Brasil

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais 8 estatais

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

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Concurso Público, Destaques

Concurso dos Correios com vagas de Nível Médio e salário de até R$ 2.885,37

O correios costuma abrir concurso público de surpresa. Portanto, é preciso que os interessados já comecem a se preparar, ainda mais tendo em vista que o último certame ocorreu em 2011 trazendo vagas em diversas áreas.

E quais são essas áreas? Confira abaixo:

O cargo de Carteiro exige nível médio e tem salário inicial de R$ 2.885,37.

O Cargo de Atendente Comercial e Operador de Triagem e Transbordo tem salário de R$ 2.348,87 (Nível Médio).

As disciplinas cobradas no último concurso foram matemática, português e informática.

Defasagem de pessoal

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha demonstrado interesse em privatizar a estatal, nada foi confirmado e os Correios segue com uma carência de 20.000 servidores. Este dado já chegou a ser reconhecido pelo próprio órgão, segundo informações da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect).

A alta defasagem de pessoal já foi discutida diversas vezes entre os sindicatos da categoria e o órgão. O motivo é que a falta de profissionais tem afetado os serviços à população, como a entrega de cartas.

Inscrições

As inscrições para o concurso dos Correios ainda não foram abertas, mas até lá vamos atualizando todas as informações.

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Brasil

Cortes em estatais podem desligar mais de 21 mil funcionários

Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de programas de desligamento voluntário (PDV) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.

O Ministério da Economia só nomeou quatro das sete empresas com propostas de PDV: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Essas companhias já tinham anunciado que pretendiam reduzir o quadro este ano. A pasta não informou as outras três estatais, alegando questões estratégicas, porque caberá a cada empresa decidir se anuncia o PDV.

A secretaria informou que a expectativa é que os programas aprovados sejam finalizados ainda este ano. Os programas de desligamento voluntário, explicou o órgão, visam à redução de custos, com aumento da produtividade das empresas estatais.

De acordo com a secretaria, além dos sete planos aprovados, o governo estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano.

Números e mais detalhes

Se a expectativa de mais de 21 mil cortes em 2019 se concretizar, o quadro de funcionários nas estatais irá recuar para o menor patamar em ao menos 10 anos, segundo o levantamento.

O número total de funcionários empregados em estatais federais caiu de 554.834 no final de 2014, para 494.912 no final de 2018, o que representa uma queda de 11%.

No ano passado, houve uma redução de 13.434 pessoas no quadro das estatais por meio deste mecanismo na Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195).

Hoje, a estatal com o maior número de funcionários é os Correios, com 105 mil trabalhadores. Seguido por Banco do Brasil com 101 mil, Caixa com 84,9 mil e Petrobras com 62 mil.

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Concurso Público, Destaques

O que acontecerá com servidores dos Correios e de outras estatais caso elas sejam privatizadas?

O presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para a privatização dos Correios e autorizou a realização de estudos para a negociar a estatal com a iniciativa privada. A informação foi confirmada pelo próprio presidente no Twitter.

“Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo em nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente.

A privatização de empresas estatais foi uma das bandeiras de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. O capitão do Exército encontrou nas ideias liberais de Paulo Guedes, hoje ministro da Economia, o caminho para reverter a crise econômica dos últimos anos.

O programa de privatizações é ousado e, somente neste ano, o governo espera arrecadar US$ 20 bilhões (cerca de R$ 77 bilhões) com a venda de empresas. Essa, pelo menos, é a expectativa do secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Desde janeiro, segundo o secretário, a venda de ativos da Petrobras, desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e concessões na área de infraestrutura já renderam US$ 3,433 bilhões para os cofres públicos.

privatizações no brasil

Ao todo, o Brasil conta com 434 empresas estatais. O governo federal, porém, controla apenas 134 delas, 46 de forma direta e 88 de forma indireta.

A expectativa pelas privatizações gera euforia no mercado financeiro e confiança na economia nacional por parte de agentes internacionais. Porém, uma dúvida paira na cabeça de muita gente. O que aconteceria com os funcionários dessas empresas? Os empregados poderão ser demitidos mesmo que tenham passado em concurso público? A falta de certezas sobre esse tema aflige as famílias de 500.805 funcionários no Brasil, de acordo com dados da 8.ª edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste ano.

O especialista em direito constitucional e professor universitário Marcus Vasconcellos, explica que, por mais que esses funcionários tenham feito concurso, eles podem, sim, ser demitidos das empresas em caso de privatização. Ele ressalta que o regime de contratação de funcionários de estatais é diferente do aplicado a servidores da administração direta, como ministérios, por exemplo.

“Em que pese eles serem admitidos por concurso público, eles não chegam a ter aquela estabilidade prevista na Constituição no artigo 41. Eles, claro, por entrarem por concurso público, têm algumas garantias, mas a estabilidade, esses servidores não tem”, explica. “Então, no caso de uma desestatização, de uma privatização, esses servidores, eles então deixariam de ser servidores de uma empresa estatal e passariam a trabalhar para uma empresa privada”, salienta o especialista.

O atual entendimento jurídico reconhece que os trabalhadores com contratos em regime celetista, ou seja, regulamentado pela CLT, não têm direito a estabilidade. E este é o caso dos funcionários de empresas estatais.

“É importante frisar também que esses empregados de empresas estatais, eles já eram regidos pela CLT. Quando ocorre a privatização, eles vão continuar regidos pela CLT, a única diferença é que ao invés de prestar serviço para uma empresa estatal, ele vai prestar serviço para uma empresa privada”, frisa.

Marcus Vasconcellos explica ainda que a possibilidade de desligamento, porém, não impede que os funcionários demitidos busquem suas garantias na justiça, caso avaliem que tiveram seus direitos prejudicados.

Com informações de João Paulo Machado, da Agência do Rádio*

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Destaques, Plantão Policial

Após receber maconha pelos Correios, homem é preso em Parnamirim

A Polícia Federal prendeu na tarde desta terça-feira (11) um homem no momento em que ele receberia cerca de 1,6 kg de maconha em uma agência dos Correios na cidade de Parnamirim, situada na região da Grande Natal. A droga havia sido despachada pelo correio do Paraná, de acordo com informações da PF.

Durante verificação rotineira foi detectada, através de inspeção por raio-x, a presença de quantidade significativa de material orgânico no interior da encomenda postal. Acionados, os policiais federais acompanharam de forma velada o trajeto do material até seu destinatário.

O homem foi preso e indiciado por tráfico interestadual de drogas, cuja pena pode variar de cinco a 15 anos de reclusão. Após o indiciamento, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional do Rio Grande do Norte.

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