Destaques, RN

Justiça condena ex-funcionário do BB que se apropriou de R$ 100 mil para pagar agiotas no RN

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da comarca de Acari, condenou o ex-funcionário do Banco do Brasil, Carlos Humberto Pelluchera de Abreu, a cinco anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela prática do crime de peculato, após subtrair a quantia de R$ 100 mil para pagar dívidas contraídas por sua mãe com agiotas. O magistrado determinou ainda a restituição dos valores aos cofres públicos.

O caso

Segundo a Denúncia do Ministério Público Estadual, Carlos Humberto era caixa executivo na agência do Banco do Brasil em Acari, quando, em 2 de agosto de 2011, subtraiu a quantia de R$ 100 mil. De acordo com a investigação, o então funcionário chegou ao trabalho normalmente, cumpriu o expediente da manhã, saiu na hora do almoço e não retornou. Após tentativas de contato telefônico, o gerente da agência fechou o caixa do dia e constatou o desfalque de R$ 100.194,08.

A Polícia da cidade de Caicó, onde o acusado residia, foi acionada. Os policiais, então, foram até a casa de Carlos Humberto, sendo informado por vizinhos que ele, juntamente com a família, teriam saído na noite anterior, ou seja, no dia do fato delituoso. Posteriormente localizado, o acusado confessou a prática do delito. Contudo, até hoje a quantia não foi restituída aos cofres públicos.

Agiotas

Em seu depoimento, o acusado relatou que estava trabalhando normalmente quando, por volta das 10h30, recebeu uma ligação de sua mãe, compradora compulsiva, a qual estava desesperada e chorando por estar sendo pressionada a efetuar um pagamento de débitos com agiotas e não estava conseguindo e que ela já vinha recebendo ameaças anteriores.

Carlos Humberto afirmou que já havia feito empréstimos anteriores tentando quitar débitos da mãe, estando naquela ocasião sem margem suficiente para um novo empréstimo.

Disse ainda que antes do encerramento do expediente recebeu um novo telefonema, dessa vez de um agiota, o qual disse que daria um prazo de 24 horas para que o pagamento fosse efetuado, caso contrário cobraria de outra forma, entendendo que esse pagamento seria com a vida de sua mãe.

Assim, diante das ameaças, diz ter entrado em desespero, e ter apossado-se dos valores de seu caixa, com os quais quitou parte dos débitos de sua mãe em Natal, restando outros débitos que diz não ter conseguido quitar com a quantia levada do banco.

Decisão

Ao analisar o processo, o juiz Bruno Montenegro considerou que a materialidade e a autoria ficaram devidamente demonstradas pelas provas testemunhais produzidas e pela própria confissão do réu. “Os elementos probatórios coligidos ao longo da persecução penal foram suficientes para evidenciar, com o grau de convencimento necessário para a prolação de uma sentença condenatória, que o acusado praticou o tipo penal em exame”.

O julgador aponta que o crime de peculato é, em sua essência, a apropriação indébita cometida por funcionário público como decorrência do abuso do cargo ou infidelidade a este. “A bem da verdade, é o crime do funcionário público que arbitrariamente faz seu ou desvia em proveito próprio ou de terceiro o bem móvel, pertencente ao Estado ou simplesmente sob sua guarda ou vigilância, de que tem a posse em razão do cargo”.

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Destaques, RN

RN possui R$ 33,4 milhões em cotas do Pasep

O Banco do Brasil (BB) vai liberar os recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep, a partir desta segunda-feira (19). Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. No Rio Grande do Norte, o valor total para saque é de R$ 33,4 milhões, referente a 14.520 cotas.

Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente na noite desta segunda-feira. Esse público, de aproximadamente 30 mil participantes em todo o país, não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto. A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. A ação integra a Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho 2019.

MP 889/2019

Com a MP 889/ 2019, todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para efetuar o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.

Saiba mais

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos funcionários públicos, sendo pago exclusivamente pelo Banco do Brasil. Já o PIS (Programa de Integração Social) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento efetuado pela Caixa. Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 04 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Também está apto a retirar o saldo representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.

Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

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Destaques, Economia

Banco do Brasil facilita pagamento do Pasep para correntistas de outros bancos

Responsável pelo abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Banco do Brasil desenvolveu uma solução para facilitar o pagamento a correntistas de outros bancos. Os clientes de fora da instituição poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Para efetuar a TED, o correntista deverá acessar o endereço eletrônico e pedir a transferência bancária no valor do abono, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pelo governo. Caso não tenha acesso à internet, o beneficiário pode fazer o pedido em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil.

Neste ano, o benefício, destinado a servidores públicos, militares e trabalhadores de estatais, que recebem até dois salários mínimos, será pago a 2,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 2,6 bilhões.

Segundo o Banco do Brasil, cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Pasep não são correntistas do BB e serão beneficiados pela TED sem custo. O pagamento para as inscrições de final 0 começa na quinta-feira (25), mas os correntistas do Banco do Brasil recebem automaticamente o crédito na conta corrente a partir de hoje (23).

Quem pode receber

Pago anualmente ao trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep é creditado a quem recebeu até dois salários mínimos, em média, e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento. O empregado precisa ter os dados declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor varia conforme o número de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou um mês com carteira assinada ganha 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou um ano completo, recebe o salário mínimo integral, hoje R$ 998. No caso de falecimento do participante, basta o herdeiro apresentar na agência mais próxima do BB os documentos que comprovem o óbito e a condição de beneficiário legal.

Para saber se tem direito ao abono do Pasep, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

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Destaques, RN

RN tem nova milionária em sorteio de 1,4 milhão de reais

Mudar-se para o Rio Grande do Norte deu sorte a Roberta Santarém, de 43 anos. Morando no estado há cinco meses, ela foi sorteada com um título de capitalização Ourocap Pagamento Mensal 24, da Brasilcap (empresa de capitalização da BB Seguros) e ganhou 1,4 milhão de reais.

“É uma rotina de educação financeira. Quando meu gerente me ligou e contou a novidade, confesso que fiquei sem ar. Ao conferir o depósito em conta, foi a maior emoção do mundo”, relata.

Roberta é pediatra, nascida e criada em Niterói no estado do Rio de Janeiro. Agora, ela poderá focar em novos planos e projetos. Decidiu tentar uma nova profissão. Com o valor do superprêmio, decidiu trabalhar com turismo no Nordeste. “Para iniciar um novo projeto como esse, é fundamental ter capital de giro. O Ourocap me possibilitou pensar em novas apostas profissionais. Ir além e me renovar”, diz.

O prêmio de R$ 1.428.571,40 possibilitará que Roberta empreenda no Rio Grande do Norte e seu litoral com uma pousada ou algo relacionado. “Minha mãe deu o exemplo de como me programar e ter sempre essa reserva para títulos de capitalização. Agora, é hora de colher o que plantamos. E, é claro, vou continuar com esse hábito que, sem dúvida nenhuma, mudou minha vida para melhor”, finaliza.

A Brasilcap também comemora os resultados obtidos com a venda de seus títulos de capitalização. A empresa distribuiu R$ 42,3 milhões em prêmios este ano, sorteando 8.500 títulos. Desde a sua fundação, em 1995, foram distribuídos R$ 2,2 bilhões em prêmios, contemplando 636,9 mil títulos.

“Trabalhamos diariamente para realizar os planos de vida de nossos clientes, seja pela disciplina financeira proporcionada pela capitalização, seja pelos sorteios que encurtam o caminho para alcançar o objetivo traçado”, explica Euzivaldo Vivi Oliveira Reis, diretor comercial da Brasilcap.

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Brasil

Cortes em estatais podem desligar mais de 21 mil funcionários

Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de programas de desligamento voluntário (PDV) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.

O Ministério da Economia só nomeou quatro das sete empresas com propostas de PDV: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Essas companhias já tinham anunciado que pretendiam reduzir o quadro este ano. A pasta não informou as outras três estatais, alegando questões estratégicas, porque caberá a cada empresa decidir se anuncia o PDV.

A secretaria informou que a expectativa é que os programas aprovados sejam finalizados ainda este ano. Os programas de desligamento voluntário, explicou o órgão, visam à redução de custos, com aumento da produtividade das empresas estatais.

De acordo com a secretaria, além dos sete planos aprovados, o governo estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano.

Números e mais detalhes

Se a expectativa de mais de 21 mil cortes em 2019 se concretizar, o quadro de funcionários nas estatais irá recuar para o menor patamar em ao menos 10 anos, segundo o levantamento.

O número total de funcionários empregados em estatais federais caiu de 554.834 no final de 2014, para 494.912 no final de 2018, o que representa uma queda de 11%.

No ano passado, houve uma redução de 13.434 pessoas no quadro das estatais por meio deste mecanismo na Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195).

Hoje, a estatal com o maior número de funcionários é os Correios, com 105 mil trabalhadores. Seguido por Banco do Brasil com 101 mil, Caixa com 84,9 mil e Petrobras com 62 mil.

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