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Governo Bolsonaro mantém 30% de aprovação, diz Datafolha

(ANSA) – Uma nova pesquisa Datafolha apontou que a lenta recuperação econômica do Brasil ajudou a frear a perda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Segundo os dados, a avaliação ótimo ou bom oscilou de 29% para 30% na primeira semana deste mês. Já a taxa de reprovação, os que consideram o governo ruim ou péssimo, atingiu 36%. Os entrevistados que acham a administração Bolsonaro regular aumentou para 32%.

Apenas 1% dos entrevistados não sabe ou não respondeu. A pesquisa foi feita nos dias 5 e 6 de dezembro com 2.948 pessoas de 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O Instituto ainda questionou os entrevistados se eles confiam nas declarações de Bolsonaro. Ao todo, 19% das pessoas confiam; 37% confiam às vezes; 43% nunca confiam; e 1% não sabe ou não respondeu. Já em relação à situação econômica do país, 43% acham que vai melhorar; 31% acreditam que ficará estagnada; e 24% responderam que vai piorar. No total, 25% aprovam o trabalho do ministério econômico. Além disso, a pesquisa elegeu os principais problemas do Brasil.

De acordo com os entrevistados, a saúde está no topo da lista, com 32%, seguido pela educação, com 14%. Já segurança e desemprego aparecem ambos com 13%, e corrupção e economia, com 8%.

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‘Não tenho idolatria por ninguém’, diz Bolsonaro sobre Trump

(ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (4) que não idolatra seu colega dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou sobretaxas alfandegárias contra o aço e o alumínio brasileiros por conta da desvalorização do real.

Em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também negou que o governo esteja “aumentando artificialmente” a cotação do dólar e disse que a alta da moeda americana é fruto da guerra comercial entre EUA e China.

“Nós não queremos aqui aumentar artificialmente, não estamos aumentando artificialmente o preço do dólar”, afirmou o presidente, segundo o portal G1. Bolsonaro ressaltou em seguida que “acredita” em Trump, mas não tem “idolatria por ninguém”.

“Não vou falar amizade, não frequento a casa dele nem ele a minha, mas temos um acordo, com contato bastante cordial”, disse, acrescentando que “não é porque um amigo falou grosso” que ele vai “dar as costas”.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro tem adotado uma política de alinhamento automático com Trump, mas até agora o Brasil viu poucos benefícios dessa aproximação, embora já tenha feito concessões, como a isenção de vistos para turistas americanos e o acesso à base de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).

A Casa Branca, por sua vez, designou o Brasil como “aliado extra-OTAN”, mas ainda não formalizou seu apoio à entrada do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para Trump, tanto o Brasil quanto a Argentina desvalorizaram suas moedas artificialmente, o que teria prejudicado agricultores e a indústria dos EUA.

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Meio Ambiente

Alta no desmatamento coroa desmonte ambiental de Bolsonaro e Salles

O desmatamento da Amazônia foi de 9.762 km2 em 2019, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados pelo governo federal nessa segunda-feira (18). É a maior taxa desde 2008 e a terceira maior alta percentual da devastação na história, perdendo apenas para 1995 (95%) e 1998 (31%).

O número é uma estimativa do sistema Prodes, que uma vez por ano informa a taxa oficial do desmatamento (medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte). Em maio do ano que vem, ele será ajustado para dar a taxa final, que pode ser ainda maior que a estimativa. Ele confirma a tendência de alta significativa (49%) apontada pelo sistema Deter, que monitora o desmate em tempo real. A explosão dos números do Deter a partir de junho fez o presidente Jair Bolsonaro chamar o Inpe de “mentiroso” e demitir seu diretor, Ricardo Galvão.

O dado é decorrência direta da estratégia implementada por Bolsonaro de desmontar o Ministério do Meio Ambiente, desmobilizar a fiscalização, engavetar os planos de combate ao desmatamento dos governos anteriores e empoderar, no discurso, criminosos ambientais. O próprio presidente já declarou, com orgulho, que havia mandado seu antiministro do Ambiente, Ricardo Salles, “meter a foice no Ibama”. Salles obedeceu.

Diferentemente do que aconteceu em anos anteriores de elevação da taxa, desta vez não foi anunciado pelo governo federal nenhum plano crível para reverter a situação. O antiministro Salles anunciou uma reunião com governadores da Amazônia na quarta-feira (20) na qual seriam apresentadas medidas para conter a crise.

Em 1995, Fernando Henrique Cardoso elevou os limites de proteção do Código Florestal; em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva criou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que Salles e Bolsonaro enterraram; em 2008, o governo criou uma lista dos municípios críticos e cortou crédito rural para desmatadores.

Para não deixar dúvida sobre a tendência, os dados do Deter apontam que a explosão na devastação continua em 2020. Somente entre agosto e a primeira semana de novembro o sistema de alertas do Inpe já registrou 3.929 km2 desmatados, o que significa 57% de tudo o que se desmatou em 12 meses em 2019.

Como a área de alertas vista pelo Deter é sempre menor que a área desmatada registrada no Prodes, já é possível afirmar que o Brasil não cumprirá a meta de reduzir o desmatamento em 80% em 2020 (para 3.925 km2), mesmo que todo o desmate acabe hoje na Amazônia.

“O dado divulgado pelo Inpe é o indicador mais importante do impacto da gestão Bolsonaro/Salles para o meio ambiente do Brasil até agora: um imenso desastre. E propostas como legalização da grilagem de terras públicas, mineração e agropecuária em terras indígenas, infraestrutura sem licenciamento ambiental só mostram que os próximos anos podem ser ainda piores”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “A dúvida que permanece é até quando parceiros comerciais do Brasil irão confiar nas promessas de sustentabilidade e cumprimento do Acordo de Paris, enquanto florestas tombam, lideranças indígenas são mortas e leis ambientais são esfaceladas.”

“O governo Bolsonaro é responsável por cada palmo de floresta destruída. Este governo hoje é o pior inimigo da Amazônia”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

“Nenhuma taxa é aceitável quando se sabe que mais de 90% do desmatamento é ilegal”, afirmou Adriana Ramos, diretora de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental. “Não é de se estranhar que isso aconteça tendo em vista que desde a campanha eleitoral o presidente defende ilegalidade ambiental e promove a impunidade. O governo também tem uma imensa responsabilidade por ter paralisado o único instrumento de financiamento voltado a redução do desmatamento na Amazônia, que era o Fundo Amazônia.”

Artigo produzido pela Observatório do Clima e replicado no Portal N10

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PEC do “Pacto Federativo” desobriga poder público de construir escolas

Proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. Com a mudança, a equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país.

Em outro ponto do texto levado ao Senado na semana passada, é revogado um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais.

Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.

As duas alterações foram incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo. O texto trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios e é visto como fundamental para corrigir distorções e equilibrar as contas públicas.

Hoje, a Constituição diz que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em uma localidade. Se a proposta de Guedes for aprovada pelo Congresso, esse trecho será excluído da Constituição.

Onde encontrar escolas para meu filho no Rio Grande do Norte

A advogada tributarista Ana Cláudia Utumi, sócia do Utumi Advogados, afirma que o ensino é uma obrigação do poder público e que a retirada do trecho pode passar a impressão de que o aluno que está sem vaga terá de buscar uma solução por conta própria.

“Existindo essa obrigação constitucional hoje, os entes já são muito lentos para cumpri-la. Se não tiver essa obrigação, pode ser algo que acomoda ainda mais o poder público.”

Não são raros os casos de ações na Justiça que obrigam gestores públicos a oferecer vagas no sistema de ensino depois que pais buscam ajuda da Defensoria Pública. Entre os argumentos usados está a determinação da Constituição de que educação é um direito social do cidadão.

Técnicos da Economia que atuaram na elaboração da proposta reconhecem que a medida desobriga a expansão de escolas que é condicionada pelo dispositivo.

O ministério afirma que o acesso à educação não será precarizado, pelo contrário. Isso porque a ideia é permitir que os alunos acessem o ensino privado por meio de bolsas de estudo que seriam bancadas pelo governo. A medida dependerá de futura regulamentação via projeto de lei.

A equipe de Guedes sustenta que, em muitos casos, o governo gastaria menos ao pagar bolsas para instituições privadas do que se optasse por construir e manter novas escolas públicas.

O governo argumenta ainda que o estudante teria autonomia para optar entre uma escola pública ou privada, onde isso for possível. Nas palavras de um dos técnicos da economia, a estrutura estatal não pode ser um fim em si mesma e é importante a participação do setor privado.

De acordo com interlocutores de Guedes, a ideia inicial de alterar esse artigo não partiu do ministério, mas sim de um projeto que já circulava no Congresso. Guedes e sua equipe gostaram da proposta e decidiram incluir no texto do pacto federativo.

Como o governo seguiria bancando a educação nesses casos por meio do pagamento de bolsas de estudo, o argumento usado na pasta é que o investimento público na área não seria reduzido e a eficiência do atendimento à população seria ampliada.

Além de aumentar as opções dos alunos, o governo diz acreditar que poderá alocar melhor os recursos. A pasta espera reverter para outras ações em educação a economia gerada com o pagamento de bolsas onde seria necessário construir uma escola.

O mesmo trecho da PEC também inclui uma série de critérios para a concessão de bolsas de estudo pelo governo. Hoje, o texto diz apenas que as bolsas serão concedidas para aqueles que demonstrarem insuficiência de recursos. A proposta inclui a exigência de inscrição e seleção e condiciona essa possibilidade à existência de instituições cadastradas. De acordo com os técnicos da pasta, a mudança é necessária para respeitar regras de acesso das instituições privadas e ensino.

Em outro artigo, o governo revoga parágrafo que estabelece que o Orçamento terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional.

Para Utumi, a medida pode ser uma tentativa do governo de retirar amarras do Orçamento, em linha com a orientação de Guedes.

Ela pondera que a mudança pode ser prejudicial. “Na medida em que você tira o princípio de privilegiar no Orçamento as regiões menos desenvolvidas, corre-se o risco de essas regiões receberem menos que o necessário”, disse a advogada.

Utumi pondera que outros trechos da Constituição elencam a redução das desigualdades regionais como prioridade.

Esse é o argumento usado por técnicos do governo, que afirmam que a mudança é apenas uma limpeza do texto constitucional, sem efeito prático. Segundo a pasta, esse objetivo já está presente em outros trechos, como o que trata dos fundos regionais.

Na própria PEC do Pacto Federativo, o governo propõe que os benefícios tributários sejam reavaliados observando a diretriz de combate às desigualdades regionais.

Na avaliação do advogado Fernando Raposo, mestre em finanças públicas e tributação, a retirada dessa obrigação específica da elaboração do Orçamento pode dar a entender que o objetivo de reduzir as desigualdades ficará fragilizado.

Ele diz acreditar que o resultado da mudança, porém, deve ser limitado. “Entendo que não há efeitos práticos relevantes. É uma questão muito mais simbólica”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

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Brasil

Medida Provisória aumenta jornada de trabalho dos bancários

A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens no País, também altera a jornada de trabalho dos bancários. O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados , o que hoje não ocorre.

A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista. Entre elas, passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá jornada normal, de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

Mesmo para os caixas, a medida autoriza ser pactuada jornada superior a seis horas mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto manteve o direito a quinze minutos de intervalo e a definição de que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h.

“A regra anterior era jornada de seis horas para os empregados dos bancos e, em casos de exceção, o trabalho em oito horas. Aparentemente, a intenção da MP é alterar a regra para oito horas. E a exceção, aplicável exclusivamente aos caixas de banco, será carga horária de seis horas”, explica Cleber Venditti, sócio da área Trabalhista do escritório Mattos Filho.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.

Com informações do Globo

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