Destaques, Economia

Bancos começam a enviar informações para o Cadastro Positivo na próxima segunda (11)

Na próxima segunda-feira, dia 11, tem início a nova fase de implementação do Cadastro Positivo. A partir dessa data, os cinco principais bancos do país e aproximadamente 100 instituições financeiras começarão a compartilhar com os gestores do Cadastro Positivo as informações de pagamento dos consumidores. O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), que já faz a gestão do banco de dados de inadimplentes há mais de 60 anos, também atuará como gestor das informações do Cadastro Positivo.

Com a implantação do Cadastro Positivo, todos os brasileiros que possuem operações de crédito e contas de consumo passam a fazer parte de forma automática do banco de dados, sem necessidade de inscrição. A expectativa do SPC Brasil é de que neste primeiro momento, com o compartilhamento de informações financeiras, o banco de dados passe a contar com 110 milhões de inscritos. Esse número ainda deverá crescer, pois nas próximas fases empresas de telefonia, companhias prestadoras de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento, o que fará com que o Cadastro Positivo agregue, nos próximos meses, a população não bancarizada.

O envio das primeiras informações começará no dia 11 deste mês e a expectativa é de que até o dia 19, todos os atuais clientes das principais instituições financeiras do país, que possuem operações de crédito, já estarão com o seu Cadastro Positivo aberto.

Consumidor será avisado individualmente sobre abertura do seu Cadastro Positivo

Cadastro Positivo o que muda para o consumidor brasileiro

Apesar de a abertura do Cadastro Positivo ser automática, nenhum consumidor será surpreendido. Assim que as instituições financeiras enviarem as informações cadastrais e de pagamento, cada consumidor receberá uma comunicação individual, seja por meio de e-mail, SMS ou correspondência física em sua residência, no prazo de 30 dias, avisando sobre a inclusão de suas informações.

Na notificação, o consumidor receberá informações sobre o Cadastro Positivo e será direcionado para o site do SPC Brasil, onde será possível realizar o cadastro de uma senha para acompanhar a qualquer momento as informações do seu histórico de pagamentos, incluindo o seu score (pontuação da nota de crédito). Essas informações só poderão ser acessadas pelos consumidores após o recebimento da notificação individual.

As informações coletadas pelo Cadastro Positivo serão utilizadas exclusivamente para compor o histórico de crédito e o score (nota de crédito) do cadastrado. Para quem concede crédito, em regra, apenas o score estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do consumidor só será disponibilizado mediante sua prévia autorização. Tanto o score quanto o histórico poderão ser acessados apenas por instituições com as quais o consumidor mantenha ou pretenda manter relação de crédito.

Pela regra, o consumidor só poderá ter suas informações consultadas pelo mercado 60 dias após o recebimento do histórico de pagamentos. Isso significa que os primeiros inscritos já poderão ter seus dados consultados a partir de 12 de janeiro de 2020. A lei do Cadastro Positivo prevê um período de dois anos para o Banco Central colher as informações do mercado e apresentar o primeiro relatório dos impactos da nova medida na economia do país.

Com Cadastro Positivo, contas pagas em dia ganham peso maior em detrimento dos atrasos pontuais

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o novo banco de dados representa mais do que uma lista de bons pagadores, abrindo possibilidade para uma avaliação mais justa na análise de crédito. “No modelo anterior, as empresas que concediam crédito tomavam suas decisões baseadas, principalmente, no registro de inadimplência. Ou seja, uma conta esquecida poderia ser suficiente para que um bom pagador tivesse seu crédito negado. Com a nova medida, as empresas passam a ter acesso a um histórico consolidado de cartão de crédito, crediário e contas de consumo, o que tem uma relevância muito maior do que uma negativação isolada”, explica Pellizzaro Junior.

A expectativa do mercado é que, com uma análise mais completa a respeito dos consumidores, haverá tanto um aumento na oferta de crédito, impulsionando as vendas no varejo, quanto uma redução dos índices de inadimplência.

Além disso, com acesso às informações de consumidores de todo o Brasil, bancos de menor porte, cooperativas de crédito, varejistas e fintechs poderão concorrer de forma mais igualitária com as grandes instituições financeiras, o que tenderá a forçar uma redução de juros via competição. “Ou seja, o cidadão não dependerá mais de sua fidelidade a determinado banco para acessar taxas melhores, podendo conseguir ofertas de outras instituições em que não é correntista. O aumento da competição entre essas empresas deve contribuir para a queda da taxa de juros e, consequentemente, para a redução do custo do crédito no país”, avalia Pellizzaro Junior.

Privacidade está garantida e consumidor poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento, de forma gratuita

A proteção de dados sensíveis e o sigilo bancário permanecem preservados no Cadastro Positivo, garantindo que as informações dos consumidores sejam utilizadas única e exclusivamente para fins de análise de crédito. As empresas que extrapolarem esse limite estarão sujeitas a penalidades previstas em lei.

“Com décadas de experiência na gestão do banco de dados de inadimplentes, o SPC Brasil possui uma estrutura tecnológica certificada para operar com o Cadastro Positivo, atendendo a todos os requisitos técnicos e operacionais para garantir a segurança dessas informações e preservar a integridade dos dados dos consumidores”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

O Cadastro Positivo não inclui dados sobre quais bens foram adquiridos, informações de saldo em conta corrente e tampouco de investimentos, que nem mesmo serão enviadas aos gestores do banco de dados.

Apesar das vantagens proporcionadas pelo Cadastro Positivo, quem não quiser fazer parte poderá cancelar a inscrição a qualquer momento de forma gratuita, assim como voltar ao Cadastro no momento que desejar. O cancelamento e o reingresso podem ser feito pela internet no site www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor.

Read More...

Negócios

Santander lança oferta financeira para MEIs

O Santander Brasil lança uma solução financeira voltada para os microempreendedores individuais (MEIs). A partir de hoje, dia 3 de abril de 2019, o MEI poderá abrir uma conta corrente jurídica no Banco, ter acesso a crédito e adquirir a maquininha de cartões SuperGet.

“Com isso, completamos nosso portfólio de ofertas para os diversos momentos do empreendedor. Queremos apoiá-lo desde o início de seus negócios, por meio de ofertas financeiras e fazendo o papel de orientador, oferecendo todas as informações para que ele e sua atividade prosperem”, afirma José Teixeira, diretor da área de Negócios & Empresas do Santander Brasil. Segundo o executivo, há mais de sete milhões de empreendedores MEIs no País e somente um terço possui conta corrente jurídica.

A mensalidade da conta corrente MEI do Santander é de R$ 25 e o empreendedor terá direito a limite vinculado à conta (sujeito à análise de crédito), saques, transferências ilimitadas entre contas pelo Internet Banking, DOCs ou TEDs eletrônicos; extratos, entre outros. Já a SuperGet pode ser adquirida a partir de R$ 7,90 por mês. “Dependendo do volume de faturamento na SuperGet, o empreendedor pode até ficar isento da mensalidade de sua conta corrente”, informa Teixeira.

O cliente MEI do Banco também terá acesso ao crédito por meio do Prospera Santander Microfinanças, o maior e mais eficiente programa privado de microcrédito produtivo orientado do País, de forma 100% digital e sem necessidade de fiador ou grupo solidário.

Read More...

Destaques, Economia

Agências bancárias tem horário diferenciado nesta segunda-feira (24)

As agências bancárias abrem nesta segunda-feira, dia 24 de dezembro de 2018, véspera do Natal, em horário especial para o atendimento ao público.

Nos estados com horário igual ao de Brasília, o período de funcionamento será das 9h às 11h. Estados com 1 hora de diferença em relação à Brasília, como no caso do Rio Grande do Norte, o atendimento será das 8h às 10h.

O próximo dia 28 será o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Já no dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Read More...

Destaques, Plantão Policial

Polícia Civil do RN procura dupla que deu golpe de mais de R$ 50 mil em idosa

A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) instaurou um inquérito policial para investigar quem são os dois homens que aplicaram um golpe contra uma idosa de 81 anos, que trafegava em uma rua por trás da Catedral Metropolitana de Natal, no bairro de Tirol, Zona Leste da capital, na manhã do dia 28 de novembro deste ano. A dupla conseguiu circular com a idosa por bancos, shopping e deu um prejuízo de R$ 55.355,53, entre saques, transferência e compras realizadas com o cartão e documento da vítima.

A investigação da DEFD descobriu que a idosa foi abordada primeiramente por um homem (baixo, com a boca torta, moreno e cabelo curtinho) que pediu informação sobre o local de um consultório médico. Enquanto ela conversava com esse primeiro homem, um outro homem (alto,
magro, simpático, rosto fino e cabelos alisados) se aproximou afirmando que o primeiro homem teria ganho um milhão de reais na loteria. Durante essa conversa, a idosa foi induzida a entrar em um veículo, de cor branca, com a dupla.

A partir desse momento, a dupla levou à idosa para um banco e conseguiu fazer uma transferência. Um dos golpistas ficou com o cartão bancário da idosa e com o documento de registro geral dela. Do banco, eles seguiram até a casa da vítima e de lá a conduziram para um shopping e depois para outro banco. Após terem circulado com a idosa, os golpistas a deixaram perto de casa e entregaram para ela uma pequena bolsa preta, afirmando que a mesma só poderia ser aberta após alguns dias, mas ela abriu a bolsa e só encontrou um amontoado de papéis.

A DEFD pede ajuda da população para o envio de informações que possam ajudar a identificar quem são os dois homens que praticaram o crime. Informações podem ser enviadas de forma anônima e com sigilo de garantia para o Disque-Denúncia 181.

Confira imagens (em vídeo) da ação da dupla:

Read More...

Destaques, Direitos do Consumidor

Banco no RN é obrigado a reduzir em mais de 50% prestação de empréstimo

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) obteve decisão favorável a um consumidor idoso e hipossuficiente obrigando um banco a reduzir o valor da prestação de um empréstimo. A ordem, tomada em sede de antecipação de tutela, reduziu a prestação de R$ 515,00 para R$ 222,50, após a comprovação da aplicação de juros abusivos.

Durante a ação, ficou comprovada a imposição do percentual de juros compensatórios de 987,22% ao ano, enquanto a taxa média de mercado indicava o patamar de 122,58% ao ano. O percentual acima da média de mercado constitui uma ilicitude.

“Sabido que os contratos de empréstimos bancários são acordos de vontades tipicamente de adesão, nos quais o consumidor não possui o condão de discutir seus termos, restando apenas se submeter às condições contratuais impostas pela instituição financeira”, registrou o juiz em sua decisão.

Diante do fato, a justiça determinou a imediata redução dos juros remuneratórios, devendo o banco descontar as parcelas contratadas calculadas com base na nova taxa a partir do primeiro vencimento após a intimação, sob pena da incidência de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto realizado em desconformidade com a ordem.

Processo número 0848166-06.2018.8.20.5001*

Read More...