Brasil

Projeto prevê até 4 anos de detenção para quem maltratar animais

O Projeto de Lei 11210/18 chegou para ampliar a pena de quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência.

Hoje, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, a pena será elevada para 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida.

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. O texto aprovado deixa claro que esportes equestres e vaquejada não se enquadram nessa lei.

Multa para estabelecimentos

A proposta também estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que concorrerem diretamente para a prática de maus-tratos, ainda que por negligência. Esses estabelecimentos serão multados no valor de 1 a mil salários mínimos. O valor será destinado a entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão dos maus-tratos; a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira; e a capacidade econômica da corporação que for multada. A sanção prevista será dobrada a cada caso de reincidência.

Motivação

Na justificativa, Randolfe Rodrigues explica que o projeto teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP), em novembro do ano passado.

O senador destacou que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), possui penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. Para ele, “não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção”.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações de ‘Agência Câmara Notícias’*

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Destaques, Plantão Policial

Suspeito de estuprar a sogra de 75 anos é preso em Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (DEPI) prenderam, nesta terça-feira (27), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, um homem suspeito de cometer o crime de estupro de forma violenta contra sua sogra, uma idosa de 75 anos de idade.

De acordo com a delegada Ana Paula Diniz, que chefia a unidade, depois de perceber que a fralda geriátrica da idosa estava manchada com sangue, o filho de imediato a levou a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Norte de Natal, onde foi constatado o estupro após a realização de exames.

A vítima mora com o filho, no entanto estava na casa da filha, esposa do suspeito, no dia em que foi estuprada. O crime aconteceu no dia 9 de novembro no Bairro Potengi. Com a confirmação médica, o filho da mulher procurou à Delegacia de Proteção ao Idoso e denunciou o crime.

A delegada ouviu a médica que atendeu a senhora na UPA, além da própria vítima, os filhos dela e o homem apontado como sendo o estuprador, que permanece detido sob mandado de prisão preventiva. Após os procedimentos de praxe na delegacia, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da Justiça.

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Destaques, Política

Senadores querem votar projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

Alguns senadores tentaram aprovar na segunda-feira (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

Em meio a polêmicas, a discussão e votação ficaram para esta terça-feira (20).

Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de outros para ser votado. O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está na pauta da sessão de hoje (20).

Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte da segunda-feira recolhendo assinaturas dos colegas. “Há uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto”, afirmou Reguffe.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não havia necessidade de urgência para a proposta. Para ela, as mudanças na proposta fragilizam a Lei da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há risco de retrocesso. A senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que tal iniciativa tem de ser respeitada.

Proposta

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.

*Com informações da Agência Senado

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Destaques, Plantão Policial

Acusada de participar da quadrilha que matou PM, estudante de Direito é presa em Caraúbas

A estudante de Direito Grécia Teodora Gurgel de Medeiros, de 21 anos, foi presa neste domingo (19) em Caraúbas, região Oeste do Rio Grande do Norte, suspeita de fazer parte da quadrilha que executou a tiros o policial militar Ildônio José da Silva, de 43 anos. Segundo a Polícia Civil, a mulher seguia no mesmo ônibus de universitários onde estava o soldado e teria repassado informações para o namorado, que era um dos assaltantes.

O ônibus levava estudantes universitários de Caraúbas para Mossoró, no final da tarde de quinta-feira (16), quando foi interceptado na RN-117, entre Caraúbas e Governador Dix-sept Rosado. Ao perceber ao número de criminosos, o policial escondeu sua arma dentro do veículo, porém os assaltantes invadiram o ônibus, retiraram o soldado de lá e o executaram com tiros na cabeça.

Segundo o delegado Sandro Régis, da Delegacia Regional de Patu, a mulher era uma informante da quadrilha e avisou ao namorado que havia um policial armado dentro do veículo, apontando inclusive características dele. “Tanto que eles entraram no ônibus e foram direto sobre o policial”, ressalta o delegado.

Grécia Teodora Gurgel de Medeiros morte de pm em caraúbas

A Justiça já havia expedido um mandado de prisão preventiva contra a estudante na sexta-feira (17), porque, em depoimento, um adolescente apreendido apontou a relação dela com o grupo. Testemunhas também teriam afirmado à policia que ela era namorada de um dos presos. Outro fator que chamou a atenção dos investigadores, segundo o delegado, é que ela foi a única passageira que não teve os bens roubados.

Considerada foragida desde a expedição do mandado, a jovem foi encontrada neste domingo (19) na casa de sua avó em Caraúbas. Conforme o delegado, após os procedimentos na delegacia, ela seria encaminhada para a ala feminina da Cadeia Pública Mário Negócio, em Mossoró.

Com a prisão da mulher, chega a seis o número de pessoas detidas pela polícia, sob suspeita de participação no crime. Segundo o delegado Sandro Régis, outros cinco suspeitos ainda são procurados.

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Destaques, Plantão Policial

Bandido faz refém em frente ao Itaú na Zona Norte de Natal

E mais uma vez, segue a onda de criminalidade no Rio Grande do Norte. Agora, um criminoso fez um refém dentro da agência do banco Itaú, localizado na avenida Tomaz Landim, na Zona Norte de Natal, durante a manhã desta sexta-feira (3).

De acordo com alguns PM’s que estavam na ocorrência, o homem teria assaltado juntamente com mais dois comparsas uma farmácia próximo ao banco e, com a aproximação da equipe do 4º BPM, ele se desesperou e fugiu para a agência. Lá, o criminoso rendeu uma pessoa [ainda não identificada] que estava passando no momento.

Por causa da ocorrência, o trânsito no local ficou bloqueado nos dois sentidos. A Polícia Militar, através do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), negociou com o bandido a libertação do refém, o que ocorreu por volta das 9 horas.

Os policiais estavam, até a última atualização desta reportagem, conduzindo a vítima [que ficou sob a mira de um revólver por cerca de uma hora] e o suspeito, à delegacia de São Gonçalo do Amarante. A arma foi apreendida.

Confira o vídeo com o momento da negociação da Polícia:

E mais uma vez, segue a onda de criminalidade no Rio Grande do Norte. Agora, um criminoso fez um refém dentro da agência do banco Itaú, localizado na avenida Tomaz Landim, na Zona Norte de Natal, durante a manhã desta sexta-feira (3). A equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar (Bope) foi imediatamente acionada até o local e já deu início as negociações. De acordo com alguns PM’s que estão na área, o homem teria assaltado uma farmácia próximo ao banco e, com a aproximação da equipe do 4º BPM, se desesperou e fugiu para a agência. Lá, o criminoso rendeu uma pessoa [ainda não identificada] que estava sacando dinheiro no momento. Além dos policiais do 4º Batalhão e do Bope, estão no local equipes do Batalhão de Choque (BPChoque).

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