Concurso Público, Destaques

Conselho de Medicina Veterinária do RN abre concurso público com vagas de nível médio

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMVRN) divulgou nesta segunda-feira (20) o edital de concurso público para provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio. As oportunidades são para Agente Administrativo e Agente Fiscal e o salário inicial é de R$ 1.996,00, somado a benefícios.

O edital publicado pelo Instituto Quadrix prevê preenchimento de uma vaga efetiva e 29 de cadastro de reserva para Agente Administrativo, além de uma vaga efetiva e 29 de cadastro de reserva para Agente Fiscal, já considerados os quantitativos de vagas reservadas aos candidatos negros e candidatos com deficiência.

Inscrições, provas e demais detalhes

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site da organizadora, a partir desta segunda-feira (20) até o dia 8 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 48,00 (quarenta e oito reais).

Previstas para o dia 28 de julho, no turno vespertino, as provas objetivas, serão de caráter eliminatório e classificatório e contarão com 40 questões de Conhecimentos Básicos, 20 de Conhecimentos Complementares e 60 de Conhecimentos Específicos.

De acordo com o edital, todas as fazes do concurso serão realizadas em Natal e os aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, fazendo jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRMV-RN.

Para concorrer às vagas, os candidatos precisam ter pelo menos 18 anos na data da contratação, Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação de, no mínimo, categoria “B”, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso do candidato do sexo masculino.

Segundo o vice-presidente do Conselho, dr. José de Arimatéia da Silva, a previsão é de que as contratações dos aprovados sejam feitas ainda este ano, imediatamente após a conclusão de todas as etapas do concurso.

O edital pode ser consultado no site do instituto: www.quadrix.org.br (veja aqui).


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Concurso Público, Destaques

Inscrições para concurso das prefeituras de Apodi e Itaú se encerram hoje (15)

Encerram-se nesta quarta-feira, dia 15 de maio, as inscrições para o concurso público unificado para as prefeituras de Apodi e Itaú – municípios que ficam respectivamente a 339 km e 361 km de distância da capital do Rio Grande do Norte. A Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) está organizando a seleção.

As etapas de seleção são as mesmas para os candidatos das duas prefeituras. O que diferencia é a oferta de vagas. No total, são oferecidas 91 vagas, sendo 54 para a Prefeitura de Apodi e 37 para Itaú. As inscrições custam R$ 100 para os cargos de Nível Médio e R$ 120 para Nível Superior.

O município de Apodi oferta 54 vagas para os seguintes cargos: Psicólogo (1); Médico Veterinário (1); Farmacêutico (1); Farmacêutico Bioquímico (1); Fisioterapeuta (1); Nutricionista (1); Enfermeiro Obstetra (3); Enfermeiro (1); Cirurgião Dentista Área Geral (1); Fonoaudiólogo (1); Especialista em Saúde/GNS/Assistente Social (1); Analista Administrativo – Serviço Social (8); Professor de Educação Infantil – Pedagogo (5); Professor de Educação Física (2); Analista Administrativo – Biblioteconomia (1); Gerente de Tributos (1); Técnico de Enfermagem (2); Técnico de Enfermagem (4); Técnico de Biodiagnóstico (1) ;Técnico de Saúde Bucal (3); Assistente Técnico de Vigilância Sanitária e Ambiental (1); Técnico de Segurança do Trabalho (1); Fiscal de Tributos (1); Assistente Administrativo (2); Operador de Máquinas Pesadas (1); Agente Comunitário de Saúde (1); Agente de Endemias (1); Motorista Categoria D (2); Técnico de Agropecuária (1); Técnico em Manutenção e Suporte em Informática (1) e Médico: Clinico Geral (4); Ortopedista (1); Cardiologista (1); Pediatra (1) e Ginecologista (1).

No município de Itaú os cargos ofertados são distribuídos em 37 vagas, sendo eles: Pedagogo do CREAS/CRAS (4); Professor do Ensino Fundamental II Língua Portuguesa (2); Língua Inglesa (1); Professor de Educação Física (1) e Ciências (1); Psicopedagogo (1); Nutricionista (1); Professor do Ensino Infantil (1); Professor do Ensino Fundamental I (1); Bibliotecário (1); Auxiliar de Biblioteca (1); Agente Comunitário de Saúde (2); Farmacêutico/Bioquímico (1); Técnico de Laboratório em Análises Clinicas (1); Farmacêutico (1); Técnico de Enfermagem (8); Enfermeiro (4); Fiscal de Meio Ambiente (1); Técnico Agrícola (1); Médico Veterinário (1); Técnico em Segurança de Alimentos (1); Procurador (1); Fiscal de Tributos (1); Agente Administrativo (1) e Agente de Endemias (1).

Os contratados devem cumprir jornada entre 30 e 40 horas semanais, bem como para alguns cargos será aderido escala de plantão. A remuneração alterna entre R$ 998,00 a R$ 2.534,51, de acordo com o cargo escolhido.

Inscrições

Os interessados devem se inscrever pela internet no período de 15 de abril a 15 de maio de 2019, no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br). A taxa de inscrição é R$ 100,00 para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00, para os cargos de Nível Superior, a ser paga exclusivamente mediante boleto bancário emitido no ato da inscrição, não se admitindo, em qualquer hipótese, a devolução do valor pago.

Serão isentos da taxa de inscrição os candidatos inscritos exclusivamente para os cargos do Município de Apodi (RN) que comprovarem que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, nos termos da Lei Municipal nº. 1.009/2015, de 26 de fevereiro de 2015.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 09 de julho de 2019 em qualquer um dos Municípios informados no Edital e nos municípios circunvizinhos a estes, ficando a critério da FUNCERN a distribuição dos candidatos, de acordo com a mais adequada logística de aplicação de provas.

Validade e outros detalhes

O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da Federação dos Municípios do do Rio Grande do Norte (FEMURN), podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 2 (dois) anos. Para mais detalhes, clique aqui e confira o edital completo.


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Concurso Público, Destaques

Justiça anula concurso público realizado em 2008 no município de Maxaranguape

Os desembargadores que integram a 2ª Turma do TJRN mantiveram sentença da Vara Única da Comarca de Extremoz, que julgou procedente o pedido do Ministério Público, para anular o concurso público realizado pelo município de Maxaranguape, em janeiro de 2008, determinando, de forma definitiva, a revogação de todos os atos de nomeação e posse, com a consequente exoneração dos candidatos.

O julgamento se relaciona à Apelação Cível n° 2014.010068-8 movida pela ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios Ltda, a qual pedia a reforma do que foi decidido em primeiro grau.

Dentre os argumentos, a ACAPLAM alegou que o objeto do certame foi integralmente prestado, tendo tido gastos para a realização e justifica que os documentos feitos à mão na data da prova foram situações excepcionais de candidatos que apresentaram o comprovante de inscrição pago, mas não estavam nas listas dos candidatos. Contudo, para o Ministério Público, além destes pontos, a licitação para contratar a empresa “se deu de forma errada”, pois não poderia ser na modalidade convite, diante da contratação ser de alto valor.

A decisão no órgão julgador do TJRN destacou também que, mesmo diante da especificação do objeto do procedimento licitatório, não houve referência qualquer ao valor dos serviços, condição essencial para a definição da modalidade licitatória aplicável.

“Observa-se, de forma objetiva, que houve mácula na escolha da modalidade licitatória, na medida em que não lista o valor dos serviços contratados”, define o relator do recurso, desembargador Expedito Ferreira.

Segundo ainda a decisão, mesmo diante da clara irregularidade na contratação da empresa responsável pela realização do concurso público no âmbito do município de Maxaranguape, se fez necessário examinar se houve “higidez no processo de aplicação das provas”, notadamente para efeitos de preservação dos direitos e interesses de terceiros. O que também não ocorreu de acordo com o órgão julgador.

“O fato de que documentos foram preenchidos manualmente em razão da dissonância entre as pessoas que se apresentavam pra fazer a prova e a lista de candidatos, bem como a diferença de início do horário da prova em diversas salas, reconhecidos pela própria parte em seu apelo, são suficientes para demonstrar a total desorganização na realização do concurso”, acrescenta o relator.


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Concurso Público, Destaques

Prefeituras de Apodi e Itaú abrem edital unificado de concurso público

Foi divulgado nesta quarta-feira (10) o Edital Unificado Nº 001/2019 de concurso público que visa o preenchimento de 91 vagas [+ cadastro reserva] nas prefeituras de Apodi e Itaú – municípios que ficam respectivamente a 339 km e 361 km de distância da capital do Rio Grande do Norte.

A jornada de trabalho dos aprovados será de 30 a 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo. Já a remuneração, varia de R$ 998,00 a R$ 2.534,51.

Cargos

O município de Apodi está com 54 vagas disponíveis para os seguintes cargos: Psicólogo (1); Médico Veterinário (1); Farmacêutico (1); Farmacêutico Bioquímico (1); Fisioterapeuta (1); Nutricionista (1); Enfermeiro Obstetra (3); Enfermeiro (1); Cirurgião Dentista Área Geral (1); Fonoaudiólogo (1); Especialista em Saúde/GNS/Assistente Social (1); Analista Administrativo – Serviço Social (8); Professor de Educação Infantil – Pedagogo (5); Professor de Educação Física (2); Analista Administrativo – Biblioteconomia (1); Gerente de Tributos (1); Técnico de Enfermagem (2); Técnico de Enfermagem (4); Técnico de Biodiagnóstico (1) ;Técnico de Saúde Bucal (3); Assistente Técnico de Vigilância Sanitária e Ambiental (1); Técnico de Segurança do Trabalho (1); Fiscal de Tributos (1); Assistente Administrativo (2); Operador de Máquinas Pesadas (1); Agente Comunitário de Saúde (1); Agente de Endemias (1); Motorista Categoria D (2); Técnico de Agropecuária (1); Técnico em Manutenção e Suporte em Informática (1) e Médico: Clinico Geral (4); Ortopedista (1); Cardiologista (1); Pediatra (1) e Ginecologista (1).

Já o município de Itaú, está com 37 vagas em aberto: Pedagogo do CREAS/CRAS (4); Professor do Ensino Fundamental II Língua Portuguesa (2); Língua Inglesa (1); Professor de Educação Física (1) e Ciências (1); Psicopedagogo (1); Nutricionista (1); Professor do Ensino Infantil (1); Professor do Ensino Fundamental I (1); Bibliotecário (1); Auxiliar de Biblioteca (1); Agente Comunitário de Saúde (2); Farmacêutico/Bioquímico (1); Técnico de Laboratório em Análises Clinicas (1); Farmacêutico (1); Técnico de Enfermagem (8); Enfermeiro (4); Fiscal de Meio Ambiente (1); Técnico Agrícola (1); Médico Veterinário (1); Técnico em Segurança de Alimentos (1); Procurador (1); Fiscal de Tributos (1); Agente Administrativo (1) e Agente de Endemias (1).

Inscrições

Os interessados devem se inscrever pela internet no período de 15 de abril a 15 de maio de 2019, no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br). A taxa de inscrição é R$ 100,00 para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00, para os cargos de Nível Superior, a ser paga exclusivamente mediante boleto bancário emitido no ato da inscrição, não se admitindo, em qualquer hipótese, a devolução do valor pago.

Serão isentos da taxa de inscrição os candidatos inscritos exclusivamente para os cargos do Município de Apodi (RN) que comprovarem que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, nos termos da Lei Municipal nº. 1.009/2015, de 26 de fevereiro de 2015.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 09 de julho de 2019 em qualquer um dos Municípios informados no Edital e nos municípios circunvizinhos a estes, ficando a critério da FUNCERN a distribuição dos candidatos, de acordo com a mais adequada logística de aplicação de provas.

Para os CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, o concurso público será realizado em 02 (duas) etapas:

1ª) Avaliação de conhecimentos teóricos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha para mensurar conhecimentos de Língua Portuguesa, Lógica, Didática e Conhecimentos Específicos da função, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª) Avaliação curricular, mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório, obedecendo aos critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital.

Para os CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (exceto Operador de Máquinas Pesadas – cargo nº. 29), o certame será realizado em 01 (uma) etapa, consistente em avaliação de conhecimentos teóricos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha para mensurar conhecimentos da Língua Portuguesa, Informática e Conhecimentos Específicos da função (as disciplinas serão exigidas de acordo com os cargos), de caráter eliminatório e classificatório.

Para o CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (cargo nº. 29), a seleção acontece em 02 (duas) etapas:

1ª) Avaliação de conhecimentos teóricos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha para mensurar conhecimentos de Língua Portuguesa, Informática e Conhecimentos Específicos da função, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª) Avaliação de Conhecimentos Práticos (Prova Prática) mediante a aplicação de Prova Prática(realizada em duas partes – Parte 1 e Parte 2) para mensurar conhecimentos específicos de desempenho da operação de máquinas pesadas, de caráter eliminatório e classificatório.

Validade e outros detalhes

O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da Federação dos Municípios do do Rio Grande do Norte (FEMURN), podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 2 (dois) anos. Para mais detalhes, clique aqui e confira o edital completo.


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Concurso Público, Destaques

Em audiência pública, proposta apresentada altera quantidade de vagas para o concurso da Saúde de Natal

Nesta sexta-feira (1º), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Natal promoveu uma audiência ampliada, para debater o concurso público da saúde. A reunião contou com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Procuradoria e do Ministério Público Estadual e do Trabalho, além de integrantes do Conselho e de representantes dos sindicatos da área de Saúde.

O secretário-adjunto da SMS, Marcelo Bessa, fez uma apresentação sobre o concurso, desde o Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2015 até o último acordo com o Ministério Público e a Justiça, que permitiu a renovação dos contratos temporários e um novo prazo ao concurso. Ele apresentou o calendário acordado, que prevê que um Projeto de Lei seja enviado para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, com a quantidade de cargos. Atualmente o processo está na Procuradoria Geral do Município.

A proposta apresentada para o concurso da Saúde amplia e altera a quantidade de vagas que havia sido aprovado pelos vereadores em 2015, ao concurso que foi anulado. O concurso passaria a ter 1.647 vagas, sendo 886 de nível superior e 761 do nível médio. As vagas se distribuem no Plano da Saúde (Lei 120) e no Plano Geral (Lei 118). Além da ampliação, o Plano de Cargos dos Médicos está previsto, apesar de o TAG municipal vetar reajustes.

Para garantir esse aumento de vagas de nível superior e a tabela dos médicos, a SMS e o Ministério Público ampliaram a terceirização nas “atividades meio”. Cargos hoje ocupados por temporários não serão substituídos por concursados, como é o caso dos agentes administrativos, que tinham 50 vagas previstas no primeiro concurso, e técnicos de informática. Outras funções, como maqueiros, ASGs e motoristas continuarão sendo ocupadas por empresas terceirizadas. Ao todo, 121 vagas foram cortadas do plano original, sendo 42 de médicos.

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Reajuste dos médicos

De acordo com o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (SindsaúdeRN), Marcelo Bessa relacionou o reajuste dos médicos aos gastos com cooperativas médicas, que hoje ocupam 20 mil horas/mês, ou o equivalente a 142 plantões na saúde municipal, com o médico recebendo em média R$ 1.710,00 por plantão na cooperativa. Apesar de apostar na correção da tabela dos médicos para competir com as cooperativas, o secretário defendeu que as cooperativas médicas cumpram um “papel complementar”, sem a Prefeitura ficar refém de seus serviços e preços.

A diretora do Sindsaúde-RN, Célia Dantas, criticou a lentidão na realização do concurso e lembrou que em fevereiro de 2018 vai completar dez anos desde o último concurso. Além disso, ela questionou a inclusão de cargos da saúde (Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Sanitarista) na Lei 118, do Plano Geral. A SMS argumenta que a inclusão foi feita para adequar à lei federal de algumas destas profissões, que estabelece 30 horas. O Plano da Saúde (Lei 120) prevê 20 e 40 horas. Várias falas argumentaram que a inclusão no Plano Geral estabelece condições e regras diferentes (Progressão, salário, etc) para um mesmo profissional e que o melhor seria que todos os profissionais da saúde estivessem no Plano da Saúde. A medida também foi vista como uma forma de economizar, já que o salário destes profissionais na Lei 120 seria maior, com 40 horas.

Concurso da saúde anulado em 2016

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia instaurado um procedimento para apurar denúncias a respeito do concurso realizado para cargos na área da saúde pública de Natal.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SindsaúdeRN), haviam apenas 25 cadernos de provas para 120 candidatos para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista e estas foram entregues sem lacre. Fotos do caderno de provas do cargo de enfermeiro circularam pelas redes sociais, o que seria impossível, já que o edital impedia que o candidato saísse com o caderno de provas do local, mesmo ao final da prova.

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Ainda de acordo com o Sindsaúde-RN, candidatos circulavam livremente fora da sala, mesmo após ter recebido o caderno; houve um caso de um celular tocando dentro de sala, já que não havia fiscalização suficiente nem detector de metais. Até sacolas para guardar celular faltaram e pessoas sem identificação atuavam na organização.

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