Brasil

Projeto prevê até 4 anos de detenção para quem maltratar animais

O Projeto de Lei 11210/18 chegou para ampliar a pena de quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência.

Hoje, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, a pena será elevada para 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida.

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. O texto aprovado deixa claro que esportes equestres e vaquejada não se enquadram nessa lei.

Multa para estabelecimentos

A proposta também estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que concorrerem diretamente para a prática de maus-tratos, ainda que por negligência. Esses estabelecimentos serão multados no valor de 1 a mil salários mínimos. O valor será destinado a entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão dos maus-tratos; a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira; e a capacidade econômica da corporação que for multada. A sanção prevista será dobrada a cada caso de reincidência.

Motivação

Na justificativa, Randolfe Rodrigues explica que o projeto teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP), em novembro do ano passado.

O senador destacou que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), possui penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. Para ele, “não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção”.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações de ‘Agência Câmara Notícias’*

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Viral

Mulher se joga em “mar agitado” para resgatar seu cachorro

O evento ocorreu no último domingo em uma praia em Brighton (Reino Unido). Nas imagens registradas por uma testemunha, o momento é flagrado quando a mulher corre para o mar aberto e se joga nas águas geladas, enquanto seu cão Border Collie flutua a poucos metros de distância.

Inesperadamente, um “muro de água” surpreende a dona do animal, a empurrando para a costa. Imediatamente, o cão alcança a costa por conta própria, aproveitando o impulso de outra onda. A mulher insiste em ajudá-lo e leva-o em seus braços, mas perde o equilíbrio novamente por causa da corrente. Finalmente, ambos conseguem sair da água com a ajuda de outra pessoa.

O chefe do serviço de guarda costeira local, Chris Ingall, advertiu que a mulher teve “muita sorte” de não ter sido arrastada para o mar. As águas dessa área aumentam profundamente de repente, de modo que apenas mais alguns passos poderiam ter sido fatais.

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Economia

Saúde Animal: Ministério da Agricultura vai lançar aplicativo para ajudar produtores rurais do país

O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está lançando o aplicativo Saúde Animal, com o objetivo de fazer com que produtores, legisladores, criadores e veterinários, entre outros, tenham informações sobre a saúde animal de todo o país.

O app, que já tem data marcada para o lançamento oficial, dia 4 de dezembro, ainda este ano, em Belém (PA), durante o Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal – Endesa 2017, está sendo desenvolvido em parceria entre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e o Departamento de Saúde Animal (DSA) do ministério.

O Saúde Animal oferecerá informações às autoridades sanitárias sobre ocorrências de doenças ou focos no rebanho, e ainda receberá denúncias sobre situações em qualquer lugar do Brasil. Além disso, o aplicativo também vai reunir relatórios, manuais e códigos sanitários do Brasil e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Um dos fundadores do sistema operacional, o diretor do DSA, Guilherme Marques, disse que o desenvolvimento do aplicativo se deu pela necessidade de atualização do Manual Veterinário de Colheita e Envio de Amostras, feito em 2010. Ele ainda disse que um dos benefícios do programa é que o usuário não precisará ter internet para utilizá-lo, trazendo agilidade e fácil acesso a informação.

“A grande dificuldade era, por incrível que pareça, de custos, porque o manual foi impresso em cores em papel resistente a água, o que não era barato. Além do que, hoje em dia, as pessoas não carregam mais informações impressas. Elas carregam o celular, mesmo na roça. Então pensamos num aplicativo que pudesse inclusive funcionar offline”, explicou o diretor.

Marques também falou que o intuito é que o App atinja cerca de 5 milhões de produtores rurais, 120 mil veterinários e mais 18.700 servidores públicos e auxiliares técnicos da saúde animal, em todo o Brasil. Ainda em fase de teste, o diretor explicou que o programa funcionará tanto no sistema Android como iOS.

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Mundo Pet

Cuidados na hora de deixar seu pet sozinho em casa

Na vida agitada que levamos, em muitas situações, temos que deixar nossos animais de estimação sozinhos em casa. Essa solidão não faz nada bem para os bichinhos, que podem ficar muito ansiosos, ter comportamentos compulsivos – como destruir objetos e móveis, fazer suas necessidades fora dos locais indicados e latir em excesso – e até mesmo apresentar problemas de saúde.

Por que isso acontece?

Assim como nós seres humanos, os animais de estimação também sofrem com a solidão. Cães e gatos, por mais diferentes que sejam, sentem tristeza e estresse por ficarem sozinhos. Os problemas podem aparecer em diferentes níveis, variando de acordo com o tratamento que recebem cotidianamente.

Para amenizar a situação e fazer dos momentos em que os pets ficam sozinhos menos solitários, é possível arranjar formas de não deixá-los tão tristes.

Opções

Vamos listar algumas opções do que você pode fazer para distrair o seu animal de estimação mesmo que não esteja em casa. É muito importante ficar atento e adotar algumas dessas medidas para que seu cachorro ou gato não sofra com a solidão.

  • Criar atividades: uma das formas de fazer com que o tempo sozinho não seja tão triste para os bichinhos é arranjar formas de distração por meio de atividades durante o dia. Aqui, vale usar a criatividade: separar a ração em diversos potinhos e deixar em cantos diferentes da casa, brinquedos interativos, entre outros;
  • Usar objetos da casa: você pode deixar um rádio ou a televisão ligada para evitar que os sons da rua assustem o pet. Essa distração é importante e evita que o cachorro ou gato fique intranquilo;
  • Trabalhe com a familiaridade: se tem uma coisa que os animais de estimação sentem é o cheiro do seu dono. Por isso, para diminuir a sensação de solidão, que tal deixar roupas, objetos e panos que tenham seu cheiro para que eles possam sentir e não fiquem com a sensação de tristeza? Isso serve para acalmar os animais;
  • Brinquedos: brinquedos são formas mais divertidas de fazer com que os pets não sofram com a solidão durante o período em que seus donos ficam fora de casa. Existem muitas opções que você pode fazer e também comprar. Um pet shop online é uma ótima alternativa para comprar esses itens, pois apresenta boa variedade e valores em conta;
  • Fique junto o máximo possível: para que o cão ou gato não se sinta sozinho, é importante, sempre que puder, estar com ele o máximo de tempo possível. Faça passeios, ande pela rua com ele, brinque e leve-o a locais diferentes;
  • Sem despedidas longas: um dos erros que muitos donos cometem é passar vários minutos se despedindo do animal de estimação. Isso cria um laço com eles, e na hora que percebem que você não está mais lá, a tristeza pode ser profunda. Por isso, na hora de sair, despeça-se o mais rápido possível para evitar ansiedade e solidão no bichinho.

Em todos os casos, o importante é criar distrações para que seu pet não sofra por estar sozinho. Fazer com que ele brinque, movimente-se, sinta seu cheiro, entre outros, também é uma forma de deixá-lo mais cansado, levando a dormir no período em que o dono está fora. É possível combater essa solidão e afastar o sentimento de tristeza. Basta ser criativo e saber usar as alternativas que você tem à disposição.

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Política

CPI debate maus-tratos a animais em rodeios e vaquejadas nesta terça (10)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais vai realizar nesta terça-feira (10) audiência pública para discutir os recorrentes maus-tratos a animais na criação, no transporte e na utilização desses animais em espetáculos como rodeio e vaquejada, por exemplo. O debate foi solicitado pelos deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Capitão Augusto (PR-SP).

Os rodeios atualmente atraem 30 milhões de pessoas e movimentam mais de R$ 6 bilhões por ano no País. Esses festivais, assim como as vaquejadas, são combatidos por organizações de defesa dos animais e apontados como fontes de maus-tratos.

No início do ano, a organização não governamental Londrina Sem Rodeio filmou cenas que mostravam animais sendo submetidos a sessões de estresse, até mesmo com choques elétricos, antes de um rodeio na cidade.

Eixos de trabalho

O relator da CPI, deputado Ricardo Tripoli, explica por que os rodeios estão na mira da comissão. “Várias denúncias chegam à CPI de maus-tratos aos animais. Um animal não pula, não salta dois metros de altura, obviamente, se não for estimulado por meio de maus-tratos. Há vários tipos de atividades no rodeio que chamam muito a atenção das entidades protetoras dos animais.”

Os espetáculos com animais, como os rodeios, são um dos três eixos de trabalho definido pela CPI em agosto, quando começaram as investigações. Os outros dois são o controle das zoonoses, principalmente no que diz respeito a animais domésticos; e o tráfico de animais silvestres.

Sempre que o assunto maus-tratos é levantado, os organizadores de uma das festas de rodeios mais importante do país, a da cidade paulista de Barretos, negam a prática e garantem que os animais são monitorados por veterinários antes e depois das apresentações.

Dois lados

Ricardo Tripoli disse que houve a preocupação de trazer dois depoentes contra e dois a favor dos rodeios nesta terça, mas admite ser contrário à atividade e diz que existem alternativas.

“O ideal é terminarmos com essa atividade. No lugar dela, obviamente, você pode continuar com aspectos do show, da venda dos animais, exposições, alimentação, espetáculo, dança típica. Enfim, tem uma série de atividades que se sobrepõem a esse tipo de instituição como o rodeio.”

Convidados

Para tratar do assunto, a CPI convocou quatro pessoas:

  • a diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes;
  • o organizador do rodeio da cidade paulista de Barretos Emilio Carlos dos Santos;
  • o veterinário Cesar Fabiano Vilela; e
  • o representante do Movimento Odeio Rodeio Leandro Ferro
  • A audiência está prevista para ocorrer a partir das 14h, no plenário 14.

Da Agência Câmara Notícias

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