Brasil

Cortes em estatais podem desligar mais de 21 mil funcionários

Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de programas de desligamento voluntário (PDV) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.

O Ministério da Economia só nomeou quatro das sete empresas com propostas de PDV: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Essas companhias já tinham anunciado que pretendiam reduzir o quadro este ano. A pasta não informou as outras três estatais, alegando questões estratégicas, porque caberá a cada empresa decidir se anuncia o PDV.

A secretaria informou que a expectativa é que os programas aprovados sejam finalizados ainda este ano. Os programas de desligamento voluntário, explicou o órgão, visam à redução de custos, com aumento da produtividade das empresas estatais.

De acordo com a secretaria, além dos sete planos aprovados, o governo estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano.

Números e mais detalhes

Se a expectativa de mais de 21 mil cortes em 2019 se concretizar, o quadro de funcionários nas estatais irá recuar para o menor patamar em ao menos 10 anos, segundo o levantamento.

O número total de funcionários empregados em estatais federais caiu de 554.834 no final de 2014, para 494.912 no final de 2018, o que representa uma queda de 11%.

No ano passado, houve uma redução de 13.434 pessoas no quadro das estatais por meio deste mecanismo na Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195).

Hoje, a estatal com o maior número de funcionários é os Correios, com 105 mil trabalhadores. Seguido por Banco do Brasil com 101 mil, Caixa com 84,9 mil e Petrobras com 62 mil.

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Destaques, Economia

FGTS já pode ser usado como garantia de empréstimos

Operações de empréstimo consignado poderão ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia a partir desta quarta-feira (26). A nova linha de financiamento estará disponível na Caixa Econômica Federal para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do fundo e está previsto na Lei 13.313/2016. De acordo com as regras, o prazo para pagamento poderá ser de até 48 meses e os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Esse percentual é até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado.

Segundo o Ministério do Trabalho, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Além da Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. “Basta seguirem as regras estabelecidas em lei”, informa o ministério.

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Destaques, Economia

Caixa vai conceder crédito consignado com garantia do FGTS

Os trabalhadores do setor privado e com carteira assinada poderão contratar operações de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) da Caixa Econômica Federal a partir de 26 de setembro com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A data foi definida em reunião entre o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, e o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

Reformulada neste mês, a regulamentação do uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporcionará juros mais baixos para os tomadores. Isso porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.

Segundo o Ministério do Trabalho, essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa.

Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.

Com a nova regulamentação, a Caixa separará 10% do saldo da conta do FGTS de cada trabalhador e 40% da multa por rescisão para cobrir eventuais calotes nos empréstimos do crédito consignado. A quantia permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.

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Destaques, Dicas

Saiba o que fazer para evitar que seu imóvel seja leiloado pela Caixa

São muitas as pessoas que estão perdendo os imóveis por vários motivos. Fato é que o número desses bens postos à venda pela Caixa Econômica Federal, cresceu 57,7% em 2017, na comparação com 2016. E neste ano o número continua alto, sendo que a instituição já ofertou 17,5 mil unidades em todo o Brasil, o equivalente a 62% das negociações de 2017. O grande problema continua sendo a falta de pagamento.

Mas, o que fazer para não ficar nessa situação quando se atrasa o pagamento das prestações de financiamento de um imóvel, evitando que os mutuários percam esse bem? Primeiro se deve entender que esse problema ocorre na prática, quando o consumidor fica com três meses de mensalidades em atraso. A partir de então o banco pode emitir uma notificação e em até seis meses o bem pode ser leiloado.

Contudo, há como evitar o leilão logo quando chega algum comunicado avisando para sair do imóvel ou informando que o imóvel será leiloado. O primeiro passo é não se desesperar, o mutuário só precisa sair se for ordem judicial, e normalmente esses são atos administrativos que podem ser revertidos.

“Existem ações judiciais para anular leilões, e até atos jurídicos que não permitem defesa. Essas ações são uteis e vantajosas financeiramente, sendo mais barato pagar um advogado do que perder sua casa e podem ser utilizadas quando existe ameaça de leilão extrajudicial e até mesmo quando o imóvel foi “arrematado” pelo banco ou terceiro”, afirma Gilberto Bento Jr. – advogado, contabilista e sócio da Bento Jr. Advogados.

“Para ter sucesso, a esses pedidos é essencial manter o mutuário na posse do imóvel enquanto nas esferas judiciais e extrajudiciais”, diz Gilberto. No caso específico dos contratos assinados pelo SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, a execução é baseada na lei 9.514/97, pelo qual o credor consolida a propriedade do bem de forma direta junto ao Cartório de Registro de Imóveis, substituindo o mutuário pelo credor fiduciante, e, em seguida, promove a venda do imóvel ou a Ação de Reintegração de Posse.

Todavia, o banco é obrigado a respeitar os procedimentos da lei 9.514/97, cabendo nulidade da venda se os requisitos executórios não forem preenchidos.

“E quando tratamos com bancos no Brasil, temos pontos bons e ruins: os pontos ruins é que abusam do consumidor e cobram em excesso até para os parâmetros legais, mas os bons pontos são que seu nível de organização precisa melhorar, já que não respeitam as regras legais, e essa postura de não se preocupar com a posição do mutuário proporciona o cometimento de muitos erros que nos permitem conseguir anular leilões e cobranças em excesso, mantendo a posse da casa para quem era o titular do financiamento”, explica Gilberto Bento Jr..

Assim, a recomendação para quem está prestes a enfrentar um processo de perda de imóvel para leilão é buscar pelos direitos, não permitido que um bem pelo qual tanto sonhou seja perdido em função de dificuldades momentâneas.

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Destaques, Economia

Cotista de qualquer idade pode sacar PIS/Pasep até setembro de 2018

Até o dia 28 de setembro, o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep será ampliado para contribuintes de todas as idades. Quem trabalhou com a carteira assinada entre 1971 e 1988 pode acessar os recursos. Ao todo, 23,8 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos.

Para os correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o depósito é automático a partir desta quarta-feira (8). Já os saques nessas agências bancárias começa na próxima terça-feira (14). Para conferir se há recursos do PIS/Pasep para receber, basta consultar as páginas da Caixa [aqui] e do BB [aqui].

Depois do prazo, o PIS/Pasep volta a ficar disponível apenas para cotistas com mais de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

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