Destaques, Direitos do Consumidor

Consumidor potiguar encontra lâmina de aço em linguiça e será indenizado em R$ 5 mil

Um consumidor e sua família por pouco não passaram por sérios problemas de saúde ao consumirem uma linguiça tipo Toscana, adquirida em um estabelecimento comercial da cidade de Areia Branca – distante 330 km de Natal. Motivo: foi encontrada uma lâmina de aço no interior do produto, momentos antes de sua ingestão. A decisão é do juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

O fato ocorreu no dia 31 de dezembro de 2016 e gerou uma condenação para a empresa BRF Foods Brasil S/A (Perdigão S/A), que terá que pagar o valor de R$ 5 mil, a título de indenização pelos danos morais causados ao cliente, com juros e correção monetária.

O consumidor ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra a companhia alimentícia alegando que adquiriu junto a estabelecimento comercial, linguiça fabricada pela Perdigão e que o produto continha objeto estranho em seu interior, mais precisamente um pedaço de ferro.

Afirmou que a existência do objeto foi constatada pela Secretaria Municipal de Saúde de Areia Branca, por meio da Vigilância Sanitária, como sendo uma lâmina de aço, em perícia realizada nos autos de medida cautelar instaurada como antecipação de prova. Na ocasião, os técnicos salientaram que a presença de material estranho ao alimento acarreta perigo e contaminação, que no caso, era um agente contaminante físico.

“Tal fato causou prejuízos de ordem moral para o autor e sua família, já que trouxe risco para sua vida, pois a ingestão do alimento poderia acarretar sérios problemas a saúde deles”. Por isso, requereu a condenação da empresa em pagar indenização.

A Perdigão pediu pela improcedência total do processo sob a alegação de que o autor não levou aos autos provas do dano supostamente sofrido, podendo o suposto objeto ter sido colocado no alimento após o seu rigoroso processo de fabricação.

Condições impróprias para consumo

Foto: Conselho Nacional de Justiça/Portal N10

O magistrado, ao julgar o caso, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está consolidada no sentido de que há dano moral na hipótese em que o produto de gênero alimentício é consumido, ainda que parcialmente, em condições impróprias, especialmente quando apresenta situação de insalubridade oferecedora de risco à saúde ou à incolumidade física.

“Nas hipóteses em que há ingestão do produto em condições impróprias, o sentimento de repugnância, nojo, repulsa que poderá se repetir toda vez que se estiver diante do mesmo produto dá ensejo a um abalo moral passível de compensação pecuniária”, disse.

O juiz explicou que, de fato, grande parte do dano psíquico advém do fato de que a sensação de ojeriza se protrai no tempo, causando incômodo durante longo período, vindo à tona sempre que se alimenta, em especial do produto que originou o problema, interferindo profundamente no cotidiano da pessoa.

E finalizou: “Assim, quanto ao pleito de indenização por danos morais, constato que a sua existência no caso concreto, pois é evidente a exposição de risco do autor conforme fatos narrados nos autos, havendo um risco potencial de dano à sua saúde e à sua integridade física”.

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Negócios

BRF estuda possível combinação de negócios com a Marfrig

A BRF (BRFS3) assinou nesta quinta-feira, dia 30 de maio, um memorando de entendimentos com a Marfrig (MRFG3) para que as duas companhias avaliem a possibilidade de combinar seus negócios.

As duas empresas terão prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, para aprofundar os estudos e definir os termos de um acordo final. As premissas do negócio são de que a companhia resultante terá um elevado nível de governança corporativa, adotará políticas que busquem atingir grau de investimento (Investment Grade Rating) e que será administrada com base em princípios de integridade, qualidade, segurança e sustentabilidade.

Os termos preliminares da operação não prevem nenhum desembolso de caixa, sendo baseado numa troca de ações que resultará na atribuição de 84,98% da participação acionária resultante aos acionistas da BRF e 15,02% aos acionistas da Marfrig.

A avaliação é que o negócio representa complementaridade para as duas empresas nos mercados de atuação, diversificação geográfica e de proteínas e redução de riscos. A combinação de negócios pode colocar a nova empresa na liderança nos mercados em que atuará.

A operação, se implementada, vai reforçar o compromisso com a redução de alavancagem e adequação da estrutura de capital, o foco no Brasil e no Mercado Halal, a inovação, expansão da base de produtos e em demais mercados internacionais, e a estabilidade do modelo de gestão.

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Negócios

BRF teve prejuízo líquido de R$ 2,1 bilhões no 4º trimestre de 2018

A BRF apurou crescimento de 7,2% na receita operacional líquida do quarto trimestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 9,5 bilhões. No comparativo anual, o aumento foi de 3,2%, atingindo R$ 34,5 bilhões em 2018.

A evolução foi puxada pelo aumento de vendas Brasil e o bom desempenho do mercado muçulmano (Halal), com o crescimento médio de preços em ambos os mercados. Dessa forma, a margem Ebtida, que mede a eficiência operacional da BRF, fechou em 8,8% no 4T18, uma melhora relevante em relação aos períodos anteriores – 6,9% no terceiro trimestre e 4,6% no segundo trimestre de 2018.

Os resultados positivos, no entanto, não atenuaram o impacto de fatores não recorrentes no período, ligados às baixas contábeis dos ativos vendidos, ajustes operacionais de reestruturação e gastos após investigações policiais. Assim, a companhia registrou prejuízo líquido de R$ 2,1 bilhões no 4T18.

“Apesar do ano bastante desafiador, fechamos 2018 com um caixa de R$ 7 bilhões, o que quer dizer que, somados aos recursos dos desinvestimentos que vamos receber ao longo do ano, já temos dinheiro em caixa para fazer frente a todos os compromissos da nossa dívida que vencem em 2019”, explica o diretor vice-presidente executivo global da BRF, Lorival Luz.

A relação entre a dívida líquida e o Ebtida, uma das prioridades da administração da BRF, caiu para 5,12 vezes no trimestre, entrando numa trajetória declinante após ter atingido 6,74 vezes no 3T18. Para 2019, esse número deve chegar a 3,65 vezes, iniciando uma segunda etapa do programa de gestão da dívida, que vai permitir alongar os prazos e reduzir os custos, gerando assim fluxo de caixa positivo no ano.

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Negócios

BRF inicia venda de suas unidades na Tailândia e Europa por US$ 340 milhões

A BRF assinou contrato para a venda de suas unidades na Tailândia e Europa por US$ 340 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão) para a Tyson International Holding Company. Com isso, a empresa encerra o processo de desinvestimentos de ativos que fazia parte do plano de monetização anunciado em junho do ano passado.

O anúncio de hoje, somado à venda da operação na Argentina e de ativos imobiliários, além dos recursos obtidos via FIDC (fundo de investimento em direitos creditórios) e redução nos estoques, totalizaram R$ 4,1 bilhões, ou seja, 81% da meta de R$ 5 bilhões estabelecida inicialmente.

O principal impacto deste resultado é um adiamento de cerca de seis meses no alcance das metas de alavancagem anteriormente estabelecidas. A nova previsão da empresa para o final de 2018 (proforma) é de uma dívida equivalente a cerca de 5x o EBITDA (resultado operacional de caixa), o que representa uma queda em relação aos 6,74x registrados em setembro de 2018. Para 2019, a expectativa é que a dívida continue sendo reduzida e encerre o ano em 3,65x o EBITDA.

“Com a conclusão da venda de ativos, consolidamos a trajetória de redução do endividamento da BRF, que é nosso objetivo financeiro prioritário”, afirma Lorival Luz, COO Global da BRF. “Também temos uma posição de caixa sólida, que combinada com as operações de refinanciamento e novos empréstimos já assinados, equacionam totalmente os compromissos da dívida em 2019”.

Além da entrada de recursos em caixa, os desinvestimentos realizados trazem outros impactos positivos para a companhia como o encerramento de operações deficitárias, maior foco da gestão, uma base de ativos mais adequada às atuais condições de operação, e a redução na conta de depreciações.

De acordo com dados ainda não auditados, o caixa no fim de dezembro de 2018 era de cerca de R$ 6,9 bilhões, valor mais que suficiente para cobrir os R$ 4,256 bilhões de amortizações de dívidas previstas para 2019. Além disso, ainda no primeiro semestre de 2019, a BRF receberá o pagamento das operações de desinvestimentos já anunciadas, e haverá geração livre de caixa positiva ao longo do ano. A BRF também iniciará a segunda etapa do programa de gestão do perfil da dívida (liability management) com o objetivo de alongar o prazo e a reduzir seu custo, o que permitirá encerrar 2019 com um caixa acima de R$ 5,7 bilhões.

A conclusão do plano de monetização permitirá à companhia dar maior foco na atuação e gestão dos negócios em mercados como o Brasil e Oriente Médio, que foram definidos como prioridades do planejamento estratégico para os próximos cincos anos.

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Negócios

BRF exporta primeiro contêiner de carne suína brasileira à Coreia do Sul

A BRF embarcou na última terça-feira, 26, o primeiro contêiner de carne suína brasileira à Coreia do Sul. O lote de 25 toneladas foi produzido em Campos Novos, Santa Catarina – o único Estado brasileiro apto a exportar ao país asiático.

“As negociações para a abertura deste mercado levaram mais de 10 anos, portanto, o envio deste lote é emblemático para BRF e, também, para o Brasil”, ressalta Lorival Luz, vice-presidente executivo global (COO).

Atualmente, o consumo per capta de carne suína na Coreia do Sul é superior a 40 quilos/ano, e o país está entre os maiores importadores mundiais do produto. Importante ressaltar que a fábrica da BRF em Campos Novos já atende outros países asiáticos, entre eles, Japão e Singapura.

Expansão do mercado

A primeira empresa a iniciar os embarques de carne suína à Coreia do Sul foi a Seara, empresa da JBS. Em maio, a empresa anunciou que exportaria 50 toneladas de cortes suínos – pernil, paleta, barriga e copa de lombo – para o país sul coreano, a partir do posto de Itajaí, em Santa Catarina. A princípio, são quatro os frigoríficos credenciados para exportar para a Coreia do Sul.

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