Destaques, Política

Reforma da Previdência: governo quer idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.


Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Para ser aprovada, a Reforma da Previdência precisará do apoio de dois terços da Câmara e do Senado, em votações em dois turnos.

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Destaques, RN

Governo do RN suspende pagamento de licença-prêmio a servidores

O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. Segundo o Decreto nº 28.697, o pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente.

O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, acontece em razão do estado de calamidade financeira do estado. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.

Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.

Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano. Confira o decreto na íntegra clicando AQUI.

No ano passado, o ex-governador Robinson Faria (PSD) também usou de medida semelhante.

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Destaques, Economia

Confira o calendário de pagamento das aposentadorias e pensões em 2019

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou as datas de pagamentos de aposentados e pensionistas para o ano de 2019. Cerca de 34 milhões de pessoas devem receber os benefícios.

Os depósitos variam conforme o valor a ser recebido (até ou acima de um salário mínimo) e o número final do benefício (o último dígito verificador, que aparece depois do traço).

Por exemplo, quem tem o número do benefício 987.654.321-0, precisa desconsiderar o 0. Para ele, a data de pagamento será a que aparece com final 1.

Calendário de pagamentos do INSS em 2019
Calendário de pagamentos do INSS em 2019 — Foto: Reprodução

Prazo para saque e feriado

O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque no período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

Quando houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício deverá ser feito no dia útil seguinte.

Os idosos com 65 anos de idade ou mais e as pessoas portadoras de deficiência, enquadradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também devem seguir o novo calendário.

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Destaques, Economia

INSS libera segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro.

O depósito da gratificação será feito junto com a folha de pagamento mensal do INSS, que começa a ser depositada também nesta sexta-feira e segue até o dia 7 de dezembro.

Mais de 29,7 milhões de beneficiários receberão a segunda parte do abono anual, que representa uma entrada extra de recursos na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. O pagamento dessa segunda parte do abono virá com o desconto do Imposto de Renda.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os segurados – 4, 6 milhões – que recebem benefícios assistenciais (Loas).

Terceira etapa de saques do PIS/Pasep é antecipada

13º salário dinheiro economia

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anteciparam o pagamento do 3º lote do PIS/Pasep. O benefício já está disponível para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 com conta-corrente nesses bancos. Para os demais, o saque poderá ser feito nas agências a partir da próxima segunda-feira (27). Inicialmente, os recursos seriam liberados em 14 de dezembro.

Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Os pagamentos dessa etapa devem totalizar quase R$ 4 bilhões.

Os aposentados começaram a receber o benefício na semana passada. Até o dia 19 de novembro, R$ 1 bilhão já havia sido sacado. Desse total, 56% se referem a pagamentos de aposentados.

Tem direito às cotas o trabalhador, cadastrado no Fundo entre 1971 e 4/10/1988, que ainda não tenha sacado o saldo total da conta individual de participação. Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Michel Temer, alterou a idade para saques. Passaram a ter direito não apenas os trabalhadores com idade superior a 70 anos, mas também os aposentados e as mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos.

Quem não puder comparecer às agências deve fazer a solicitação de saque por procuração. Os saldos podem ser consultados nos sites: www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.

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Destaques, Economia

Daqui a 40 anos, Brasil terá mais aposentados do que trabalhadores ativos

A população brasileira deve ficar cada vez mais idosa. Segundo dados do IBGE, até 2060 teremos mais pessoas se aposentando do que economicamente ativas. Em 2004, 9,7% da população tinham 60 anos ou mais. Em 2014, essa conta fechava em 13,7%. A projeção para 2060 é de 33,7% da população com mais de 60 anos.

Em 2004, a cada 100 trabalhadores economicamente ativos, a proporção era de 43 jovens para quinze idosos. Dez anos depois, o número de jovens caiu para 33 e o de aposentados subiu para 21. Em 2060, o número de idosos deve ultrapassar o de trabalhadores ativos – 24 jovens para 63 aposentados.

O pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Fernando de Holanda Filho, explica que em países como França, Estados Unidos e Inglaterra o envelhecimento populacional demorou anos para acontecer. “O envelhecimento da população brasileira vai ser muito rápido e muito profundo. Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna tal sistema insustentável. Então, a introdução de uma idade mínima é fundamental.” Para ele, o sistema previdenciário pode entrar em colapso, já que ainda não há uma idade mínima definida para aposentadoria.

A expectativa é de que até dezembro, o Congresso discuta uma proposta sobre reforma no sistema previdenciário. Com a pressão para que a matéria seja votada ainda neste ano, o texto deve ser reduzido. A idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens é um dos itens que deve permanecer no texto.

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