Política

Paulo Guedes afirma que governo é o principal opositor à reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o principal opositor do governo no Congresso é o próprio Executivo, ao avaliar as dificuldades em avançar a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19).

“Eu acho que está havendo uma falha enorme. O governo saiu com uma popularidade enorme das urnas. Mandamos as duas propostas [reforma da Previdência e pacote anticrime] e não conseguimos nada porque há uma oposição nossa mesmo”, afirmou.

Guedes participou de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira (27) para falar sobre temas da pasta.

CCJ da Câmara

Guedes afirmou que não foi à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados porque não seria bem-vindo. “O aviso que eu recebi é mais ou menos o seguinte: ‘você está indo num lugar sem relator, sem qualquer apoio e para tomar pedrada de todo mundo. Até mesmo do seu partido’”. A vinda de Guedes foi reagendada para a próxima quarta-feira (3).

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro chegou ao Congresso em janeiro e, atualmente, aguarda escolha de relator na CCJ, que deve ser anunciado na próxima semana.

Sistema quebrado

Guedes reafirmou a necessidade da reforma porque, segundo ele, o deficit aumenta de forma exponencial. “Nosso sistema está quebrando antes de a população envelhecer. Já estamos com o sistema no limite, o deficit aumenta R$ 40 bilhões ao ano o que é absolutamente insustentável”, disse o ministro.

Ele explicou que a pirâmide etária brasileira já virou um “losango” e que o sistema vai quebrar nos próximos anos. “Quando eu digo que precisamos de pelo menos R$ 1 trilhão é porque precisamos dessa potência fiscal. Se não fizermos isso, tudo bem. Vamos cobrar isso dos nossos filhos e netos. A gente precisa desse potencial para dar início ao novo modelo da previdência”, afirmou.

Explosão

A máquina pública vai explodir com o crescimento do deficit previdenciário, na opinião de Guedes. “O Brasil vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal. E não é uma explosão abstrata, é financeira. Você não vai poder pagar salário de funcionalismo público”, disse o ministro.

Por falta de “coragem e disposição do sacrifício”, o Brasil adiou ao longo dos anos uma reforma da previdência mais profunda, segundo Guedes.

Com informações da Agência Câmara*

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Destaques, Política

Carnaval “beneficia” deputados e senadores com 12 dias de recesso

Após dias de folia durante o carnaval, a maioria dos brasileiros retorna hoje ao trabalho. Porém, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem.

Na manhã desta quarta-feira de cinzas (6), movimento no prédio do Congresso, só do pessoal que cuida da troca do carpete do Salão Verde da Câmara e da lavagem do carpete azul do Senado. Até a próxima terça-feira (12), quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias “de recesso”, sem votações. A última foi na quarta-feira passada, dia 27 de fevereiro.

Nem a pressa para início da tramitação da Reforma da Previdência, eleita prioridade no Executivo e Legislativo, fez com que sessões deliberativas fossem marcadas esta semana. Amanhã (7) e sexta-feira (8) sessões nas duas Casas só de discurso, sem deliberações, isso quer dizer que os parlamentares que esticarem a folia, não terão qualquer prejuízo no salário. O presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), cumpre essa semana agenda no Amapá e só volta à Brasília na semana que vem. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também passa a quarta-feira fora de Brasília, mas a assessoria não informou se será assim o restante da semana.

Servidores

Para os servidores da Câmara o expediente hoje é normal, a partir do meio-dia, já no Senado, em conformidade com a Portaria 13/18, da primeira-secretaria da Casa, é ponto facultativo, os servidores só voltam ao trabalho amanhã.

*Com informações da AB

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Destaques, Política

Bolsonaro e outros 141 ex-deputados já podem se aposentar com mais de R$ 33 mil

Um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderá requerer o “benefício” da aposentadoria, a partir do mês que vem.

Segundo o Estadão, eles têm direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele pode acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

Caso tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta por Michel Temer (MDB), esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar.

Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria.

Dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito ao benefício, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer o benefício.

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Brasil, Destaques

Projeto obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto, o agressor que – por ação ou omissão – causar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir aos cofres públicos todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo os autores do projeto, os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), argumentam que, além de responder na esfera penal, o agressor precisa ter sua conduta de violência contra a mulher responsabilizada sobre os danos materiais e morais causados. “A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou”, apontam.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“Esse tipo de violência quase sempre demanda a atenção integral à saúde da vítima e a adoção de medidas protetivas. São muitos os serviços que podem ser exigidos não só para a recuperação das lesões causadas ao corpo, mas também para o tratamento do dano psicológico e para prevenir que novas agressões e danos de maior gravidade ocorram”, afirmam os parlamentares ao justificar o projeto. “Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, completam.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do substitutivo aprovado, incluiu ainda um trecho à lei para impedir que o ressarcimento alcance o patrimônio da mulher agredida ou que configure atenuante em substituição da pena aplicada.

Campanha pelo fim da violência contra mulher

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara também aprovou uma medida que assegura o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.

As matérias fazem parte da agenda de votações de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres.

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Destaques, RN

Veja quem são os 24 deputados estaduais eleitos no RN

Os eleitores do Rio Grande do Norte definiram neste domingo (7) os 24 deputados estaduais que irão compor a Assembleia Legislativa (ALRN) pelos próximos quatro anos. Eles tomarão posse das vagas no dia 1º de janeiro de 2019. Com cinco nomes, o PSDB teve o maior número de eleitos. PSD, MDB, PT, PTC, Solidariedade e Avante elegeram dois deputados, cada.

Foram apurados 1.966.450 votos; destes, 1.686.592 foram votos válidos. Pouco mais de 88 mil pessoas votam em branco (4,51%) e 191.213 mil anularam o voto (9,72%).

Nesta eleição, 15 deputados estaduais foram reeleitos. São eles: Ezequiel Ferreira (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Hermano Morais (MDB), Getulio Rêgo (DEM), Souza (PHS), Kelps (SD) e Cristiane Dantas (PPL).

Renovação

Foram renovadas nove das 24 cadeiras de deputado estadual, o que dá pouco mais de 30% de renovação na Assembleia Legislativa. São eles: Doutor Bernardo (Avante), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Francisco do PT (PT), Eudiane Macedo (PTC), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Sandro Pimentel (PSOL).

Deixarão a Assembleia Legislativa, na próxima legislatura, os deputados: Ricardo Motta (PSB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB), Larissa Rosado (PSDB), Jacó Jácome (PSD) e Gustavo Fernandes (PSDB), que não conseguiram se reeleger; o deputado Fernando Mineiro (PT), que optou por concorrer ao cargo de deputado federal, do qual se elegeu; e os deputados Dison Lisboa (PSD) e José Adécio, que estavam inelegíveis, foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, e não disputaram o pleito.

Confira os 24 deputados estaduais eleitos

  • Ezequiel (PSDB) – 58.221
  • Gustavo Carvalho (PSDB) – 47.544
  • Dr. Bernardo (Avante) – 42.049
  • Tomba Farias (PSDB) – 41.249
  • Nelter Queiroz (MDB) – 40.717
  • Hermano Morais (MDB) – 38.053
  • Galeno Torquato (PSD) – 34.532
  • George Soares (PR) – 34.263
  • Raimundo Fernandes (PSDB) – 33.965
  • Cristiane Dantas (PPL) – 33.860
  • Kelps (Solidariedade) – 33.819
  • Getulio Rêgo (DEM) – 33.477
  • Isolda Dantas (PT) – 32.963
  • Kleber Rodrigues (Avante) – 32.755
  • Vivaldo Costa (PSD) – 32.638
  • Albert Dickson Oftamologista (PROS) – 31.698
  • Souza (PHS) – 31.097
  • Coronel Azevedo (PSL) – 27.606
  • José Dias (PSDB) – 27.275
  • Francisco do PT (PT) – 23.448
  • Eudiane Macedo (PTC) – 22.333
  • Allyson Bezerra (Solidariedade) – 20.228
  • Ubaldo Fernandes (PTC) – 20.148
  • Sandro Pimentel (PSOL) – 19.158

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