Concurso Público, Destaques

Ministro confirma que não haverá concursos públicos nos próximos anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira, dia 4 de junho, que o governo optou por não promover concursos públicos nos próximos anos. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir.

“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.

De acordo com Guedes, o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, disse.

O ministro destacou algumas medidas tomadas recentemente para desburocratizar os serviços públicos, como a simplificação da abertura de empresas. Guedes acrescentou que a metodologia será estendida a outros serviços, mas não deu mais detalhes.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a realização de concursos públicos. Neste mês, entrou em vigor a nova regra para os pedidos de concursos públicos. Os pedidos dos órgãos públicos para realização de concursos terão a análise centralizada no Ministério da Economia, que pretende conceder autorizações apenas em casos excepcionais.


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Concurso Público

PEC que aumenta o número de concursos está em pauta no Senado

Está em pauta no Senado uma proposta que pode aumentar a quantidade de concursos públicos. É a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece que o preenchimento deverá ser por processo seletivo público. O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, o governo federal conta com aproximadamente 23 mil cargos de comissão, boa parte ocupado por pessoas que não prestaram concurso público. Nos estados, o número supera a marca dos 100 mil. De acordo com a proposta, os cargos em comissão não poderão superar um décimo dos efetivos de cada órgão. Além disso, determina que pelo menos a metade desses cargos em comissão caberá a efetivos.

O percentual previsto deverá ser atingido gradualmente, ao longo de três anos. No primeiro ano após sua vigência, os cargos em comissão serão de, no máximo, 30% do total de cargos efetivos do órgão ou entidade. No segundo ano cai para 20% e no terceiro para 10%.

Na justificativa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, afirma que o objetivo é buscar mais eficiência e menos influência político-partidária no serviço público. Em relatório favorável, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirma que a PEC recupera “um mínimo de decência constitucional e administrativa”.

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