Destaques, Macaíba‏

Quatro bandidos são baleados após confronto com a Polícia Civil em Macaíba

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) realizaram, na manhã desta quarta-feira (10), uma operação que resultou na apreensão de cinco armas de fogo, sendo três revólveres calibre 38, uma arma caseira e uma espingarda calibre 44, além de maconha, crack, munições, dinheiro fracionado, máscaras e câmeras de monitoramento. A ação aconteceu na comunidade da “Raiz“, em Macaíba.

A investigação foi iniciada após o recebimento de denúncia anônima, informando que na localidade havia uma facção criminosa que monitorava toda a região, através de várias câmeras espalhadas pelas ruas, além de traficarem drogas e andarem armados livremente. Segundo as informações, um homem foragido da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) chefiava o tráfico na comunidade.

Durante a operação, no momento em que as equipes de policiais se aproximaram da comunidade, os bandidos efetuaram disparos, instante em que houve o confronto com a polícia, e quatro deles foram feridos, sendo prestado socorro até o hospital mais próximo.

Os feridos foram identificados como Denilson da Silva Costa, conhecido “Denilson matador“, foragido do PEP e chefe do grupo criminoso; João Paulo Pereira de Oliveira, conhecido como “JP“, que estava com uma tornozeleira eletrônica; Rodrigo Richardson Alves da Silva, conhecido como “Pé de Pato“, que estava cumprindo pena no regime aberto, e o último, identificado como João Pedro da Silva Alves, conhecido como “Pedrinho“, irmão de Denilson.

Além das armas de fogo, munições, drogas ilícitas e dinheiro, os policiais apreenderam as câmeras de segurança instaladas no local, usadas pelos meliantes para monitorar o movimento na localidade e a entrada da polícia. Ainda de acordo com os policiais, uma das armas apreendidas na operação teria sido subtraída durante ação criminosa contra uma agência bancária. A polícia investigará a relação do grupo com esse crime.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

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Destaques, Política

“Posse de armas é direito, mas não garante segurança”, diz Styvenson

Durante entrevista ao Programa Salão Nobre, da TV Senado, Styvenson Valentim (Pode-RN) revelou que é a favor de liberar as armas de fogo, desde que haja controle do Estado e que sejam tomadas outras medidas para garantir a segurança da população.

“Não se pode atribuir apenas ao cidadão sua autodefesa. O Estado tem que fazer sua parte”, diz o senador.

De acordo com o parlamentar, a estatística de autodefesa é baixa, mas, mesmo assim, o cidadão tem direito a ter uma arma se atender às exigências necessárias.

Styvenson concorda com o mérito do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro, que flexibiliza a posse de armas. O senador acredita, porém, que a competência para definir regras para a posse de armas de fogo é do Congresso. Com essa mesma justificativa, o decreto foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo PCdoB.

Pela decreto presidencial, a validade das licenças passa de cinco para dez anos, e cada pessoa pode ter até quatro armas de fogo, desde que cumpra alguns requisitos como idade de 25 anos, capacidade e necessidade.

Styvenson, que foi capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte até o primeiro semestre, disse que não viu melhora na segurança do Estado desde que foi criado o Ministério da Segurança Pública, no início de 2018. Também afirmou não ter percebido mudanças desde que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi sancionado, no ano passado. O Susp prevê a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado entre as polícias ao crime organizado.

*Com informações da Agência Senado

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Brasil

Para ministro, “arma em casa” oferece o mesmo risco que um liquidificador

Em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (15), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparou a posse de uma arma em casa à posse de um liquidificador para defender o decreto assinado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para Lorenzoni, o risco que uma arma de fogo oferece às crianças é o mesmo que seria oferecido pelo eletrodoméstico.

“A gente vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador e ligar o liquidificador e perder o dedinho. Então, nós vamos proibir os liquidificadores? Não. É uma questão de educação, é uma questão de orientação. No caso da arma, é a mesma coisa. Então, a gente colocou isso [a exigência de cofre] para mais uma vez alertar e proteger as crianças e os adolescentes”, afirmou o ministro Onyx Lorenzoni.

Segundo Lorenzoni, é preciso “cuidado redobrado” com arma. “Eu criei quatro filhos com arma dentro de casa. Meus filhos nunca foram lá brincar com arma porque eu ensinei a todos eles o que ela significava”, declarou.

Cofre

A respeito da necessidade do cofre em casa, Onyx explicou que um “compartimento com tranca” também será considerado seguro para guardar a arma.

Questionado se a Polícia Federal terá de acreditar na “boa fé” do cidadão, o ministro disse que sim.

“Ele [cidadão] diz que tem cofre em casa. Aí um dia tem assalto, a polícia vai lá e não tem cofre coisa nenhuma, não tem gaveta com chave. Nesses dois casos, dá o poder de tirar a arma e o certificado”, explicou.

Onyx ainda afirmou que a Polícia Federal será “obrigada” a acreditar na declaração do cidadão que informar que tem cofre ou local seguro para guardar a arma.

De acordo com o ministro, a Polícia Federal não tem efetivo para “ir na casa de todo mundo” realizar a fiscalização.

Zona rural

Onyx Lorenzoni afirmou que o governo também pretende modificar regras para o porte de armas na área rural, o que exigirá aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O ministro defendeu o direito de o cidadão circular com a arma de fogo na área rural, já que é possível se deparar com cobras, onças e bandidos.

“A gente sabe que o sujeito sai para o campo, às vezes a propriedade tem quatro, cinco, seis, sete, oito, dez hectares, quilômetros de distância da sede. E aí a pessoa tem que se deslocar. Precisa ter uma arma”, disse.

“Se aparecer uma cobra na tua frente, ou aqui no Centro-Oeste uma onça, aí como é que tu faz [sic]? Ou um bandido mesmo?”, completou.

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Brasil

Quem pode comprar arma de fogo e quais os trâmites legais?

Para legítima defesa, todo cidadão com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação lícita, bem como com aptidão técnica e psicológica pode ter posse de arma de fogo. De acordo com o decreto presidencial publicado nesta terça-feira (15), é possível ter até quatro armas registradas no Sistema Nacional de Armas (SINARM), da Polícia Federal.

O requerente não deve responder a inquérito policial ou processo criminal. A posse não dá ao cidadão o direito de portar a arma fora de sua residência ou estabelecimento comercial. A medida adotada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, regulamenta o direito dos cidadãos a comprar e a possuir uma arma de fogo, de modo a garantir a possibilidade de legitima defesa.

Documentos necessários

Com esses requisitos preenchidos, é necessário dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal com documentos comprobatórios e o requerimento do Sinarm preenchido. Os documentos exigidos são: cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

Além disso, deve-se apresentar uma declaração escrita de efetiva necessidade, com a exposição de fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido. É preciso ainda comprar a idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral.

Também são solicitados comprovante de aptidão psicológica e, posteriormente, de aprovação em teste de capacidade técnica emitido até um ano depois da avaliação do psicólogo. Os documentos devem ser emitidos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.

Deferimento

Após a entrega de todos os documentos e exames necessários, caso esteja tudo certo com os requisitos, o cidadão recebe autorização para a compra de arma de fogo no comércio especializado. A taxa de expedição do documento de posse é paga se for deferido o pedido.

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Brasil

Decreto que facilita posse de armas deve ser assinado nesta terça (15)

O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil.

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante.

Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.

De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.

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