Destaques, RN

Como votou cada deputado do RN no texto-base da reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 10 de julho, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. A maioria dos parlamentares do Rio Grande do Norte foi favorável ao projeto: cinco votaram “sim”, dois “não” e uma ausência.

Votaram favoravelmente à matéria os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB).

Contrários ao projeto, Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) foram os potiguares que votaram pelo “não”. Já a ausência na sessão foi a do deputado General Girão (PSL), que passou por uma cirurgia no dia 1º de julho.

No total, o projeto recebeu 379 votos favoráveis e 131 contrários.

O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Os deputados continuam a votação da proposta nesta quinta-feira (11).

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Destaques, Política

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

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Destaques, Política

Bolsonaro diz que indicará evangélico para o STF

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

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Destaques, Mundo Pet

Projeto prevê instalação de câmeras em pet shops que oferecem banho e tosa

O Projeto de Lei 47/19 pretende regulamentar os serviços de banho e tosa para cães e gatos. O estabelecimento deverá permitir ao cliente a visão total da execução dos trabalhos, inclusive por meio da internet a partir de câmeras instaladas no local. O descumprimento implicará multa.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Fred Costa (Patri-MG), ressaltou a importância do tema, devido ao registro de casos de maus-tratos de animais, e disse que baseou a proposta em textos anteriores (PL 7099/17, apensado ao PL 6003/16).

“Os inúmeros problemas fizeram com que o Conselho Federal de Medicina Veterinária determinasse, em 2015, que os pet shops contratem responsável técnico para acompanhar o tratamento dado aos animais e garantir segurança e bem-estar durante a venda, adoção, exposição ou atendimento – como banho e tosa”, explicou o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara*

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Destaques, Política

Bolsonaro e outros 141 ex-deputados já podem se aposentar com mais de R$ 33 mil

Um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderá requerer o “benefício” da aposentadoria, a partir do mês que vem.

Segundo o Estadão, eles têm direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele pode acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

Caso tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta por Michel Temer (MDB), esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar.

Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria.

Dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito ao benefício, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer o benefício.

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