Concurso Público, Destaques

Comissão inicia projeto básico do concurso da Polícia Civil do RN

A Comissão Especial designada para a realização do Concurso Público que visa repor as vagas de Delegado, Agente e Escrivão da Polícia Civil do Rio Grande do Norte reuniu-se, nesta semana, na Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), para dar continuidade aos trabalhos de elaboração do projeto básico do certame.

De acordo com o subsecretário de Recursos Humanos da Searh, Anselmo Cortez, que também está à frente da comissão, o projeto será finalizado e revisado pelos membros nos próximos dias e, em seguida, enviado para as empresas organizadoras de concurso, a fim de que seja escolhida a instituição que apresentar a melhor proposta.

Definida a empresa, esta fica responsável por publicar o edital e estabelecer as datas das inscrições e da realização das provas. A expectativa é que até o final deste mês seja feita a publicação do edital.

Participaram da reunião os demais membros da Comissão: o diretor da Escola de Governo, Teo Tomaz; as servidoras da Searh Cristina Reis, Graça Araújo e Marize Ribeiro; e os delegados da Polícia Civil Carlos Alberto Brandão Júnior, Adson Kleper Monteiro Maia, Júlio César Barbosa da Costa e Karla Viviane de Sousa.

Do concurso

O edital de concurso da Polícia Civil do RN está previsto para ser publicado com 302 vagas, sendo 41 para o cargo de Delegado, 26 para Escrivão e 235 de Agente de Polícia. Para concorrer aos cargos será necessário nível superior em qualquer área, com exceção do cargo de delegado, que exige ainda, formação específica na área de Direito.

Os salários do cargo de delegado chegam a R$ 18.752,13 para delegado especial, R$ 16.876,92 para delegado 3ª classe, R$ 15.189,23 para delegado 2ª classe, R$ 13.670,30 para delegado 1ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto.

Para a agente e escrivão, os ganhos iniciais são de R$ 6.266,65 para categoria especial, R$ 5.222,20 para 1ª classe, R$ 4.351,84 para a 2ª classe, R$ 3.626,54 para a 3ª classe e R$ 3.022,11 para a 4ª classe.


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Concurso Público, Destaques

Governo cancela contrato com banca organizadora do concurso da Polícia Civil-RN

A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Searh/RN) publicou uma portaria revogando o processo licitatório para contratação do Instituto Acesso para realização do concurso público da Polícia Civil. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (26) e determina ainda a suspensão da portaria que criou a Comissão de Especial designada para realização do certame.

A medida vem após questionamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ADEPOL), Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL) e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do RN (ASSESP).

No início deste mês, a Defensoria havia aberto um procedimento preparatório para demanda coletiva para analisar a contratação de empresa. Em ofício, a DPE alertou que o Instituto Acesso responde a Ação Civil Pública de nº 0637751-54.2018.8.04.0001, proposta pela Defensoria do Amazonas, por supostas irregularidades na aplicação da prova para um concurso de professor daquele Estado.

Os relatos são de possível violação de lotes de provas, duplicidade de questões na prova e ausência de lista de presença para candidatos. Tais indícios levaram a suspensão do certame, por decisão judicial, bem como na formalização de pedido de anulação das provas aplicadas. No mesmo período, o MPRN recomendou à Searh a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil.


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Concurso Público, Destaques

MPRN quer anulação de atos da comissão do concurso da Polícia Civil

O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso público da Polícia Civil. A Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016, que cria a comissão. Entre as irregularidades detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, até mesmo uma estagiária faz parte da comissão.

O MPRN deu prazo de 5 dias para que o secretário da Administração revogue a portaria e anule todos os atos da comissão do concurso. Foi recomendado ainda que a delegada-geral de Polícia Civil (Degepol) adote as providências administrativas necessárias à designação de uma nova comissão. Ela tem 10 dias para tomar essa providência.

A atual comissão é composta por dois servidores da Secretaria da Administração e Recursos Humanos e dois delegados de Polícia. Foram ignoradas as regras de participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da própria Polícia Civil. Para o MPRN, a composição da comissão não observa o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil e na Constituição do Estado.

policia civil

A Procuradoria Geral do Estado também apontou diversas irregularidades na contratação de empresa para a organização do concurso público mediante dispensa de licitação. Entre as elas, foi detectado que uma estagiária passou a fazer parte da comissão do concurso como membro efetivo.

O MPRN levou em consideração ainda o fato de no dia 3 passado ter recebido ofício assinado conjuntamente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil alertando que a escolha do Instituto Acesso pela comissão do concurso não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação.

O secretário da Administração e dos Recursos Humanos e a delegada-geral de Polícia Civil têm prazo de 15 dias para informar à Promotoria que providências irá tomar em relação à recomendação. O documento será publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.


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Concurso Público, Destaques

Concurso Polícia Civil do RN: banca organizadora deve ser escolhida na próximas semanas

O concurso público que visa o preenchimento de vagas na Polícia Civil do Rio Grande do Norte está novamente em destaque. As Associações de Delegados (Adepol/RN) e de Escrivães da Polícia Civil (Assesp/RN) se reuniram com a comissão organizadora do certame, na Secretaria Estadual de Administração, e trouxeram novidades.

De acordo com a Adepol, os entraves orçamentários que atrasavam a seleção foram superados. Com isso, a previsão é que nas próximas semanas seja confirmada a banca que ficará responsável por organizar todo o processo do concurso.

Ainda segundo a Adepol, após a banca organizadora ser definida, a expectativa é que o edital do aguardado concurso da Polícia Civil do RN seja publicado em até 30 dias.

Previsto desde 2017, o concurso da Polícia Civil-RN teve seu quantitativo de vagas aumentado. Em maio deste ano, o setor de Comunicação da Polícia confirmou que, após ter sido retomado pelo governo em 2018, o concurso passou a 302 vagas, que contemplarão os três cargos da instituição: 41 vagas para o cargo de delegado, 26 para o de escrivão e 235 para agente.

Salário atual

Com base no portal da transparência de 2018, os valores iniciais são de R$ 18.752,13 para delegado especial, R$16.876,92 para delegado 3ª classe, R$15.189,23 para delegado 2ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto.

Já para agente e escrivão as remunerações iniciais são de R$ 6.266,65 para categoria especial, R$ 5.222,20 para 1ª classe, R$ 4.351,84 para a 2ª classe, R$ 3.626,54 para a 3ª classe e R$ 3.022,11 para a 4ª classe.

Seleção anterior

O último concurso da PC/RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68 para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.


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Robinson reúne Polícia Civil para tratar de concurso com mais de 300 vagas

O governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira, 21, com representantes dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A reunião tratou da realização de concurso público para as três carreiras, promoções, reestruturação do estatuto da categoria e implantação do plantão policial em Assu para atender os municípios do Vale do Açu e parte da região Oeste.

Ficou definido que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Administração irão incluir as vagas dos policiais exonerados no concurso. Hoje, existem 302 cargos vagos na Polícia Civil contabilizando delegados, agentes e escrivães que se aposentaram ou faleceram. Este número poderá ser ampliado em mais 36 cargos com a inclusão das vagas abertas pelos exonerados.

Além disso, também ficou definido que o pagamento das promoções e a correção de distorções terá andamento e será condicionada à disponibilidade financeira e às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à reestruturação do Estatuto, os entendimentos serão iniciados visando a definição do novo regramento. O funcionamento em regime de plantão da delegacia de Assu será definido compreendendo o período da sexta-feira à noite até a manhã da segunda-feira.

“Estamos dialogando, ouvindo a categoria e encaminhando soluções. O RN e o Brasil enfrentam uma forte crise e precisamos adequar o atendimento às reivindicações ao que for possível e suportado pelo Estado, tudo dentro da Lei”, afirmou Robinson Faria.

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Polícia Civil (RN): banca organizadora será definida em breve

A realização do aguardado novo concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC/RN) depende apenas da confirmação da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve, para que a publicação do edital de abertura de inscrições possa ser publicado.

As oportunidades abertas serão para a carreira de Delegado de Polícia, Escrivão e Agente. Para os três cargos é necessário possuir formação de nível superior. Para escrivão e agente poderão participar interessados com formação em qualquer área e para delegado, formados em direito. A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, o inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Seleção anterior

O último concurso da PC/RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68 para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.


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