Concurso Público, Destaques, Notícias

Concurso público de Macaíba: prefeitura vai rescindir contrato com a Consulpam

A Prefeitura de Macaíba divulgou nessa sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, os detalhes do processo administrativo nº 002/2019 que rege as decisões sobre o futuro do concurso público no Município.

Tomando por base a recomendação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte – que solicitou a contratação de “uma nova empresa para organização do certame” após serem constatadas diversas irregularidades na emissão de boletos e nas solicitações de taxa de isenção, o Secretário Interino de Administração e Finanças, Telmo Guerra da Fonseca, decidiu pela “imediata rescisão do contrato mantido entre o Município e o INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADO”, que tinha como objetivo “a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, organização e execução do concurso público para provimento de cargos efetivos”.

Ainda de acordo com a publicação (confira aqui), a Consulpam será suspensa pelo prazo de um ano e não poderá (durante o período), contratar com o Poder Público Municipal de Macaíba. Além disso, será retomado o processo administrativo para “eleger uma nova empresa para conduzir o concurso, devendo ser observada as qualidades técnicas da entidade, a fim de que fatos de igual natureza não tornem a ocorrer”.

A partir de agora, a prefeitura deve tomar as atitudes necessárias e cabíveis para o “fiel cumprimento das medidas determinadas”.

Taxa de inscrição

A Defensoria Pública já havia recomendado que o executivo municipal devolvesse, em até 30 dias, a taxa de inscrição paga por candidatos que não desejarem mais participar da seleção.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, fomos informados que o jurídico do Município, aliado ao Ministério Público e o banco emissor dos boletos, estão organizando todos os detalhes para a devolução das respectivas taxas. Algo que só deve ser iniciado após o carnaval, que acontece no mês de março.

Sobre o concurso

concurso prefeitura de macaíba rn edital 2018

O concurso público para provimento de 627 vagas está suspenso apenas provisoriamente e, atualmente, o processo administrativo teve seu parecer final divulgado, aguardando apenas a tomada de decisões da Prefeitura de Macaíba. Após a definição desse processo nas próximas semanas, todas as orientações necessárias aos candidatos serão veiculadas na imprensa e nas mídias oficiais da Prefeitura.

“Nenhum candidato será prejudicado. Quem não desejar mais participar desse concurso, será reembolsado dos custos relativos à taxa de inscrição. Já quem preferir continuar no certame, terá seus direitos plenamente respeitados mesmo com a entrada de outra banca examinadora”.


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Concurso Público, Destaques

Defensoria recomenda anulação do concurso público da Prefeitura de Macaíba

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte recomendou nesta quinta-feira (7) que a Prefeitura de Macaíba anule o Edital 001/2018 do concurso público para provimento de 627 cargos no município. Na recomendação, a Defensoria afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis para cumprimento da legislação.

Vale lembrar que a Prefeitura já havia suspendido o edital “temporariamente”, em janeiro, por ele apresentar “diversas falhas”. O concurso público abria vagas em diversas áreas, com salários que giravam entre R$1.082,24 a R$10.573,50.

No entendimento dos defensores Rodolpho Penna Lima Rodrigues e Cláudia Carvalho Queiroz – que assinam a Ação Coletiva, não houve solução pela Consulpam de todas as irregularidades verificadas na operacionalização da fase de inscrição do concurso público. Segundo a Defensoria, ocorreram dificuldades técnicas da empresa na geração de boletos, “que gerou a emissão de documentos sem códigos de barras, incompletos e dados divergentes dos informados, impossibilitando o pagamento da taxa de inscrição por muitos candidatos, o que ocasionou uma divergência considerável entre o número considerável de inscrições realizadas e aquelas efetivamente concluídas, o que comprometeu a credibilidade do concurso”.

Além disso, os defensores também identificaram que ocorreram os indeferimentos indevidos dos pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram participação nos pleitos eleitorais, ausência de nomes de candidatos que requereram a isenção da taxa de inscrição e que enviaram, tempestivamente, a documentação exigida através dos Correios, assim como também foi identificada a publicação de listas de candidatos com alterações no site do certame, sem especificação de editais de retificação e sem apresentação de justificativas para alteração dos dados reinseridos nas listas.

Pela recomendação, a prefeitura também deve devolver a taxa de inscrição dos candidatos que não queiram mais participar da seleção, em um prazo de 30 dias. Outra recomendação é que prefeitura reformule o edital de abertura do concurso e que proceda, seguindo os trâmites licitatórios, “à contratação de nova empresa para organização do certame, observando, sobretudo, os critérios de melhor técnica e preço, de idoneidade e de capacidade financeira e técnica dos licitantes”.

Os defensores deram o prazo de 10 dias para a prefeitura responder à recomendação e, caso não haja resposta, a situação pode ser judicializada. Confira íntegra da recomendação aqui.


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Destaques, Parnamirim

Parnamirim é o 2º do RN na geração de emprego e já prepara novos concursos

Do saldo positivo dos 5.542 empregos formais gerados no Rio Grande do Norte em 2018, um total de 1.052 estão em Parnamirim, o segundo município no estado na geração de empregos, ficando atrás apenas de Natal, que finalizou o ano com um saldo de 1.567 vagas.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (23). Em Parnamirim, a geração de empregos foi impulsionada principalmente pelos setores de serviço e construção civil.

Desde o ano passado, a prefeitura concede incentivos fiscais a empresas que estão se estabelecendo ou venham a se estabelecer no município. “Com isso, contribuímos para o desenvolvimento industrial, econômico e social de Parnamirim, ampliando e diversificando a geração de emprego e renda”, disse o Prefeito Rosano Taveira.

Para fazer jus aos incentivos, as empresas que se enquadram nos critérios, devem obrigatoriamente, alocar mão de obra aproveitando pessoas residentes no município de Parnamirim, na proporção de pelo menos 70% da que utilizar para o total dos serviços a ser desenvolvido.

Atacadão parnamirim rn nova esperança
Atacadão – unidade Nova Esperança / Parnamirim

Atraídas pelas oportunidades de crescimento e pelos incentivos da gestão municipal, grandes empresas como Atacadão, Teleperformance, Vale do Pará e a Faculdade Católica do RN têm expandido seus negócios na direção da Cidade Trampolim da Vitória, movimentado a economia e a geração de empregos. A Teleperformance, por exemplo, começou oferecendo 3.500 vagas e para este ano, prevê oferecer outras quinhentas.

A Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) recebeu um total de 17.416 inscrições ativas de empresas ou pequenos negócios que foram abertos em Parnamirim no ano passado, por meio de CPF ou CNPJ. Esse número é maior do que o registrado em 2017, que foi de 15.427.

Concurso Público

A Prefeitura de Parnamirim irá convocar vinte agentes administrativos do último concurso público realizado em 2015. O departamento de Recursos Humanos já foi autorizado a providenciar as correspondências diretas para este fim, como define o edital. No ano passado, a gestão Taveira convocou dezenove professores aprovados neste concurso. Todos deverão tomar posse ainda neste semestre.

De acordo com a Secretária Mara Fônseca, titular da pasta de Administração e Recursos Humanos, até junho devem sair editais para novos concursos públicos em 2019, que irão oferecer mais de mil oportunidades de emprego.

“A meta é preencher 860 vagas na área de Saúde, Assistência e Procuradoria, 244 vagas para Cuidador Educacional (veja aqui) e 50 para Guarda Municipal (veja aqui)”, disse a Secretária Mara.

Emissões de Carteiras de Trabalho devem dobrar em relação ao ano passado

Por mês, a prefeitura emite quase mil Carteiras de Trabalho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regulamentação Fundiária – SEMAS. Este número deve dobrar neste ano, com mais um kit de leitor óptico para emissão de Carteiras entregue nesta semana pelo Ministério do Trabalho ao município.

Em 2018, foram mais de cinco mil atendimentos, o que inclui recebimento de novos currículos, abertura de vagas de emprego, contratações, encaminhamento para seleção de vagas de trabalho e cadastro de artesãos.

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Concurso Público, Destaques, Notícias

MPRN solicita homologação de concurso unificado de municípios do Trairi e Agreste

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de sete cidades das regiões do Trairi e Agreste Potiguar que homologuem, de imediato, o resultado do concurso público unificado.

A orientação foi direcionada aos chefes do Executivo e do Legislativo de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Jaçanã e Japi. Recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O certame para Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste foi deflagrado em agosto de 2018, em um edital unificado e tendo como banca examinadora a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

A competência para a homologação do resultado final dos Municípios ficou sob a responsabilidade de cada prefeito e cada presidente de Câmara Municipal, que deveriam ter feito isso dentro do prazo de 10 dias contados da publicação do resultado. Porém, o resultado definitivo do certame foi publicado no dia 27 de dezembro de 2018 e o prazo expirou sem que os responsáveis tenham homologado.

A partir de agora, as providências adotadas pelos prefeitos – em cumprimento à recomendação, devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 10 dias. O descumprimento da recomendação acarretará na tomada de medidas cabíveis.


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Concurso Público, Destaques

Audiência pública debateu soluções para concurso público de Macaíba

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública e debateu soluções para a realização
do concurso público anunciado pela Prefeitura de Macaíba. O certame, lançado em 2018, foi suspenso no início desta semana após a constatação de irregularidades no Edital e problemas técnicos por parte da empresa. A audiência aconteceu no Pax Clube e contou com a presença de mais de 200 candidatos e interessados no certame.

A prefeitura, o Ministério Público e empresa responsável pelo concurso, a Consulpam, também participaram da audiência que abriu um espaço para a apresentação de problemas identificados pelos candidatos e pelos órgãos fiscalizadores. Segundo a Defensoria, durante o transcorrer do cronograma do concurso, “foram constatadas falhas na emissão de boletos, indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015, irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso e divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros”.

Dados divulgados pela empresa realizadora do concurso mostram que foram realizadas 28.360 inscrições para o certame, tendo sido registradas quase mil isenções da taxa de inscrição. Após a suspensão do concurso, na segunda-feira (14), a defensoria recebeu cerca de 200 reclamações via e-mail de candidatos que enfrentaram problemas durante a inscrição.

A empresa apresentou uma proposta a Prefeitura, a Defensoria Pública e ao Ministério Público indicando soluções para os problemas identificados. Entre os itens, está a revisão de todos os pedidos de isenção da taxa de pagamento que tenham sido negados. Caberá agora ao Poder Executivo analisar o documento e dar seguimento ao certame.

“A audiência pública é um instrumento essencial para participação popular e nós valorizamos e estimulamos esse espaço. Hoje, recebemos diante da população uma proposta para contornar todas as irregularidades identificadas no concurso público. Por exemplo, as isenções indeferidas serão reavaliadas, será aberto novo prazo para solicitação de isenção, será criada ferramenta no site da empresa para viabilizar recursos com um número de protocolo. A empresa se comprometeu também a devolver os gastos com sedex de todos os candidatos, registra o defensor Rodolpho Penna, coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em Macaíba.

A Consulpam se comprometeu ainda em promover todas as alterações no Edital para reafirmar aos direitos das pessoas com deficiência. “A Defensoria irá acompanhar o andamento do processo administrativo aberto pela Prefeitura afim de que sejam resguardadas para os candidatos as questões de segurança na realização do certame, correção das falhas operacionais ocorridas na fase de inscrições e as alterações no Edital, seja com a mesma banca ou com a contratação de uma nova banca”, explica a defensora pública Claudia Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas da DPE/RN.

Sequência

Nos próximos dias, os órgãos envolvidos na audiência irão se pronunciar sobre a sequência do concurso, que está assegurado e acompanhado de perto pela Justiça. Os novos prazos e a permanência ou não da atual banca examinadora deverão ser esclarecidos e divulgados em breve.


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