Direitos do Consumidor

Cancelamentos de voo: quais os direitos do passageiro?

Precisar cancelar um voo, ou ter um voo cancelado: duas situações comuns, mas que ainda causam dúvidas sobre os direitos e deveres a serem cumpridos. Muitas vezes, o passageiro, desinformado, acaba ficando no prejuízo por desconhecer as leis. Com a chegada da alta estação, os problemas se tornam mais frequentes devido ao aumento da demanda, então, é importante ficar atento. O coordenador do curso de Direito da Faculdade Estácio de Natal, Evandro Minchoni, esclarece algumas questões à luz do Código de Defesa do Consumidor e da nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

No artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, o “Direito ao Arrependimento” estabelece que o consumidor pode cancelar compras ou contratação de serviços que foram realizados fora do estabelecimento comercial como, por exemplo, pela internet, por telefone ou em domicilio. Nesse artigo, não há qualquer especificação quanto aos serviços ou produtos possíveis de arrependimento.

O professor orienta, no entanto, que se há certeza da necessidade do cancelamento, que seja feito o quanto antes. “O artigo 11 da nova resolução da ANAC acoberta que o consumidor possa desistir da compra de passagem aérea dentro do prazo de 24 horas após a aquisição e desde que realizada com uma antecedência de sete dias para a data do embarque”. A nova regulamentação entrou em vigor em março de 2017.

Atraso de voo

cancelamento de voo

Contratempos climáticos e sobrecarga nos aeroportos podem ser motivos para atrasos e cancelamentos de voos. Eles provocam transtornos aos passageiros e todos os envolvidos no transporte aéreo – como empresas aéreas e aeroportos. No entanto, há direitos que devem ser garantidos para minimizar o desconforto do consumidor que aguarda seu embarque. A ANAC estabeleceu as seguintes obrigações às empresas:

  • Manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados;
  • Informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;
  • Oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;
  • Oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo à escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a 4 horas, cancelamento ou preterição de embarque.

Reclamação

Mesmo que as normas sejam claras, ainda há empresas que descumprem com suas obrigações. Minchoni orienta que nestes casos o ideal, primeiramente, é procurar a companhia. “Caso haja a negativa para a resolução da situação, ou de alguma forma o passageiro se sinta prejudicado, é indicado registrar a reclamação em um dos postos da Anac”, aconselha.

No caso de indenizações por danos morais e/ou materiais, é necessário consultar os órgãos de defesa ao consumidor ou procurar o Poder Judiciário e levar todos os comprovantes como cartão de embarque, gastos com alimentação, transporte, comunicação e hospedagem.

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Negócios

Nova companhia aérea dos EUA assina termo para compra de 60 aeronaves A220-300

Uma nova startup de aviação dos Estados Unidos firmou um compromisso de compra de 60 aeronaves Airbus A220-300, que serão entregues a partir de 2021. O Memorando de Entendimento (MoE) foi anunciado hoje na feira de aviação Farnborough, na Inglaterra. A nova companhia aérea é financiada por um experiente grupo de investidores liderados por David Neeleman, fundador da JetBlue, que também é investidor da TAP, de Portugal, e acionista majoritário da brasileira Azul.

“Depois de anos de consolidação da aviação comercial nos EUA, as condições para o surgimento de uma nova geração de companhias aéreas no país, mais focadas nos serviços e na satisfação dos passageiros, estão mais favoráveis”, afirma David Neeleman, investidor majoritário da nova empresa. “O A220 vai nos permitir oferecer mais conforto em rotas menos movimentadas sem comprometer os custos, especialmente em voos mais longos. Com o início das entregas em 2021, teremos bastante tempo para montar uma equipe de gestores de nível internacional e desenvolver um modelo de negócios campeão”.

“A opção da startup de aviação americana pelo A220 como plataforma de lançamento de um novo modelo de negócios é prova tanto do apelo que essa aeronave extraordinária tem para os passageiros, quanto de seus custos de operação mais econômicos”, explica Eric Schulz, Diretor Comercial da Airbus. “Este compromisso de aquisição confirma o papel importante que o A220 ocupa hoje no portfólio de aviões de corredor único da Airbus”, comenta Schulz.

Os modelos A220-100 e A220-300, que complementam a família de aeronaves A320, atendem ao segmento de aviões de 100 a 150 assentos e têm uma confortável cabine de fileiras de cinco lugares. Com uma aerodinâmica mais avançada, componentes de polímero de fibra de carbono reforçado, motores com alta taxa de diluição e sistema de controle computadorizado fly-by-wire, o A220 tem um consumo de combustível por assento 20% menor em comparação com aeronaves de gerações anteriores.

Os modelos vão atender a uma demanda mundial por aviões de corredor único de menor porte, estimada em pelo menos sete mil unidades nos próximos 20 anos. A Airbus é responsável pela comercialização e manutenção das aeronaves A220, cuja fabricação ocorre no escopo do recém-firmado acordo de parceria entre Airbus, Bombardier e Investissement Québec.

O modelo A220-300 será equipado com motores GTF da Pratt & Whitney.

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Destaques, Mundo

Avião cai minutos após decolagem em Havana, Cuba

(ANSA) – Um avião modelo Boeing 737 caiu nesta sexta-feira (18), logo após decolar do aeroporto internacional de Havana, em Cuba. De acordo com as primeiras informações, a aeronave levaria 104 passageiros, além da tripulação, e teria caído, em chamas, nas proximidades do aeroporto internacional de Jose Marti, às 12h30 locais. O avião fazia a rota entre Havana e Holguín.

O jornal “Prensa Latina” disse, citando a diretora de Transporte Aéreo de Cuba, Mercedes Vázquez, que se trata de um voo da companhia mexicana Damojh, de Guadalajara.

Mas, de acordo com outras apurações locais, seria o voo CU 972, que partiu de Havana às 11h, operado pela companhia aérea estatal Cubana, mas arrendado da empresa italiana Blue Panorama. Os destroços do avião estão perto da capital cubana, na localidade de Santiago de Las Vegas, a 13 km do centro da cidade. Testemunhas relatam que várias ambulâncias estão pelas avenidas, dirigindo-se à região.

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Dicas

5 dicas para quem vai à Copa do Mundo na Rússia

Após o sorteio dos grupos da Copa 2018, chegou a hora de planejar a viagem para acompanhar de perto os jogos do mundial. A Confidence Câmbio preparou 5 dicas com o passo a passo para quem já está se preparando para o evento. Confira:

1) Ingressos

Para participar dos jogos, o primeiro passo é garantir os ingressos. Os torcedores têm até dia 31 de janeiro de 2018 para se inscreverem no site da FIFA e participarem do segundo sorteio eletrônico (o primeiro aconteceu em outubro). O último sorteio acontece em 18 de abril. Os valores variam de US$ 105 a US$ 1100, dependendo dos jogos e setores nos estádios.

2) Passagens e hospedagem

Para chegar à Rússia a viagem é longa: de 17 a 35 horas, dependendo do tempo de conexão. O valor para esses voos, ida e volta, é estimado em torno de R$5 mil, mas os preços podem ficar cerca de 20% a 30% mais caros conforme o evento se aproxime, valendo a pena pesquisar bem e planejar a compra antecipada. É preciso também ficar atento ao deslocamento entre as cidades que vão sediar as partidas. A Rússia é um país tão grande quanto o Brasil e as distâncias entre as cidades-sede podem ser bem grandes. As melhores opções de deslocamento são os trens ou aviões, que possuem diversos preços e tempo de duração de viagem.

Na hora da hospedagem, o ideal é que o turista defina quais cidades pretende visitar e, a partir daí, pesquise hotéis, hostels ou apartamentos para alugar o quanto antes. Em média hotéis três estrelas ficam custam cerca de R$ 250 a diária, oscilando conforme aperte a demanda.

3) Pacotes de viagem

Para os que optarem por não viajar por conta própria, diversas agências de turismo já possuem pacotes que incluem passagens aéreas, hotel e transporte na Rússia, como a Agaxtur que também são correspondentes cambiais da Confidence – dessa forma, o torcedor já sai do Brasil com tudo certo.

4) Seguros e documentações

Antes de embarcar, também é preciso estar com toda a documentação em dia. Os brasileiros não precisam mais de visto para entrar na Rússia desde 2010, a não ser que pretenda ficar no país por mais de 90 dias. A única obrigatoriedade é que o passaporte tenha validade mínima de 6 meses. Há também algumas exigências dependendo do tempo de estadia nas cidades, e o turista pode encontrar informações detalhadas no site do Itamaraty.

Um detalhe importante, porém não obrigatório, é o seguro do viajante. O produto oferecido pela Confidence, por exemplo, possui assistência médica, odontológica, seguro de acidentes e de bagagem, além de assistência jurídica e suporte 24h. Esse tipo de garantia extra ajuda a assegurar que a viagem seja mais tranquila, sem necessidade de se preocupar com possíveis imprevistos.

5) Compra de moeda

A moeda oficial da Rússia é o rublo. Apesar de alguns turistas optarem por levar moedas “coringas” como euro ou mesmo dólar, o ideal é carregar já do Brasil parte do dinheiro em rublo russo, evitando pagar mais caro com a bitributação na troca da moeda em uma nova operação de câmbio no local. Desde outubro, a Confidence Câmbio já dispõe do rublo russo em seu portfólio para facilitar a compra gradual e planejada para a viagem. Em São Paulo, os clientes podem encontrá-la nas lojas físicas da empresa. Em outras localidades, é preciso fazer encomenda ou então, optar pelo delivery.

Além do dinheiro em espécie, vale também levar um meio de pagamento alternativo para gastos complementares. Para fugir de surpresas com o cartão de crédito e garantir um porte de valores seguro, a melhor alternativa são os cartões pré-pagos. Os cartões da Confidence comportam até seis moedas diferentes e podem ser recarregados online ou pelo app, além de permitirem saques em moeda local.

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Mundo

Míssil da Coreia do Norte passou perto de avião comercial

(ANSA) – Tripulantes da companhia aérea Cathay Pacific relataram que avistaram, no céu, o míssil intercontinental lançado pela Coreia no Norte no dia 29 de novembro. De acordo com a BBC, os tripulantes do voo 893 da Cathay Pacific, que faz a rota São Francisco- Hong Kong, viram o míssil entrando na atmosfera e “explodindo” a uma distância próxima da aeronave. Apesar das constates ameaças da Coreia do Norte e dos testes de mísseis, a Cathay Pacific negou que mudará as rotas de seus aviões.

No dia 29, o regime de Pyongyang testou, com sucesso, o míssil Hwasong-15. O equipamento é considerado o mais potente já testado pelo país e tem capacidade de atingir os Estados Unidos. Mas, neste teste, o míssil caiu no Mão do Japão. O mais novo teste de míssil da Coreia do Norte elevou a tensão na região. Hoje, os Estados Unidos e a Coreia do Sul colocaram em ação um exercício militar conjunto, na maior simulação já realizada de um conflito com Pyongyang.

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