, é de R$ 1,8 bilhão. Mas há um “passivo herdado” de R$ 2,66 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bilhão com servidores, proveniente de salários atrasados em 2017 e 2018, e outros R$ 1,3 bi com fornecedores.

Trata-se de uma das maiores dívidas, entre os estados com grave crise fiscal. O rombo projetado do Rio Grande do Norte, até o fim de 2019, chega a R$ 4,4 bilhões. O déficit é maior do que os estimados para Rio Grande do Sul e Mato Grosso (R$ 4 bilhões). Com desequilíbrios maiores estão Goiás (6,2 bilhões), Rio de Janeiro (25,5 bilhões) e Minas Gerais (30 bilhões).

O secretário de Planejamento e Finanças afirmou que o RN, com esse rombo, precisaria firmar, com o governo federal, um plano de recuperação fiscal (PRF), diferente do que foi concebido para estados que têm um endividamento elevado com a União.

“Os atuais PRFs não atendem o Rio Grande do Norte”, disse. Ele defende um plano de recuperação com “aporte de recursos para investimentos em infraestrutura, substituição de credores”. “Mas a situação do Rio Grande do Norte não é isolada, vários estados se encontram com crise de natureza semelhante. É um problema sistêmico”, acrescentou. “Nossa dívida contratual é pequena, o que temos é um débito flutuante gigantesco, no qual nossos principais credores são os servidores e fornecedores”.

Segundo Aldemir Freire, algumas “providências foram consolidadas nestes primeiros sessenta dias de governo”. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que autoriza a ampliação de 2% para 6% do limite de antecipação das receitas. Também está aprovada uma operação de crédito para antecipar royalties até 2022. Essa operação depende agora da definição de uma metodologia para estimar do volume os royalties do período e elaboração dos termos do contrato de cessão.

Além disso, o governo do Estado também conta com os resultados de uma negociação, com um banco, para venda da operação da folha de pessoal. Segundo Aldemir Freire, com essas medidas o Estado poderá se aproximar de uma situação mais equilibrada nas suas contas, o que permitirá retomar investimento e melhorar os serviços públicos.

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Destaques, Economia

Dívidas atingem quase metade da população jovem

Cerca de 46% dos jovens brasileiros, entre 25 a 29 anos, estão endividados.  Na faixa de 18 a 24 anos, a porcentagem é de 19%. Se somados os dois grupos, 12,5 milhões de pessoas estão com as contas no vermelho, de acordo com dados revelados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).  O cartão de crédito é o principal vilão, representando 45% das dívidas entre os jovens. Compras no comércio, principalmente com cartões de lojas, correspondem a 30%. Já os débitos com telefonia celular aparecem no terceiro lugar, sendo 15% dos gastos. Educação, moradia, água e luz representam 10% dos fatores de endividamentos da juventude brasileira.

“Cada semestre que passa na faculdade há um aumento nas mensalidades que gera um aperto financeiro maior. Esse é um dos principais fatores para o minhas dívidas”, reclama a estudante do curso de Psicologia, Laís Alves, de 21 anos. Por não ter conseguido nenhum benefício estudantil – como financiamento, bolsa de estudos parciais ou integrais –, a estudante, que recebe um salário mínimo trabalhando como auxiliar administrativa, conta que é cada vez mais complicado conciliar os custos pessoais com os educacionais. “O valor que eu recebo pelo meu trabalho não cobre todas as dívidas que eu tenho e isso acaba me complicando bastante”, afirma.

Planejamento é a solução

Com o dinheiro apertado, além de fazer bicos para conseguir uma renda extra, Laís busca seguir um padrão de consumo para não exagerar nos gastos, anotando suas dívidas em um caderno para ter maior controle. “Mensalmente eu sei todos os valores que eu tenho para pagar. Assim eu consigo visualizar as contas do mês, aquilo que eu não conseguir pagar, eu jogo para o próximo mês e ai me organizo melhor para tentar quitar tudo e não ficar com tantas contas em aberto.

Em 2016, um mapeamento organizado também pela CNDL e SPC mostrou que três em cada 10 jovens brasileiros não fazem um controle financeiro ou garantem fazer apenas de cabeça, sem anotações em uma planilha, por exemplo. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, ressalta que os jovens precisam aprender a economizar. “Conseguir poupar pequenos valores já é melhor do que nada. Quanto antes os jovens começarem, mais cedo poderão ver resultados. Para isso, é preciso resistir ao consumo impulsivo e estar ciente que os efeitos positivos virão no longo prazo”, comenta Kawauti.

Nos gastos com Educação, por exemplo, os jovens estudantes podem buscar junto às instituições descontos nas mensalidades, ficar atento às regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou até mesmo se cadastrar em programa que oferece bolsa de estudos. É o caso do estudante Rodrigo Marques, de 19 anos. Bolsista do Educa Mais Brasil – programa de fomento educacional – no curso de música, ele calcula que ao final da graduação economizará, aproximadamente, R$ 5 mil. “Sem essa economia não conseguiria investir nos equipamentos musicais e na minha carreira”, diz o Rodrigo.

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Destaques, RN

Está com dívidas na Cosern? Saiba como parcelar suas faturas no cartão de crédito

Com a crise financeira apertando o bolso da população, as vezes é comum deixarmos algumas contas em aberto. Pensando nisso, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) firmou convênio com a Flexpag para oferecer ao cliente a opção de parcelar suas faturas de energia vencidas por meio de cartão de crédito.

Caso possua duas ou mais contas em atraso, você pode utilizar esse serviço. Para consultar suas faturas e saber quantas estão em aberto, acesse​​ a agência virtual.

Como funciona:

Para aproveitar essa facilidade [clique aqui​], cadastre seus dados pessoais, informe o número da conta contrato da sua fatura de energia e selecione as contas vencidas.

Ao final, você receberá uma proposta para escolher em quantas parcelas deseja dividir e a taxa de juros cobrada pelo cartão (2,05% a.m. nas bandeiras Master e Visa e na bandeira Hiper, Elo e Diners com 2,20% a.m).

Essa taxa de juros não é de responsabilidade da Cosern. A companhia cobrará apenas no seu próximo vencimento a multa e juros pelo atraso do pagamento.

Condições:

Utilize esse serviço somente para pagamento de duas ou mais faturas de energia vencidas.

Vantagens:

• Parcelamento do débito em até 12 vezes (valor mínimo de R$ 5,00 por parcela).
• Negociação da dívida de acordo com a condição de pagamento do cliente.
• Pagamento online, sem precisar sair de casa. ​
• Mais facilidade e comodidade pra você.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo número 116.​​​​​​​

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Destaques, RN

Mais de 15 mil empresas do RN terão facilidade na hora de parcelar dívidas

Cerca de 15.800 micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte poderão quitar débitos com parcelas que podem ser divididas em até 175 vezes. Segundo dados da Receita Federal, até fevereiro deste ano, a soma dessas dívidas ultrapassava 267 milhões.

O benefício se deu graças à promulgação e publicação da Lei Complementar 162/18, em abril. O programa, que é conhecido como Refis das MPE’s, ajuda empresas com dívidas tributárias cadastradas no Simples Nacional a terem mais facilidade de manter o nome limpo.

A adesão ao parcelamento poderá ser feita até 9 de julho. No entanto, parte dos empresários ainda não pode se cadastrar no programa porque o aplicativo para o processo ainda não foi criado. Por enquanto, apenas as empresas inscritas na dívida ativa da União podem aderir ao parcelamento. Os interessados devem ficar atentos às próximas informações.

microempreendedor individual

Foto: Folha Vitória/SEBRAE

A gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Gilvanise Borba, afirma que as micro e pequenas empresas representam cerca de 96% dos negócios instalados no estado. De acordo com a especialista, esses empreendimentos são importantes para a economia e o parcelamento dos débitos vai possibilitar o avanço na produção local.

“No momento em que as empresas passam por uma grande dificuldade econômica e financeira, pela condição que nós estamos passando no Brasil como um todo, isso vem a significar para elas um alívio. Algumas empresas estavam em condições muito difíceis, com possibilidade de fechamento, com elevação no número de demissões. O que pode indicar uma retomada, de alguma forma, da capacidade de produção”, diz a especialista.

Forma de quitação

Para aderir ao programa é necessário pagar 5% da dívida total nos cinco primeiros meses após a adesão do refinanciamento. Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada, o parcelamento será cancelado.

O saldo restante, de 95% do débito, poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais.

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