Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Assembleia do RN vai homenagear Rogério Marinho

No próximo dia 8 de novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma sessão solene em homenagem ao ex-deputado federal e secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O evento, que vai acontecer às 10h30, é uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que justifica: “é pelos serviços prestados ao Brasil”.

“Como secretário especial, o potiguar Rogério Marinho foi o responsável pela Reforma da Previdência. Como deputado federal, contribuiu para o aperfeiçoamento das leis trabalhistas e as mudanças das regras do FIES”, justificou Gustavo Carvalho.

Economista e professor, Rogério Marinho nasceu em Natal, foi deputado federal por três mandatos, secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Natal e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

Read More...

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques, RN

Projeto que reajusta em 23% salário de PMs e bombeiros é aprovado na Assembleia do RN

O Projeto de Lei Complementar Substitutivo 19/2019 que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A matéria trata sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades representativas de militares estaduais do RN, que dispõe sobre a majoração do subsídio e altera regras para as promoções de Praças e Oficiais, entre outros itens.

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Pela matéria aprovada, o reajuste dos vencimentos dos Policiais e dos Bombeiros do Estado atinge 23% em novembro de 2022. Projeto de Lei agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra. Entenda as mudanças:

Principais pontos contemplados na mensagem

  • Redução dos interstícios dos praças;
  • Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
  • Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;
  • 23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

Os interstícios passarão a vigorar da seguinte forma

  • De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos – para 4 ou 8 anos
  • De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos – para 3 ou 4 anos
  • De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
  • De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
  • De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos

Salários

Praças

  • Soldado: R$ 3.571,82
  • Cabo: R$ 4.464,78
  • 3º Sargento: R$ 5.357,74
  • 2º Sargento: R$ 6.250,69
  • 1º Sargento: R$ 7.143,65
  • Subtenente: R$ 8.929,56

Oficiais

  • 2º Tenente: R$ 9.822,51
  • 1º Tenente: R$ 10.715,47
  • Capitão: R$ 12.501,38
  • Major: R$ 14.287,29
  • Tenente-coronel: R$ 16.073,21
  • Coronel: R$ 17.859,12
  • No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10

Read More...

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Deputado critica Governo do RN por excessos na fiscalização de veículos

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado Tomba Farias (PSDB) fez críticas ao Governo do Estado pelo rigor na fiscalização de motos e veículos. O deputado fez questão de frisar que não é contra a legalidade, mas se posiciona contrário ao que chamou de “excessos e abuso de autoridade”.

“Vi com muita indignação a profunda competição entre um comandante e um tenente para ver quem fazia a maior apreensão. E não ficando satisfeitos, ainda anunciaram os nomes das cidades que iam ser fiscalizadas. Novamente a minha querida cidade Santa Cruz estava na relação para que fosse fiscalizada da forma como foi”, criticou o deputado.

Tomba Farias também lamentou o fato da fiscalização ter sido acirrada em dias de festa, com os festejos da padroeira; o dia da procissão e de um grande evento que movimenta Santa Cruz e região, como é o Motofest. “A forma como estão fazendo, colocando nas redes sociais, é uma afronta e as pessoas precisam aprender a ter responsabilidade”, disse o deputado. O parlamentar disse ser favorável à legislação, mas contra os abusos e sugeriu que o governo estadual promovesse campanhas educativas.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) endossou as críticas e disse: “Também não sou de acordo que as coisas sejam tratadas de forma irresponsável. Devemos ter uma política consciente para resolvermos um problema enorme, mas não pode ser com exibições ridículas, vergonhosas, agressivas e desrespeitosas como essas. Tanto a imprensa como nós estamos denunciando esse abuso de autoridade e tenho consciência de que ela é a maior responsável por tudo isso que está acontecendo”, disse o deputado.

Quem também aparteou o pronunciamento foi o deputado Dr. Bernardo (Avante). Ele afirmou que se o governo está fazendo uma fiscalização rigorosa para aumentar a arrecadação, está dando um “tiro no pé”. E finalizou: “a questão das motos mostra como o governo não compreende a situação difícil do País, com milhões de desempregados, pois muitos que aí estão vendendo galinha, coentro, frutas, estão tentando sobreviver e dependendo de uma moto”, disse.

Read More...

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Governo suspende por um mês reajuste no condomínio da Ceasa

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) se pronunciou nesta quarta-feira (17), sobre o protesto que impediu o funcionamento da Ceasa, ocorrido nas primeiras horas da manhã. Os permissionários da Central de Abastecimento protestaram contra o reajuste na taxa de condomínio.

“A Ceasa, infelizmente, continua sendo um berçário para indicação politiqueira”, criticou Kelps, ressaltando o reajuste de 140% e apelando para a governadora Fátima Bezerra revogar a decisão. As críticas do deputado se estenderam ao Decreto do Estado que unificou as contas do Governo. “Em breve teremos aumento em todos os órgãos que tem arrecadação”, acenou o deputado.

Kelps Lima sugeriu ainda que a governadora abra um canal de diálogo com os permissionários e adiantou que a unificação das contas do Governo serão monitoradas. “E vamos denunciar se houver movimento para articular essa arrecadação”, disse o parlamentar.

“A Ceasa não resiste a uma fiscalização da Covisa”, disse o deputado Hermano Morais (MDB) em aparte a Kelps. Ele sugeriu que o Governo do Estado entregue a gestão da Ceasa para os permissionários, através de sua associação. O deputado Coronel Azevedo (PSL), também em aparte, reforçou a sugestão para o Governo revogar a decisão. O deputado José Dias (PSDB) também fez críticas ao reajuste e à unificação da conta do Estado.

Líder do Governo, o deputado George Soares (PL) esclareceu o reajuste no condomínio, explicando que a Ceasa arrecada de seus permissionários, o total de R$ 70 mil, mas gasta R$ 152 mil, e há 12 anos não sofre reajuste. “O condomínio é o rateio das despesas”, disse George, dando como exemplo a situação de quem mora em apartamento: os custos são rateados e são pagos por quem reside no local. “Quem tem que pagar condomínio é quem usufrui. Tem que ver se é irregular o Governo pagar o condomínio. O Governo não pode pagar o condomínio do prédio onde moro”, exemplificou George.

Ainda durante a sessão, o deputado George Soares se pronunciou para informar que o Governo decidiu revogar o reajuste deste mês sobre o valor do condomínio na Ceasa. Mas adiantou que haverá uma discussão com a associação dos comerciantes para definir sobre o assunto. Durante o aparte, George Soares havia adiantado que o Governo concorda em entregar a gestão da Ceasa aos permissionários. “Quando eles assumirem vão ter que pagar a conta”, encerrou George.

Read More...

Destaques, Plantão Policial

Operação Croupier investiga desvio de R$ 2 milhões na Assembleia Legislativa do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, “possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas”.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Read More...