Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques,

Deputada propõe cota de vagas para pessoas negras em concursos públicos no RN

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei que trata da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no Rio Grande do Norte. A matéria propõe reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do RN. A parlamentar explica a necessidade e a constitucionalidade da proposta.

“De fato, a proposição não versa sobre matéria relativa a servidores públicos, mas trata de momento anterior ao da caracterização do candidato como servidor público, que é o estabelecimento de condições para que o candidato chegue à investidura em cargo público e, mais especificamente, a criação de mecanismos que possam tornar a concorrência ao cargo público menos desigual”, justificou.

O documento destaca que a medida é de extrema justiça, e que se justificativa pela simples constatação da disparidade entre o percentual de negros existentes no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de negros ocupantes de cargos no serviço público.

Projeto de lei será analisado pela Casa nas próximas semanas.

Dados

Segundo dados do último censo do IBGE, a taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre as negras e os negros, e sua renda é 40% menor que a dos brancos. Além disso, apenas 32,5% das negras e dos negros tinham emprego formal à época da coleta de dados, contra 66,3% dos brancos. Outro dado é que, mesmo em funções idênticas e com o mesmo nível escolar, os homens negros ganham salários 31,5% e as mulheres negras, 37,5% menores que os brancos.


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Concurso Público, Destaques

Quatro concursos públicos estão com 568 vagas abertas no RN

Quatro concursos públicos para ocupação de vagas em diversas cidades do Rio Grande do Norte seguem com inscrições abertas. Ao todo, são 568 vagas disponíveis em diferentes municípios, com salários que chegam a R$ 10 mil. Os editais foram lançados entre o final de agosto e no decorrer deste mês de setembro.

Concurso para a Secretaria de Educação de Parnamirim

Concurso para a Prefeitura de Ipueira

Concurso para prefeituras e câmaras municipais do Mato Grande

Concurso para a Prefeitura de Extremoz

  • Vagas: 26
  • Nível: médio e superior
  • Remunerações: de R$ 1.278,83 a R$ 1.539,00
  • Prazo de inscrição: de 04 de outubro a 04 de novembro de 2019
  • Local de inscrição: site da Funcern
  • Taxas de inscrição: R$ 80 (nível médio) e R$ 100 (nível superior)
  • Provas: 24 de novembro de 2019
  • Edital do concurso para a prefeitura de Extremoz (clique aqui)

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Concurso Público, Destaques

Prefeitura do Natal convoca novos aprovados no Concurso Público da SMS

A prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20/09) a chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A convocação acontece depois que os candidatos nomeados anteriormente não se apresentaram no prazo determinado ou não quiseram assumir as funções e pediram exoneração.

Os cargos contemplados foram: auxiliar de farmácia (3); técnico em enfermagem (15); técnico em enfermagem do trabalho (1); técnico em segurança do trabalho (1); técnico em saneamento (1); técnico em patologia clínica (1); assistente social (2); enfermeiro (5); enfermeiro obstetra (2); farmacêutico (3); farmacêutico bioquímico (1); médico anestesiologista (2); médico cardiologista (1); médico cínico geral (10); médico da estratégia de saúde da família (3); médico gastroenterologista (1); médico geriatra (1); médico ginecologista (2); médico obstetra (6); médico pediatra (9); médico psiquiatra (1); e médico urgencista (2).

Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo de 30 dias, a partir da segunda-feira (23/09), comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo, perderem o direito a exercício do cargo.

Os aprovados precisarão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Além disso, é necessário apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/Semad); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do Pasep (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

A relação completa com os nomes dos convocados está no Diário Oficial e você pode conferir clicando aqui.


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Concurso Público

Prefeitura de Ipueira (RN) divulga edital de concurso público

A Prefeitura de Ipueira (RN) – município que fica a 318 km de Natal, divulgou um edital de concurso público que tem por objetivo o provimento dos seguintes cargos: Enfermeiro (1); Médico (1), Psicólogo (1) e Técnico de Enfermagem (3).

O servidor contratado deve exercer funções em regime de 40 horas semanais de trabalho, sendo remunerado mensalmente com salário que varia de R$ 998,00 a R$ 2.000,00, de acordo com o cargo escolhido.

Inscrições, provas e validade do concurso de Ipueira

As inscrições, que contam com taxas entre R$ 70,00 e R$ 100,00, devem ser efetuadas a partir das 8h do dia 23 de setembro de 2019, até às 23h59 do dia 11 de outubro de 2019, por meio do site www.funvapi.com.br.

O certame terá Prova Escrita Objetiva, na data provável de 24 de novembro de 2019, a partir das 8h, com local a ser divulgado futuramente.

A validade do concurso público de Ipueira é de dois anos, prorrogáveis por igual período. Para mais informações, clique aqui e confira o Edital completo.


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Destaques, RN

Temporários da Fundase-RN estão há quase dois meses sem receber salário

Sem previsão para receber os salários atrasados, temporários da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase–RN) pedem providências das autoridades. Um grupo de trabalhadores das unidades de Natal, Mossoró e Caicó afirma que o último pagamento de quem teve seu contrato temporário renovado ocorreu em 15 de julho. Ou seja: estão há 49 dias sem receber o que é direito garantido em Lei.

“Precisamos pagar nossas contas e sustentar nossas famílias, estamos apenas cobrando o que é nosso de direito e nada mais”, disse um dos funcionários.

Mesmo sem o pagamento em dia, os temporários asseguraram que estão cumprindo expediente normal em seus locais de trabalho, inclusive fazendo jornadas com dupla função. “Hoje, por exemplo, muita gente entrou de férias, inclusive funcionários efetivos em licença prêmio. Os que ficaram precisam tapar buraco e se virar nos trinta”, enfatizou.

Além de atrasar os salários de quem está trabalhando, temporários que rescindiram os contratos não tiveram as multas rescisórias pagas pelo Governo do RN. Uma situação bastante preocupante.

Outro lado

Até o fechamento desta matéria, o Portal N10 não conseguiu contato com a Fundase-RN.

Aprovados em processo seletivo

Candidatos aprovados no processo seletivo para o preenchimento de 400 vagas na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FundaseRN) cobram a imediata convocação. Eles afirmam que, “com o sistema socioeducativo totalmente sucateado e com déficit enorme de servidores, a Fundase prefere sobrecarregar o pequeno quadro de pessoal, utilizando de desvio de função, em detrimento das pessoas aptas para assumir os cargos. Mas não basta apenas convocar, tem que pagar pelos serviços também”.

Um grupo de dez mulheres se sente injustiçado “pelo fato de não terem sido convocadas, já que foram aprovadas dentro do total ofertado de vagas”.

Concurso Fundase-RN

Embora todos os problemas na parte financeira, a FundaseRN pretende abrir um novo edital de concurso público para preenchimento de vagas no seu quadro pessoal efetivo. Foi divulgado no Diário Oficial, edição do dia 1º de janeiro (veja aqui), a portaria que institui a comissão organizadora do certame.

O grupo será responsável por contratar uma banca, elaborar o projeto básico e outros trâmites da seleção. A expectativa é que o edital saia até o primeiro semestre de 2020. No entanto, informações sobre o número de vagas ainda não foram divulgadas.

Considerando que a fundação realizou somente um concurso para efetivos desde sua criação, é esperado que tenhamos um grande número de vagas. Além disso, de acordo com fontes ligadas ao órgão, a recomendação é que sejam providos todos os cargos do quadro permanente.

Quais cargos existem atualmente na Fundase-RN?

O novo concurso seguirá os moldes da nova estrutura organizacional da Fundase, conforme a Lei Complementar Nº 614 de Janeiro de 2018 (veja aqui). As carreiras existentes são de analista, assistente, técnico e auxiliar.

Com as progressões nas carreiras, os valores dos vencimentos básicos podem progredir, chegando a R$ 5 mil. As vagas do concurso da Fundase-RN 2019/2020 deverão ser lotadas nas dez unidades regionais presentes em Natal, Caicó e Mossoró.


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