Concurso Público, Destaques

UFRN publica nomeação de servidores aprovados em concurso

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2), duas portarias com a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para servidor.

Foram nomeadas 58 pessoas para cargos técnico-administrativos e nove para o quadro permanente de professores – dentre estes, cinco do magistério superior e quatro do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Os candidatos têm 30 dias para tomar posse, conforme o disposto na lei nº 8.112/90.

As nomeações contemplam os cargos de analista de tecnologia da informação; arquiteto e urbanista; bibliotecário documentalista; enfermeiro; engenheiro; farmacêutico, jornalista; médico; psicólogo; técnico em assuntos educacionais; tecnólogo formação secretariado; tecnólogo formação marketing; zootecnista; assistente em administração; desenhista técnico; técnico em contabilidade; técnico em enfermagem; tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais; assistente de aluno e operador de luz.

As portarias estão disponíveis nos links: bit.ly/2GQEfl5 (técnico-administrativos) e bit.ly/2VwBhWa (professores).


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Destaques, RN

Prefeito de São Rafael (RN) é afastado do cargo por ter deixado de nomear concursados

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do prefeito de São Rafael – município que fica a 216 km de Natal, por ele não ter atendido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, nem obedecido a decisões anteriores da Justiça, para exonerar servidores temporários e contratar aprovados em concurso público.

Reno Marinho de Macêdo Souza (PRB) foi notificado e deixou o cargo ainda nesta segunda-feira (17) e tenta recorrer da medida. O vice-prefeito, Carlos Magno Figueiredo da Silva, conhecido como Maguinho, tem posse marcada para às 20h desta terça-feira (18) na Câmara Municipal da cidade.

A determinação foi da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, que atendeu a um pedido do Ministério Público, e vale até que o município cumpra o TAC. O prefeito, entretanto, não deixará de receber salário, durante o afastamento.

Descumprimento

A Justiça já havia determinado que a Prefeitura exonerasse servidores temporários e contratassem os aprovados no último concurso do município. Dentro do processo, o Executivo afirmou que tinha cumprido a determinação. Porém, o MPRN realizou uma inspeção no dia 12 deste mês, no Centro de Saúde, no hospital da cidade e na Secretaria de Assistência Social da cidade, onde foram “flagradas” pessoas contratadas sem concurso trabalhando normalmente, embora seus “distratos de contrato temporário” tivessem sido apresentados à Justiça.

“Assevere-se que inúmeros foram os prazos concedidos por este Juízo a fim de que o Município de São Rafael/RN pudesse se adequar às normas constitucionais, de forma hábil, assim como houve a progressiva aplicação de medidas coercitivas para tanto, uma delas recaindo, inclusive, na pessoa física do Prefeito Municipal. Nenhuma delas surtiu o efeito necessário, configurando inquestionável ilicitude administrativa-constitucional, e o visível intento de demonstrar com documentos públicos o cumprimento do seu dever sem tê-lo feito, o que destoa da necessária boa-fé processual esperada da parte”, declarou a juíza.

Além de determinar o afastamento do prefeito,
Aline Daniele determinou a prorrogação do prazo do concurso, que se venceria no próximo dia 20 de dezembro. Clique aqui e confira a decisão.


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Concurso Público, Destaques

MPRN abre inquérito civil para investigar suposta irregularidade no concurso do ITEP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar suposta irregularidade no concurso público para o provimento de vagas no quadro de servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), consistente na aferição, para treze candidatos, de nota superior à máxima possível em questão da prova discursiva.

Segundo o promotor de justiça da comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, o resultado da prova discursiva traz notas superiores à máxima prevista no item 12.4.1 e na tabela 12.3 do Edital – que prevê 50 pontos para os candidatos identificados com os seguintes números de inscrição:

a) perito criminal – ciências biológicas: 2731744 e 2728198;

b) perito criminal – ciências da computação: 2931897;

c) perito criminal – engenharia elétrica: 3407355;

d) perito criminal – farmácia bioquímica: 3639115;

e) perito criminal – psicologia: 3717071, 3734664 e 3731553;

f) perito médico legista: 3806828, 3836096, 3807942, 3805314 e 3834558.

Ainda de acordo com o promotor, “em três desses casos, os pontos que sobejaram o máximo foram decisivos para que os candidatos obtivessem classificação que os habilitaram à realização do curso de formação”.

Considerando a necessidade de colher maiores informações sobre a aparente irregularidade e, se for o caso, “tomar as devidas providências para o seu saneamento”, o MPRN resolveu instaurar inquérito civil (confira aqui) para melhor análise da matéria.

Além disso, o Ministério Público solicitou ao presidente do Instituto AOCP (banca organizadora) que, no prazo de 30 (trinta) dias, “se manifeste sobre a representação de folhas 09/13 da Notícia de Fato n.º 117.2018.000186 e sobre o teor da presente portaria, como também remeta cópia (física ou digital) de todos os documentos referentes à correção da prova discursiva do concurso público para o provimento de vagas no quadro de servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia no tocante aos cargos de perito criminal – ciências biológicas, perito criminal – ciências da computação, perito criminal – engenharia elétrica, perito criminal – farmácia bioquímica, perito criminal – psicologia e perito médico legista”.


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Concurso Público, Destaques

Governo do RN dá posse aos 164 novos servidores do ITEP

Após quase 18 anos desde o último concurso público, 164 novos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP) foram empossados na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Robinson Faria.

A solenidade ocorreu na Escola de Governo, com as presenças do diretor geral do ITEP, Marcos Brandão, da secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, da secretária de Segurança, Sheila Freitas, do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, demais membros da segurança pública e do secretariado, diretores e servidores do Instituto.

O chefe do Executivo estadual felicitou os novos servidores do quadro efetivo do Estado e confirmou que já deixou planejados novos certames para o Instituto. “Esse momento de hoje foi esperado por anos. Há 18 anos o ITEP não sabia o que era um concurso público. O nosso governo realizou mais essa demanda reprimida. E já pactuamos com o Ministério Público novos concursos totalizando mais 420 novas vagas para o Instituto ficar completo”, disse.

O ITEP realizou concurso público em fevereiro deste ano para os cargos de perito criminal, perito médico legista, agente técnico forense e agente de necropsia. Agora os aprovados se tornam funcionários efetivos do Estado e começam a desenvolver suas atividades nas unidades do Instituto em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. “Que a gente possa dar o nosso melhor, contribuindo para um órgão pericial mais técnico, mais qualificado e até mais humano”, falou o mais novo perito médico legista, Isac Axel de Medeiros, que já era funcionário do quadro temporário do ITEP e agora passa a ser efetivo.

Posse dos novos servidores do ITEP RN_Rayane Mainara_ (1)

Foto: Rayane Mainara

Em seu discurso, o diretor geral do ITEP Marcos Brandão lembrou que a gestão atual trabalhou três pilares essenciais para o desenvolvimento do Instituto, sendo eles: tecnologia da informação, estrutura e pessoal. “Esse governo, objetivamente falando, foi o governo que fez o ITEP renascer. Fez um concurso paradigmático, fez uma nova estruturação física do ITEP e também deu um novo aporte tecnológico ao Instituto”, pontuou.

Um ciclo de investimentos

No que engloba a tecnologia da informação, Marcos ressaltou a modernização no gerenciamento de perícias com o desenvolvimento do sistema SIGEP, a digitalização dos documentos permitindo consultas instantâneas de laudos e perícias, biometria das carteiras de identidade e agendamento eletrônico para confecção de RGs.

Na parte estrutural, o diretor do ITEP mencionou a renovação da frota de veículos, reforma do necrotério e aquisição de novos equipamentos de alta tecnologia, laboratório de DNA, estruturação da Central de Identificação e reforma das regionais de Pau dos Ferros, Natal, Caicó e Mossoró.

“Ao governador Robinson só temos a agradecer. Toda essa estrutura que está sendo feita aqui vai possibilitar o desenvolvimento do ITEP. Com todo esse desenvolvimento, estamos plantando uma semente que só fará o ITEP um órgão cada vez melhor, mais técnico e mais humanizado, proporcionando um atendimento digno à população do RN”, finalizou Brandão.

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Concurso Público, Destaques

Taxa de concurso: Lei que isenta doadores de medula e registrados no CadÚnico é sancionada no RN

Foi sancionada, nesta quarta-feira (17), a Lei que permite que beneficiários de programas sociais do Governo Federal e doadores de medula óssea tenham direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público.

A medida é válida para certames que visem o provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Lei Nº 10.440, sancionada pelo governador Robinson Faria, o benefício é destinado a integrantes de famílias de baixa renda, registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

Além disso, o benefício também é concedido aos candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Com a lei, os órgãos públicos que realizarem concursos ficam obrigados a inserir nos editais uma cláusula que assegure o benefício da isenção para os candidatos nessas condições.

Contudo, para verificar a veracidade das informações apresentadas pelo inscrito, a entidade que realizar concurso poderá consultar o órgão gestor do Cadastro Único e, posteriormente, divulgar os resultados dos pedidos de isenção.

A isenção de que trata esta Lei (confira aqui) não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.


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