Após recusar atendimento imediato para diabético, plano de saúde é condenado no RN

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 3ª Vara da Comarca de Assu, a qual condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda ao ressarcimento da quantia paga por um usuário do plano de saúde pelo procedimento de arteriografia, no montante de R$ 3.300,00, além do pagamento

Cobrança de R$ 15 dos Correios por encomendas internacionais pode parar na Justiça

Desde o dia 27 de agosto, os Correios passaram a cobrar uma taxa de R$ 15,00 para entrega de encomendas de quaisquer produtos importados, mesmo aqueles de valor abaixo de US$ 50 e que, por isso, são isentos de tributação. Como o serviço postal é um monopólio dos Correios e todas as cobranças devem ser

Tim é condenada por cobrança indevida a cliente da cidade de Cruzeta (RN)

A empresa Tim Brasil sofreu condenação judicial em razão de ter cadastrado indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito o nome de um cidadão de Cruzeta – que fica na região seridó do Rio Grande do Norte, devido a dívida decorrente dos serviços prestados pela companhia telefônica. No entanto, o autor informou que não estabeleceu qualquer

Agência “Decolar.com” é multada em R$ 7,5 milhões

A Decolar.com, agência de turismo que tem na internet seu principal canal de vendas, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes. De acordo com o DPDC, tal prática é abusiva e

Após negar realização de cirurgia, Hapvida vai indenizar e reembolsar criança

O juiz Edino Jales de Almeida Junior, da 1ª Vara Cível, condenou a Hapvida Mossoró, a pagar a uma criança indenização de R$ 4 mil por danos morais, além de ter que reembolsar a quantia despendida para realização de uma cirurgia, no valor de R$ 700,00, conforme nota fiscal anexada aos autos. As condenações são