Brasil

Medida Provisória garante pensão a crianças nascidas com microcefalia

O governo federal editou um Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda.

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

No total, 3,1 mil crianças se enquadram no universo potencial da pensão. Segundo o Ministério da Cidadania, o período foi estabelecido pelo fato desses terem sido os anos de pico da incidência da doença no país. O intuito é que a pensão possa servir como substituto do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.

Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário-mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.

“A grande maioria das mães [de crianças com microcefalia] são pessoas muito pobres. Tiveram que parar porque crianças com esta síndrome exigem muito. Mas parando elas não teriam renda nenhuma. Essas mães passaram a ganhar o BPC, mas não podiam ter emprego porque se a renda delas aumentassem perderiam o direito ao benefício”, comentou o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra, em cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto.

O ministro manifestou posição contrária a qualquer ampliação para além do previsto na redação original e justificou o benefício em um momento de dificuldade no orçamento do Executivo Federal pelo fato de, “neste caso”, o Estado ter “falhado”. “Que a MP seja específica para essas mães, para que pelo menos elas tenham a mudança”, disse.

Na mesma linha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que a MP não seja alterada no Congresso Nacional. Nesta hipótese, ameaçou fazer uso do seu poder de veto. “Peço a deputados e senadores que não alterem a MP. Não façam demagogia. Caso contrário, serei obrigado a vetar a Medida porque não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter a processo de impedimento”, declarou Bolsonaro, durante a cerimônia.

Em sua página em rede social, o presidente destacou que a medida atende a demanda das famílias das crianças com microcefalia decorrente do zika.

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Destaques, Natal

Clínica retoma atendimento gratuito para crianças com microcefalia

O Grupo de Atenção à Criança com Microcefalia da Estácio (GACRIM), formado por alunos e professores do curso de Fisioterapia da Estácio Ponta Negra, abre novas inscrições para pacientes com microcefalia. Os atendimentos fisioterapêuticos são gratuitos e as sessões objetivam a estimulação precoce das funções motoras dos pacientes – crianças de 0 a 3 anos. Após inscrição e triagem, o atendimento é iniciado.

“Como novidade para este semestre, o grupo implantará um instrumento especial que apresenta uma quantificação da evolução dos pacientes”, informa Luan Simões, coordenador do projeto. “Recebemos crianças com diferentes níveis de gravidade da microcefalia e, dependendo do quadro, verificamos progressos rápidos, e outros que levam mais tempo. Este novo instrumento daremos um retorno mais personalizado para cada paciente”, acrescenta o coordenador.

Nas sessões, os pacientes são estimulados a perceber seu próprio corpo, além de realizarem exercícios para o fortalecimento muscular. “O tratamento é com as crianças, mas também os familiares recebem orientações. A ideia é que as atividades sejam estendidas ao cotidiano da família, para que seja alcançado um melhor resultado”, acrescenta o professor de Fisioterapia da Estácio.

Microcefalia

A microcefalia é uma malformação congênita que pode ser ocasionada pela exposição de fatores de riscos, como por exemplo: infecções por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus, desnutrição grave, entre outros. Mais recentemente, foi comprovada a relação da infecção pelo Zika Vírus na causalidade da microcefalia. No Rio Grande do Norte foram notificados 519 casos suspeitos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas, desde 2015 a dezembro de 2017.

Atendimento

Os atendimentos são semanais, sempre às sextas-feiras no período da tarde. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Clínica de Fisioterapia, exclusivamente no horário da tarde, pelo número (84) 3642-7531.

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