Destaques, Natal

Movimentos de direita realizam protesto neste domingo em Natal

Neste domingo, dia 25 de agosto, os movimentos de direita do Rio Grande do Norte voltarão às ruas para protestar em “apoio à Operação Lava Jato, contra os desmandos e manobras dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”, diz em nota os organizadores do evento. Além disso, eles pretendem “manifestar apoio a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e também pedir veto total à Lei de Abuso de Autoridade”.

O protesto está marcado para às 15h, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, ao lado do Shopping Midway Mall.

Para um dos organizadores, Carlos Reny, “o STF já extrapolou todos os limites, mostrando que vários de seus indicados estão a serviço de políticos corruptos. Um exemplo claro disso foi a decisão da não-transferência do presidiário Lula, em menos de 24 horas, enquanto pessoas de bem morrem em filas de espera sem decisões judiciais. Não podemos aceitar essa canalhice. O Brasil está acima do STF!”, explica Reny, integrante do Força Democrática.

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Notícias

Fátima cobra ação que vai garantir R$1,7 bi à Educação do RN

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira (20), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado, a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter repassado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO).

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.

Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

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Brasil, Destaques

Presidente do STF autoriza Lula a sair da cadeia para velório

(ANSA) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para se despedir de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que faleceu na manhã da última terça (29), aos 79 anos.

O pedido feito pela defesa de Lula havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, embora presidiários tenham o direito de assistir ao velório de parentes próximos.

Em sua decisão, Toffoli autoriza o ex-presidente a se encontrar com os familiares em uma “unidade militar” em São Bernardo do Campo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá seja levado até o local, “a critério da família”.

A decisão, no entanto, chegou no momento em que o irmão de Lula era sepultado. Toffoli também proibiu a presença de celulares e da imprensa e determinou que o ex-presidente não pode dar declarações públicas.

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Brasil

Brasil em crise e o STF gastando mais de R$ 400 mil em obra de gabinete

Por determinação do ministro Dias Toffoli, o gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) passa há mais de dois meses por uma reforma que inclui a substituição de carpete por piso frio e até mesmo a instalação de um chuveiro. A obra vai custar R$ 443.908,43 aos cofres públicos e deve ser concluída até o final de janeiro.

De acordo com a assessoria do tribunal, a troca do piso “foi por questão de higiene e saúde, assim como a reforma geral do gabinete”. “A opção pelo piso frio, além de seguir o padrão já utilizado no tribunal, dispensará novas despesas com substituição, higienização e outros serviços”, informou o STF.

Segundo o STF, o carpete retirado do gabinete da presidência foi instalado em 2001 e sua condição era de “absoluta insalubridade”. O revestimento provocou alergia em Toffoli.

A obra não depende de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) “pois não houve alteração de estrutura ou dos aspectos arquitetônicos do edifício sede, que fazem parte do tombamento”, explicou o STF.

Com informações do Estadão Conteúdo*

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Brasil, Destaques

Temer cede pressão e acerta reajuste de 16% no salário de ministros do STF

Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo.

Em reunião com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, acatar a sugestão para incluir no Orçamento de 2019 um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da mais alta Corte do país: de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Em troca, Toffoli e Fux se comprometeram a acabar com o pagamento do auxílio-moradia, que, em média, tem o valor de R$ 4,7 mil mensais. O pagamento do benefício, que é contestado em ações que tramitam no próprio STF, só está sendo feita graças a uma liminar concedida por Fux.

A informação do acordo foi revelada pelo próprio Temer em entrevista ao Broadcast Político, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, relatórios apresentados pelos magistrados mostram que a concessão do reajuste e a extinção do benefício se equivalem em valores.

“Não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, disse o presidente. O Palácio do Planalto confirmou que a inclusão do reajuste está sendo feita por técnicos do Ministério do Planejamento, responsável pelo envio do Orçamento federal ao Congresso até esta sexta-feira, 31.

Ao jornal Temer afirmou que espera que o projeto seja aprovado logo depois da eleição, sem resistência de deputados e senadores, já que não haverá majoração do Orçamento do Judiciário.

O problema adicional é que, como o salário de magistrado do STF é o teto salarial do país, o reajuste acertado entre Temer e magistrados pode ter um efeito cascata em todo o funcionalismo público – fazendo o gasto atingir quase R$ 4 bilhões..O Ministério Público Federal, por exemplo, também já aprovou proposta de reajuste do mesmo percentual para procuradores e aguarda a inclusão do aumento no Orçamento de 2019.

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