Destaques, Dicas

Juros do cartão de crédito chegam a 274% ao ano

Dados divulgados esta semana pelo Banco Central apontam um aumento dos juros do cartão de crédito rotativo após 4 meses consecutivos de queda. A taxa sofreu alta de 2,6 pontos percentuais em relação a julho, batendo os 274% ao ano em agosto. Já os juros do cheque especial fecharam o mesmo mês em 303,2% ao ano, sendo hoje a modalidade de crédito mais cara do mercado financeiro.

Os números assustam e por isso as duas ferramentas são consideradas os maiores vilões do bolso dos consumidores brasileiros. Mas será que é possível utilizá-los a nosso favor? Para o educador financeiro do canal Dinheiro à Vista, Reinaldo Domingos, essa é uma questão comportamental e em certos casos podem trazer vantagens.

Confira abaixo 5 orientações preparadas pelo especialista para não se endividar no cartão de crédito:

1 – Cuidado com a quantidade de cartões

Caso tenha apenas um ganho mensal, o ideal é ter um cartão de crédito; caso ganhe semanalmente, poderá ter até três cartões, para os dias 10, 20 e 30. Com isso, poderá comprar seis dias antes do vencimento de cada um deles, ganhando 36 dias para pagamento.

2 – Parcelamento pode ser um aliado

Em alguns casos parcelar sem juros pode ser mais vantajoso do que pagar à vista, desde que esses valores caibam no orçamento mensal, é claro. Atualmente há cartões de crédito que oferecem descontos quando o cliente adianta o pagamento das parcelas… essa é outra forma de economizar.

3 – Defina a melhor data de pagamento

Organize para que a data de pagamento seja posterior e próxima a entrada da renda, evitando correr o risco de atrasar o pagamento. É válido que limite do cartão de crédito não ultrapasse 30% do salário ou ganho mensal, assim evita-se gastar mais do que ganha usando o cartão de crédito.

4 – Negocie a anuidade

Para ter mais força para conquistar seus sonhos, evite pagar a anuidade do cartão de crédito. Hoje é possível encontrar cartões que não cobram taxa de manutenção. É válido negociar com a operadora ao menos a redução dessas taxas.

5- Aproveite pontos e milhas

Saiba aproveitar os benefícios que o cartão de crédito pode oferecer, como prêmios e milhas que se acumulam de acordo com os pagamentos. Lembre-se que os benefícios expiram, é preciso se organizar para não perder a data de utilização.

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Destaques, Economia

Programa ajuda a regularizar dívidas de MEIs com a Receita Federal

Os microempreendedores individuais (MEIs) que estão em dívida com a Receita Federal podem contar com o auxílio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Estácio para regularizar seus débitos. O Refis das pequenas e microempresas (PMEs) facilita a renegociação dos MEIs, reduzindo em até 90% o valor total da dívida e aumenta o número de parcelas, com redução de juros e multas. Na Estácio Alexandrino, o Núcleo oferece orientações e auxílio a quem se encontra nesta situação.

O limite para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (PertSN) vai até o dia 9 de julho. Os alunos do curso de Contabilidade da faculdade, participantes do Núcleo de Apoio Fiscal, estão capacitados pela Receita Federal para fazer a operação de renegociação no sistema da instituição.

De acordo com Lyana Gurgel, coordenadora do NAF – Estácio, para fazer parte do Refis das PMEs, as empresas com débitos deverão dar uma entrada de 5% do total devido à Receita Federal. Este valor pode ser dividido em até cinco vezes, com prestações adicionadas da taxa Selic e de mais 1%. O programa vai permitir a renegociação – com descontos diferenciados – de débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, informa a especialista.

Lyana Gurgel ressalta que serão aceitos somente os pedidos de adesão de quem pagar a entrada no prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresários que já estiverem em outros programas de refinanciamento poderão migrar para o Refis das PMEs.

Segundo cálculos do Sebrae, o programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos.

Interessados no serviço gratuito do NAF da Estácio Alexandrino podem entrar em contato pelo telefone: (84) 3298-1618.

Horários de atendimentos:

Segundas e terças-feiras das 16h às 18h30

Quartas-feiras das 18h às 22h

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Brasil

Suspensão de CNH não impede direito de ir e vir

Em decisão que aborda tema amplamente controverso desde o início da vigência do Novo Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no último dia 5 de junho, proibiu a apreensão do passaporte de um devedor em ação de execução de título extrajudicial. Por unanimidade, considerou que a medida é ilegal e arbitrária, por restringir desproporcionalmente o direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal.

Entretanto, apesar de determinar a devolução do passaporte, a turma entendeu que a suspensão da CNH não ofende o direito de ir e vir do devedor, porque a liberdade de se deslocar permanece, ainda que a pessoa não possa conduzir um automóvel.

De acordo com Leandro Aghazarm, especialista em Direito Processual Cível do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, apesar da complexidade e controvérsia do tema, é certo que, respeitadas as garantias fundamentais constitucionais a todos os cidadãos e observadas as peculiaridades de cada caso, faz-se necessário o uso de medidas a exemplo desta (apreensão de CNH), a fim de coibir a desídia e inadimplência que afeta não só determinado credor, mas todo um meio econômico.

O tema discutido advém do artigo 139 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que permite ao juiz aplicar “todas as medidas” que assegurem o cumprimento da ordem judicial, e que o magistrado pode “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”. Com base nesse dispositivo, credores passaram a requerer a suspensão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), passaportes e até créditos de programas como o Nota Fiscal Paulista de devedores.

Por fim, Aghazarm salienta que até o momento, cada caso está sendo analisado de maneira isolada, embora a referida decisão do STJ possa servir como parâmetro em processos que envolvam o tema. Ainda, ressalta que se o devedor depender da carteira de habilitação para suas atividades profissionais, o caso se torna mais peculiar, pois eventual apreensão poderia implicar na violação de outros direitos fundamentais, bem como poderia não ser uma medida interessante ao credor, já que dificultaria a obtenção de renda pelo devedor.

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Destaques, RN

Mais de 15 mil empresas do RN terão facilidade na hora de parcelar dívidas

Cerca de 15.800 micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte poderão quitar débitos com parcelas que podem ser divididas em até 175 vezes. Segundo dados da Receita Federal, até fevereiro deste ano, a soma dessas dívidas ultrapassava 267 milhões.

O benefício se deu graças à promulgação e publicação da Lei Complementar 162/18, em abril. O programa, que é conhecido como Refis das MPE’s, ajuda empresas com dívidas tributárias cadastradas no Simples Nacional a terem mais facilidade de manter o nome limpo.

A adesão ao parcelamento poderá ser feita até 9 de julho. No entanto, parte dos empresários ainda não pode se cadastrar no programa porque o aplicativo para o processo ainda não foi criado. Por enquanto, apenas as empresas inscritas na dívida ativa da União podem aderir ao parcelamento. Os interessados devem ficar atentos às próximas informações.

microempreendedor individual

Foto: Folha Vitória/SEBRAE

A gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Gilvanise Borba, afirma que as micro e pequenas empresas representam cerca de 96% dos negócios instalados no estado. De acordo com a especialista, esses empreendimentos são importantes para a economia e o parcelamento dos débitos vai possibilitar o avanço na produção local.

“No momento em que as empresas passam por uma grande dificuldade econômica e financeira, pela condição que nós estamos passando no Brasil como um todo, isso vem a significar para elas um alívio. Algumas empresas estavam em condições muito difíceis, com possibilidade de fechamento, com elevação no número de demissões. O que pode indicar uma retomada, de alguma forma, da capacidade de produção”, diz a especialista.

Forma de quitação

Para aderir ao programa é necessário pagar 5% da dívida total nos cinco primeiros meses após a adesão do refinanciamento. Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada, o parcelamento será cancelado.

O saldo restante, de 95% do débito, poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais.

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Destaques, Economia

Para reduzir juros, Governo muda regras do cartão de crédito

Para melhorar a vida do consumidor, evitar o superendividamento e reduzir juros, o Governo Federal alterou parte das regras do cartão de crédito. Entre as mudanças estão a criação de um limite para os encargos em caso de atraso e um novo funcionamento para o pagamento mínimo.

As novas regras começam a valer a partir de junho. Até então, quem pagava menos de 15% da fatura entrava no chamado rotativo não regular, que tem juros mais altos. Já quem pagava mais de 15%, entrava no rotativo regular, com taxas menores. A partir dessas mudanças, haverá uma única taxa para todos os clientes.

Também ficou definido que o valor mínimo a ser pago, que até então era de 15%, será determinado pela instituição financeira. Antes dessa decisão, o percentual era estabelecido por norma. Isso significa que cada banco irá informar qual o pagamento mínimo será aceito na fatura. Essas mudanças, no entanto, não alteram as demais regras: o consumidor não pode ficar no mínimo por mais de um mês.

Tarifas

A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado por Banco Central, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda. A partir de junho, as únicas cobranças extras que os cartões poderão fazer é a multa de 2% sobre o valor e os juros de mora de 1% ao mês, taxas que já são cobradas atualmente.

Em uma outra decisão do conselho, ficou determinado que as instituições financeiras terão de implantar uma política de segurança cibernética. O objetivo é reforçar a segurança das operações e prevenir e combater crimes cibernéticos.

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