Concurso Público, Destaques

Conselho de Medicina Veterinária do RN abre concurso público com vagas de nível médio

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMVRN) divulgou nesta segunda-feira (20) o edital de concurso público para provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio. As oportunidades são para Agente Administrativo e Agente Fiscal e o salário inicial é de R$ 1.996,00, somado a benefícios.

O edital publicado pelo Instituto Quadrix prevê preenchimento de uma vaga efetiva e 29 de cadastro de reserva para Agente Administrativo, além de uma vaga efetiva e 29 de cadastro de reserva para Agente Fiscal, já considerados os quantitativos de vagas reservadas aos candidatos negros e candidatos com deficiência.

Inscrições, provas e demais detalhes

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site da organizadora, a partir desta segunda-feira (20) até o dia 8 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 48,00 (quarenta e oito reais).

Previstas para o dia 28 de julho, no turno vespertino, as provas objetivas, serão de caráter eliminatório e classificatório e contarão com 40 questões de Conhecimentos Básicos, 20 de Conhecimentos Complementares e 60 de Conhecimentos Específicos.

De acordo com o edital, todas as fazes do concurso serão realizadas em Natal e os aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, fazendo jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRMV-RN.

Para concorrer às vagas, os candidatos precisam ter pelo menos 18 anos na data da contratação, Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação de, no mínimo, categoria “B”, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso do candidato do sexo masculino.

Segundo o vice-presidente do Conselho, dr. José de Arimatéia da Silva, a previsão é de que as contratações dos aprovados sejam feitas ainda este ano, imediatamente após a conclusão de todas as etapas do concurso.

O edital pode ser consultado no site do instituto: www.quadrix.org.br (veja aqui).


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Comperve divulga resultado das provas objetivas do concurso de Parnamirim

O resultado das provas objetivas do concurso público para o provimento de 810 vagas nas áreas de Saúde e Assistência Social, da prefeitura de Parnamirim, já está disponível no site da Comperve. As provas foram realizadas no dia 28 de abril.

Ao todo, o certame teve um total de 23.202 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Técnico em Enfermagem, com 4.065 inscritos para um total de 123 vagas. O cargo com a maior concorrência é o de Agente de Combate as Endemias, que teve 352 inscritos para 1 vaga.

Do total de inscritos, 2.397 não compareceram para a realização das provas, sendo 1.360 pela manhã e 1.037 pela tarde. Somados, os faltosos representam 20,7% do total de inscritos no certame.

Confira o resultado das provas objetivas, além do gabarito oficial definitivo, das respostas aos recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar, e o formulário de consulta à cópia da Folha de Respostas, clicando aqui.


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Inscrições para concurso das prefeituras de Apodi e Itaú se encerram hoje (15)

Encerram-se nesta quarta-feira, dia 15 de maio, as inscrições para o concurso público unificado para as prefeituras de Apodi e Itaú – municípios que ficam respectivamente a 339 km e 361 km de distância da capital do Rio Grande do Norte. A Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) está organizando a seleção.

As etapas de seleção são as mesmas para os candidatos das duas prefeituras. O que diferencia é a oferta de vagas. No total, são oferecidas 91 vagas, sendo 54 para a Prefeitura de Apodi e 37 para Itaú. As inscrições custam R$ 100 para os cargos de Nível Médio e R$ 120 para Nível Superior.

O município de Apodi oferta 54 vagas para os seguintes cargos: Psicólogo (1); Médico Veterinário (1); Farmacêutico (1); Farmacêutico Bioquímico (1); Fisioterapeuta (1); Nutricionista (1); Enfermeiro Obstetra (3); Enfermeiro (1); Cirurgião Dentista Área Geral (1); Fonoaudiólogo (1); Especialista em Saúde/GNS/Assistente Social (1); Analista Administrativo – Serviço Social (8); Professor de Educação Infantil – Pedagogo (5); Professor de Educação Física (2); Analista Administrativo – Biblioteconomia (1); Gerente de Tributos (1); Técnico de Enfermagem (2); Técnico de Enfermagem (4); Técnico de Biodiagnóstico (1) ;Técnico de Saúde Bucal (3); Assistente Técnico de Vigilância Sanitária e Ambiental (1); Técnico de Segurança do Trabalho (1); Fiscal de Tributos (1); Assistente Administrativo (2); Operador de Máquinas Pesadas (1); Agente Comunitário de Saúde (1); Agente de Endemias (1); Motorista Categoria D (2); Técnico de Agropecuária (1); Técnico em Manutenção e Suporte em Informática (1) e Médico: Clinico Geral (4); Ortopedista (1); Cardiologista (1); Pediatra (1) e Ginecologista (1).

No município de Itaú os cargos ofertados são distribuídos em 37 vagas, sendo eles: Pedagogo do CREAS/CRAS (4); Professor do Ensino Fundamental II Língua Portuguesa (2); Língua Inglesa (1); Professor de Educação Física (1) e Ciências (1); Psicopedagogo (1); Nutricionista (1); Professor do Ensino Infantil (1); Professor do Ensino Fundamental I (1); Bibliotecário (1); Auxiliar de Biblioteca (1); Agente Comunitário de Saúde (2); Farmacêutico/Bioquímico (1); Técnico de Laboratório em Análises Clinicas (1); Farmacêutico (1); Técnico de Enfermagem (8); Enfermeiro (4); Fiscal de Meio Ambiente (1); Técnico Agrícola (1); Médico Veterinário (1); Técnico em Segurança de Alimentos (1); Procurador (1); Fiscal de Tributos (1); Agente Administrativo (1) e Agente de Endemias (1).

Os contratados devem cumprir jornada entre 30 e 40 horas semanais, bem como para alguns cargos será aderido escala de plantão. A remuneração alterna entre R$ 998,00 a R$ 2.534,51, de acordo com o cargo escolhido.

Inscrições

Os interessados devem se inscrever pela internet no período de 15 de abril a 15 de maio de 2019, no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br). A taxa de inscrição é R$ 100,00 para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00, para os cargos de Nível Superior, a ser paga exclusivamente mediante boleto bancário emitido no ato da inscrição, não se admitindo, em qualquer hipótese, a devolução do valor pago.

Serão isentos da taxa de inscrição os candidatos inscritos exclusivamente para os cargos do Município de Apodi (RN) que comprovarem que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, nos termos da Lei Municipal nº. 1.009/2015, de 26 de fevereiro de 2015.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 09 de julho de 2019 em qualquer um dos Municípios informados no Edital e nos municípios circunvizinhos a estes, ficando a critério da FUNCERN a distribuição dos candidatos, de acordo com a mais adequada logística de aplicação de provas.

Validade e outros detalhes

O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da Federação dos Municípios do do Rio Grande do Norte (FEMURN), podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 2 (dois) anos. Para mais detalhes, clique aqui e confira o edital completo.


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Justiça anula concurso público realizado em 2008 no município de Maxaranguape

Os desembargadores que integram a 2ª Turma do TJRN mantiveram sentença da Vara Única da Comarca de Extremoz, que julgou procedente o pedido do Ministério Público, para anular o concurso público realizado pelo município de Maxaranguape, em janeiro de 2008, determinando, de forma definitiva, a revogação de todos os atos de nomeação e posse, com a consequente exoneração dos candidatos.

O julgamento se relaciona à Apelação Cível n° 2014.010068-8 movida pela ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios Ltda, a qual pedia a reforma do que foi decidido em primeiro grau.

Dentre os argumentos, a ACAPLAM alegou que o objeto do certame foi integralmente prestado, tendo tido gastos para a realização e justifica que os documentos feitos à mão na data da prova foram situações excepcionais de candidatos que apresentaram o comprovante de inscrição pago, mas não estavam nas listas dos candidatos. Contudo, para o Ministério Público, além destes pontos, a licitação para contratar a empresa “se deu de forma errada”, pois não poderia ser na modalidade convite, diante da contratação ser de alto valor.

A decisão no órgão julgador do TJRN destacou também que, mesmo diante da especificação do objeto do procedimento licitatório, não houve referência qualquer ao valor dos serviços, condição essencial para a definição da modalidade licitatória aplicável.

“Observa-se, de forma objetiva, que houve mácula na escolha da modalidade licitatória, na medida em que não lista o valor dos serviços contratados”, define o relator do recurso, desembargador Expedito Ferreira.

Segundo ainda a decisão, mesmo diante da clara irregularidade na contratação da empresa responsável pela realização do concurso público no âmbito do município de Maxaranguape, se fez necessário examinar se houve “higidez no processo de aplicação das provas”, notadamente para efeitos de preservação dos direitos e interesses de terceiros. O que também não ocorreu de acordo com o órgão julgador.

“O fato de que documentos foram preenchidos manualmente em razão da dissonância entre as pessoas que se apresentavam pra fazer a prova e a lista de candidatos, bem como a diferença de início do horário da prova em diversas salas, reconhecidos pela própria parte em seu apelo, são suficientes para demonstrar a total desorganização na realização do concurso”, acrescenta o relator.


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MPRN recomenda que 3 municípios exonerem efetivos que não tenham sido aprovados em concurso

Os Municípios de Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Itaú deverão adotar as medidas necessárias para exonerar os servidores efetivos que foram admitidos sem aprovação em concurso público. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Apodi.

Os prefeitos das respectivas cidades têm 12 meses para implementar as exonerações. A orientação deve ser aplicada ao servidor público efetivado no Município sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988. A exceção é para aqueles que na data da promulgação da Constituição computavam pelo menos cinco anos de serviço continuado.

A Constituição Federal de 1988 criou a obrigatoriedade de realização de certame para a ocupação de cargos públicos. A aprovação deve ser feita em processo de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego – ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A unidade ministerial verificou em inquéritos civis instaurados que os três Municípios possuem diversos servidores que precisam ser exonerados. Em Rodolfo Fernandes são 21; em Severiano Melo são três e em Itaú são 18 servidores.

Leia as recomendações clicando aqui.


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