Brasil,

Justiça do DF absolve Lula e Dilma no caso ‘quadrilhão do PT’

(ANSA) – A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso apelidado de “quadrilhão do PT“.

Todos eles viraram réus por crime de organização criminosa, por suspeita de ter desviado dinheiro público da Petrobras e de outras estatais. Entretanto, os cinco foram absolvidos por decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.

Além disso, Reis Bastos afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) “não contém os elementos constitutivos” do crime de organização criminosa.

“A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”, informou Reis Bastos.

A denúncia foi apresentada em 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na oportunidade, ele alegou que os políticos denunciados receberam R$ 1,48 bilhão de propina durante o período que Lula e Dilma estiveram na presidência.

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Destaques, Política

Mordomias de ex-presidentes custam caro ao contribuinte brasileiro

No Brasil, os ex-presidentes da República têm direito a uma série de benefícios e regalias que são garantidos por Lei. Muita gente não sabe, mas quando o chefe do poder Executivo desce a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, ele leva consigo quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e até dois servidores em cargos de comissão.

Ainda de acordo com a legislação, os ex-mandatários têm direito a passagens aéreas e diárias de hotéis, em casos de viagens. As regalias também garantem o pagamento das despesas de combustível dos veículos utilizados pelos ex-presidentes.

Todas essas vantagens foram criadas pela Lei 7.474, de 1986. Anos mais tarde, em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto (Decreto 6.381) padronizando as regras como elas são hoje.

Esses privilégios custam caro à União, e, portanto, é a população que acaba pagando o pato. Em 2018, o Brasil gastou R$ 4,6 milhões com cinco ex-presidentes – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – na época, Michel Temer ainda estava no cargo, que passou neste ano para Jair Bolsonaro.

Os ex-presidentes petistas estão nas duas pontas do gráfico. Dilma Rousseff foi a que mais gastou; Lula, preso no início de 2018, foi o mais ‘econômico’ entre os ex-mandatários. Confira os gastos caso a caso em 2018, obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

Dilma Rousseff: Mesmo sofrendo um impeachment, a petista manteve os benefícios de ex-presidentes. Ao todo, ela gastou R$ 1,36 milhão. Sendo R$ 586,8 mil com diárias e passagens de assessores, mais 735,8 mil com salários desses servidores e mais um custo de R$ 45,7 mil para manutenção e combustíveis de automóveis

Fernando Collor de Melo: Outro ex-chefe do Executivo afastado pelo Congresso, o senador licenciado Fernando Collor foi o segundo mais caro aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 964,7 mil. O valor engloba R$ 267,6 mil com diárias e passagens de auxiliares, mais de R$ 659,1 mil em salários e outros R$ 38 mil com combustível para automóveis.

José Sarney: O mais velho dos ex-presidente, José Sarney gastou R$ 813,3 mil em 2018. Sendo R$ 664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.

Fernando Henrique Cardoso: O ex-presidente tucano gastou R$ 788,1 mil. Foram R$ 746,4 mil com salários de assessores, mais R$ 21,7 mil com despesas com automóveis e R$ 19,9 mil com diárias e passagens dos servidores

Luiz Inácio Lula da Silva: O ex-presidente, que está preso desde abril de 2018, representou um total de R$ 665,8 mil. Foram R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos.

Michel Temer 2019*: O ex-presidente Michel Temer, que foi preso em duas oportunidades neste ano, passou a ter direito aos benefícios em janeiro. Na maior parte deste período, o emedebista esteve em liberdade, gastando um total de R$ 193 mil.

*Com informações da Agência Rádio Mais

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Destaques, Política

Tida como favorita, Dilma perde eleição para o Senado

(ANSA) – A ex-presidente Dilma Rousseff não conseguiu se eleger para uma vaga no Senado em Minas Gerais. Após ter liderado todas as pesquisas, a petista ocupa apenas a quarta colocação, com 15,06% dos votos.

Até o momento, 95% das seções já foram apuradas. Os candidatos que ocupam as duas vagas mineiras no Senado são Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PHS), que têm pouco mais de 20% cada um.

Dinis Pinheiro (Solidariedade) é o terceiro colocado, com 18,45%. Dilma sofreu um impeachment em 2016 e apostava nas eleições ao Senado para voltar ao cenário político. Apesar de mineira de nascimento, a ex-presidente passa a maior parte do tempo no Rio Grande do Sul. (ANSA)

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Brasil, Destaques

PGR denuncia Dilma, Lula, Palocci e Gleisi por propina da Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

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Brasil, Destaques

Juíza nega visita de Dilma, Ciro Gomes e deputados a Lula na prisão

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (23) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia na capital paranaense.

Foram igualmente negados pedidos feitos pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.

A comissão de deputados pretendia fiscalizar in loco as condições de encarceramento do ex-presidente. “Na data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, escreveu a juíza, responsável por supervisionar a execução penal de Lula, sobre o pedido da comissão de deputados.

A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.

A magistrada ressaltou que a regra vale para todos os presos no local. “O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, escreveu.

A respeito das solicitações de visita a Lula, o Ministério Público Federal (MPF) disse não ver obstáculo para que sejam concedidas, desde que observados dias e horários pré-estabelecidos.

Carolina Moura Lebbos já negou antes visitas a Lula que haviam sido solicitadas pelo escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, e do teólogo Leonardo Boff.

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