Concurso Público, Destaques

AOCP pode ser a nova banca organizadora do concurso de Macaíba

Após divulgar o edital de ressarcimento da taxa de inscrição, a Prefeitura de Macaíba publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) que a “Comissão Especial de Licitação do Município, em virtude da rescisão unilateral do contrato com a empresa INSTITUTO CONSULPAM-CONSULTORIA PÚBLICO – PRIVADA, foi formalizada consulta junto a empresa AOCP ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA segunda classificada no certame para, caso tenha interesse, apresente proposta financeira nas mesmas condições da contratada anterior”.

Caso a AOCP Concursos tenha interesse de organizar o certame, um novo edital, novos prazos para inscrições/isenções e um novo cronograma de atividades serão divulgados em breve.

Como solicitar a devolução da taxa de inscrição do concurso público de Macaíba

Os candidatos que não desejarem mais participar do Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro permanente de funcionários da Prefeitura de Macaíba, devem seguir todas as orientações abaixo para que possam requerer a devolução dos valores pagos das taxas do certame (85 e 105 reais, respectivamente para os níveis médio e superior).

Para obtenção do reembolso, os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:

1 – Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, que estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Macaíba (www.macaiba.rn.gov.br).

2 – Os candidatos deverão informar no formulário os seguintes dados: Nome Completo; número do RG e do CPF; telefone de contato e e-mail.

3 – A devolução da taxa de inscrição se dará mediante transferência, em conta de titularidade do candidato, ou por meio de Vale Postal, nas agências dos Correios. “É de responsabilidade do candidato apresentar conta bancária apta a receber a restituição”.

4 – O requerimento para o inscrito pleitear a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2018, será realizado a partir do dia 22 de março de 2019, sexta-feira, e prescreve no dia 05 de abril de 2019, sexta-feira.

5 – A partir do primeiro dia útil após o fim do prazo para solicitação da restituição, ou seja, 08 de abril de 2019, segunda-feira, serão contados até 30 dias para que a restituição seja realizada. A devolução será realizada após análise dos pedidos, quando a Prefeitura Municipal de Macaíba dará publicidade da listagem dos candidatos com pedidos de devolução deferidos, por meio de Editais complementares, que serão publicados no site do município.

Para conferir o Edital de Ressarcimento do concurso, clique aqui e veja mais.

Atenção

Os candidatos que quitaram suas inscrições e que pretendem seguir no certame, precisarão apenas atualizar seus dados cadastrais com a nova banca a ser anunciada (que provavelmente será a AOCP). Serão ofertadas 236 vagas para nível médio e 391 para nível superior, totalizando 627. Fiquem atentos, pois em breve, traremos novidades.


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Concurso Público, Destaques

Como solicitar a devolução da taxa de inscrição do concurso público de Macaíba

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que não desejarem mais participar do Concurso Público para preenchimento de vagas em seu quadro permanente de funcionários, que publicou o edital com todas as orientações necessárias para que possam requerer a devolução dos valores pagos das taxas do certame (85 e 105 reais, respectivamente para os níveis médio e superior).

Para obtenção do reembolso, os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:

1 – Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, que já está disponível no site da Prefeitura Municipal de Macaíba. Link abaixo: (https://requerimento.macaiba.rn.gov.br/).

2 – Os candidatos deverão informar no formulário os seguintes dados: Nome Completo; número do RG e do CPF; telefone de contato e e-mail.

3 – A devolução da taxa de inscrição se dará mediante transferência, em conta de titularidade do candidato, ou por meio de Vale Postal, nas agências dos Correios. “É de responsabilidade do candidato apresentar conta bancária apta a receber a restituição”.

4 – O requerimento para o inscrito pleitear a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2018, será realizado a partir do dia 22 de março de 2019, sexta-feira, e prescreve no dia 05 de abril de 2019, sexta-feira.

5 – A partir do primeiro dia útil após o fim do prazo para solicitação da restituição, ou seja, 08 de abril de 2019, segunda-feira, serão contados até 30 dias para que a restituição seja realizada. A devolução será realizada após análise dos pedidos, quando a Prefeitura Municipal de Macaíba dará publicidade da listagem dos candidatos com pedidos de devolução deferidos, por meio de Editais complementares, que serão publicados no site do município.

Para conferir o Edital de Ressarcimento do concurso, clique aqui e veja mais.

Concurso continua e nova banca será anunciada

Contudo, o certame está mantido e, inclusive, está sendo acompanhado por órgãos competentes como Defensoria Pública e Ministério Público do Rio Grande do Norte. A Prefeitura também irá anunciar em seu Diário Oficial, possivelmente nos próximos dias, o nome da nova banca que será responsável pela condução do concurso, já que o contrato com a Consulpam foi rescindido.

Os candidatos que quitaram suas inscrições e que pretendem seguir no certame, precisarão apenas atualizar seus dados cadastrais com a nova banca a ser anunciada. Serão ofertadas 236 vagas para nível médio e 391 para nível superior, totalizando 627. Haverá um novo edital, novos prazos para inscrições/isenções e um novo cronograma de atividades. Fiquem atentos, pois em breve, traremos novidades.


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Concurso Público, Destaques

Edital de ressarcimento do concurso público de Macaíba sairá na próxima semana

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que não desejarem mais participar do Concurso Público para preenchimento de vagas em seu quadro permanente de funcionários, que será publicado na próxima segunda-feira, dia 18 de março, um edital com todas as orientações necessárias para que possam requerer a devolução dos valores pagos das taxas do certame (85 e 105 reais, respectivamente para os níveis médio e superior).

Para tanto, os requerentes deverão preencher um formulário online que será disponibilizado no site oficial da Prefeitura (www.macaiba.rn.gov.br). A partir do primeiro dia útil, após o fim do período de requerimentos de restituição das taxas pagas, serão contados até 30 dias para que a restituição seja realizada.

Concurso continua e nova banca será anunciada

Contudo, o certame está mantido e, inclusive, está sendo acompanhado por órgãos competentes como Defensoria Pública e Ministério Público do Rio Grande do Norte. A Prefeitura também irá anunciar em seu Diário Oficial, possivelmente na próxima semana, o nome da nova banca que será responsável pela condução do certame, já que o contrato com a Consulpam foi rescindido.

Os candidatos que quitaram suas inscrições precisarão apenas atualizar seus dados cadastrais com a nova banca a ser anunciada. Serão ofertadas 236 vagas para nível médio e 391 para nível superior, totalizando 627. Haverá um novo edital, novos prazos para inscrições/isenções e um novo cronograma de atividades. Fiquem atentos, pois em breve, traremos novidades.


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Concurso Público, Destaques, Notícias

Concurso público de Macaíba: prefeitura vai rescindir contrato com a Consulpam

A Prefeitura de Macaíba divulgou nessa sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, os detalhes do processo administrativo nº 002/2019 que rege as decisões sobre o futuro do concurso público no Município.

Tomando por base a recomendação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte – que solicitou a contratação de “uma nova empresa para organização do certame” após serem constatadas diversas irregularidades na emissão de boletos e nas solicitações de taxa de isenção, o Secretário Interino de Administração e Finanças, Telmo Guerra da Fonseca, decidiu pela “imediata rescisão do contrato mantido entre o Município e o INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADO”, que tinha como objetivo “a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, organização e execução do concurso público para provimento de cargos efetivos”.

Ainda de acordo com a publicação (confira aqui), a Consulpam será suspensa pelo prazo de um ano e não poderá (durante o período), contratar com o Poder Público Municipal de Macaíba. Além disso, será retomado o processo administrativo para “eleger uma nova empresa para conduzir o concurso, devendo ser observada as qualidades técnicas da entidade, a fim de que fatos de igual natureza não tornem a ocorrer”.

A partir de agora, a prefeitura deve tomar as atitudes necessárias e cabíveis para o “fiel cumprimento das medidas determinadas”.

Taxa de inscrição

A Defensoria Pública já havia recomendado que o executivo municipal devolvesse, em até 30 dias, a taxa de inscrição paga por candidatos que não desejarem mais participar da seleção.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, fomos informados que o jurídico do Município, aliado ao Ministério Público e o banco emissor dos boletos, estão organizando todos os detalhes para a devolução das respectivas taxas. Algo que só deve ser iniciado após o carnaval, que acontece no mês de março.

Sobre o concurso

concurso prefeitura de macaíba rn edital 2018

O concurso público para provimento de 627 vagas está suspenso apenas provisoriamente e, atualmente, o processo administrativo teve seu parecer final divulgado, aguardando apenas a tomada de decisões da Prefeitura de Macaíba. Após a definição desse processo nas próximas semanas, todas as orientações necessárias aos candidatos serão veiculadas na imprensa e nas mídias oficiais da Prefeitura.

“Nenhum candidato será prejudicado. Quem não desejar mais participar desse concurso, será reembolsado dos custos relativos à taxa de inscrição. Já quem preferir continuar no certame, terá seus direitos plenamente respeitados mesmo com a entrada de outra banca examinadora”.


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Concurso Público, Destaques

Defensoria recomenda anulação do concurso público da Prefeitura de Macaíba

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte recomendou nesta quinta-feira (7) que a Prefeitura de Macaíba anule o Edital 001/2018 do concurso público para provimento de 627 cargos no município. Na recomendação, a Defensoria afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis para cumprimento da legislação.

Vale lembrar que a Prefeitura já havia suspendido o edital “temporariamente”, em janeiro, por ele apresentar “diversas falhas”. O concurso público abria vagas em diversas áreas, com salários que giravam entre R$1.082,24 a R$10.573,50.

No entendimento dos defensores Rodolpho Penna Lima Rodrigues e Cláudia Carvalho Queiroz – que assinam a Ação Coletiva, não houve solução pela Consulpam de todas as irregularidades verificadas na operacionalização da fase de inscrição do concurso público. Segundo a Defensoria, ocorreram dificuldades técnicas da empresa na geração de boletos, “que gerou a emissão de documentos sem códigos de barras, incompletos e dados divergentes dos informados, impossibilitando o pagamento da taxa de inscrição por muitos candidatos, o que ocasionou uma divergência considerável entre o número considerável de inscrições realizadas e aquelas efetivamente concluídas, o que comprometeu a credibilidade do concurso”.

Além disso, os defensores também identificaram que ocorreram os indeferimentos indevidos dos pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram participação nos pleitos eleitorais, ausência de nomes de candidatos que requereram a isenção da taxa de inscrição e que enviaram, tempestivamente, a documentação exigida através dos Correios, assim como também foi identificada a publicação de listas de candidatos com alterações no site do certame, sem especificação de editais de retificação e sem apresentação de justificativas para alteração dos dados reinseridos nas listas.

Pela recomendação, a prefeitura também deve devolver a taxa de inscrição dos candidatos que não queiram mais participar da seleção, em um prazo de 30 dias. Outra recomendação é que prefeitura reformule o edital de abertura do concurso e que proceda, seguindo os trâmites licitatórios, “à contratação de nova empresa para organização do certame, observando, sobretudo, os critérios de melhor técnica e preço, de idoneidade e de capacidade financeira e técnica dos licitantes”.

Os defensores deram o prazo de 10 dias para a prefeitura responder à recomendação e, caso não haja resposta, a situação pode ser judicializada. Confira íntegra da recomendação aqui.


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