Tecnologia

“Celulares irregulares” vão começar a receber mensagens de bloqueio

A partir da próxima segunda-feira (7), os moradores dos estados da região Nordeste, de São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima que possuem celulares irregulares vão começar a receber mensagens de alerta dizendo que os aparelhos serão bloqueados a partir do dia 24 de março.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, o bloqueio vai começar exatamente 75 dias após o início do envio das mensagens. Segundo a agência reguladora, essa medida pretende combater o uso de celulares falsificados, clonados, sem certificação ou com IMEI adulterado.

O IMEI é o número de identificação do celular. No total, são 15 números que permitem fazer a identificação da marca e do modelo do aparelho. Além disso, a ação visa inibir a comercialização de aparelhos que não estão homologados no país.

Se você quiser saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração que aparecer for a mesma que aparece na caixa, o aparelho é regular. Se não for igual, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

Caso você perceba que a sua situação é irregular, procure a empresa ou a pessoa que te vendeu o aparelho e busque seus direitos como consumidor.

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Destaques, Dicas

A partir de hoje, ligações de fixo para móvel ficam mais baratas

A partir deste domingo (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%.

A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de serviços. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel, que aproveitou o momento para informar que as tarifas de interconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.

A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto.

Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Brasília) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45.

Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anatel – que você pode conferir clicando aqui.

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Brasil

Emissoras de rádio AM terão 180 dias para pedir migração para FM

O governo federal anunciou que vai publicar um decreto, dando um prazo de 180 dias, para que os proprietários de rádios migrem da faixa AM para a FM. Até o momento, das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Para fazer esta migração, os radiodifusores vão ter que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM.

Além disso, as emissoras também terão que adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração. Para ele, a partir de agora, todos vão ter a oportunidade de fazer esta mudança.

“Nós estamos publicando um decreto. Este decreto dará um prazo de 180 dias para que as rádios se cadastrem. Aquelas que tem o interesse em fazer a migração e nós iremos iniciar ainda no presente ano a migração. É evidente que em algumas cidades, em especial as grandes cidades, com os canais congestionados, nós vamos dar a faixa estendida; isto já está sendo estudado. Todos terão a oportunidade de fazer a sua migração a partir de agora. Muitos já fizeram e aqueles que não fizeram, terão a oportunidade com a publicação deste decreto.”

Para isto, os radiodifusores terão que assinar um termo com o ministério, apresentar uma proposta de instalação da FM e pedir para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a permissão para usar a radiofrequência.

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Brasil

Anatel passa a exigir registro para operação de drones

Veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, precisam ser registrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serem operados. A medida visa a evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite.

A regra vale para todas as unidades que emitem radiofrequência, presente em drones que fazem transmissão de imagens, por exemplo.

Usuários da tecnologia devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento disponível no site da Anatel. O processo requer o pagamento de uma taxa de R$ 200,00.

Espaço aéreo

Antes de utilizar o equipamento, mesmo após a homologação da Anatel estar concluída, o interessado também precisa entrar em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para operar drones no Brasil é preciso obter uma autorização da Anac ou o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), que permite o uso de aeronaves apenas em operações experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas.

No Brasil, a operação dos drones faz parte das atividades de controle do espaço aéreo feito pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. Por isso, a necessidade de autorização. A regulamentação preserva o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo.

São proibidos voos de drones sobre infraestruturas consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves.

O Decea considera infraestruturas críticas as redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância da navegação aérea, entre outras.

O uso de drones para lazer e hobby seguem as regras válidas para o aeromodelismo.

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Tecnologia

Anatel realiza consulta pública sobre limitação de internet fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar, nos próximos 60 dias, consultas públicas e reuniões com especialistas para ouvir a opinião da sociedade sobre a franquia de dados da banda larga fixa de internet. A ideia é que as medidas deem suporte à decisão da companhia sobre o assunto.

As medidas atendem solicitações feitas por diversas entidades, entre elas o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Durante o período aberto às sugestões, a Anatel solicitará subsídios sobre o tema a diversos órgãos como Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além de especialistas das áreas de direito, economia e tecnologia.

Depois dessa fase de debates, o material produzido a partir das discussões será encaminhado a um grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel para realizar a análise de impacto regulatório das ações relacionadas ao tema.

Enquanto não se estabelece uma definição sobre a limitação ao pacote de dados da internet fixa, continua em vigor, por prazo indeterminado, a proibição para que prestadoras com mais de 50 mil assinantes reduzam a velocidade de transmissão de dados, suspendam o serviço e cobrem o tráfego excedente após o esgotamento da franquia. Isso mesmo se tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço.

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