Brasil

Anac autoriza mais uma empresa aérea a operar no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quinta-feira (5) a entrada da companhia aérea JetSmart no país. A empresa, de baixo custo (low cost), pertence ao fundo norte-americano Índigo Partners. De acordo com a agência, a JetSmart pretende iniciar a operação de rotas internacionais entre o Chile e o Brasil.

A aprovação diz respeito à subsidiária chilena da empresa. Antes, no final de agosto, a Anac já havia aprovado a autorização para a subsidiária argentina da empresa operar voos entre o Brasil e a Argentina.

“Além da JetSmart, outras quatro empresas de baixo custo vieram para o país desde a abertura de mercado com a desregulação da franquia de bagagem despachada, sendo que três empresas estrangeiras já ofertam passagens: a chilena Sky Airlines (partindo de Santiago para o Rio de Janeiro/RJ e para Guarulhos/SP desde novembro/2018); a europeia Norwegian (com a rota Londres-Galeão desde maio de 2019); e a argentina Flybondi (ofertando voos da Argentina para o Galeão e para Florianópolis com início a partir de outubro de 2019)”, informou a Anac.

Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23kg como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional.

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Destaques

Tarifa de embarque no ‘Aeroporto de São Gonçalo do Amarante’ sofre reajuste de 4,14%

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou aumento nas tarifas cobradas a passageiros e empresas pelos pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União e os novos valores passam a valer em 30 dias.

Os tetos das tarifas de embarque de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves e de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 4,1467%. Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 22,21 para R$ 23,14.

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 105,13 para R$ 106,76, valores esses que incluem o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 65,80, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 2/SRA/2019.

“O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Decisão nº 54, de 29 de maio de 2018, considerando a inflação acumulada entre abril de 2018 e abril de 2019, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período, além de fatores associados a produtividade, qualidade e compartilhamento de parte das receitas comerciais do aeroporto”, justifica a Anac.

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Destaques, Mossoró

ANAC libera operação de voos no aeroporto de Mossoró

O Departamento de Estrada de Rodagem do Rio Grande do Norte (DERRN), em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINRN), recebeu da superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o certificado definitivo para operar o Aeroporto Dix-sept Rosado. Localizado em Mossoró, segunda maior cidade do RN (distante 280 km da Capital), o terminal tem se configurado um equipamento para consolidação do turismo na região Oeste, por ser a porta de entrada para a costa branca, além de o destino ser muito importante para a economia do Estado nos segmentos da indústria salineira e petrolífera.

Após verificar todos os problemas identificados anteriormente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu a certificação definitiva para o aeroporto realizar operações diurnas. Segundo Manoel Marques, diretor do DER, o órgão está trabalhando para a instalação de um grupo gerador que permitirá também voos noturnos. “Vamos estudar um projeto para atrair mais voos e serviços”, afirmou.

Localizado no bairro denominado Aeroporto, o terminal foi construído em área de propriedade da União, com outorga de exploração concedida ao Rio Grande do Norte, mediante convênio firmado em 2016. Atualmente, a empresa privada Infracea possui contrato anual (renovável por até quatro anos) para administrar, operar e manter o referido equipamento.

O aeroporto tem permissão para pouso e decolagem de aeronaves com capacidade de até 60 passageiros e, também, a operação da aeronave ATR, operada pela Azul Linhas Aéreas, com capacidade para até 72 passageiros. Diariamente, exceto aos sábados, é possível viajar de Mossoró para Recife-PE.

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Mossoró

Aeroporto de Mossoró deve ser reaberto em até 60 dias

Falta pouco para o Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, voltar a funcionar. Depois de mais de seis meses de trabalho e um investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo do RN, técnicos da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) finalizaram vistoria na área operacional do local durante esta semana e verificaram que as exigências para certificação foram cumpridas.

Agora, a Agência produzirá um relatório que será publicado nos próximos 15 dias para ser anexado ao processo de certificação do aeroporto. A consequente liberação para voos pode sair em até 60 dias.

Em novembro passado, o governador Robinson Faria reuniu-se em Brasília com o diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Botelho, para liberar a estrutura. “É estratégico para o Oeste que o aeroporto entre em operação para movimentar o turismo, tanto social quanto de negócios, já que a região é importante produtora de itens como sal marinho e de fruticultura irrigada”, destacou o chefe do Executivo estadual.

“A operação desse aeroporto é importante para os polos turísticos da Costa Branca e o Serrano, facilitando o acesso de visitantes às praias e locais históricos de diversos municípios. Inclusive, já estamos em contato com a Azul Viagens, CVC e outras operadoras para divulgar o potencial turístico dessas cidades”, informou o secretário de Turismo do RN (Setur), Ruy Gaspar.

Segundo Cláudio Medeiros, diretor de Transportes do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão responsável pela administração do aeroporto, que acompanhou a recente inspeção da ANAC, as obras realizadas pelo Governo do RN foram de ordem técnica e relativas a itens como engenharia, segurança e iluminação.

No início de 2017, o governo entregou uma reforma no aeroporto que contemplou espaço para lojas de artesanato, mirante do terminal, salas para administração, para Infraero e para empresas aéreas, check-in de passageiros, embarque, sala VIP e banheiros. No Anexo do aeroporto foram reformadas as instalações para abrigar o Corpo de Bombeiros. Foi instalada também uma cerca de isolamento da pista para evitar a entrada de animais e pessoas, além da pintura do prédio. O valor desse investimento foi de cerca de R$ 300 mil com recursos próprios do Estado.

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RN

Anac reajusta tarifa de embarque no Aeroporto de Natal (RN)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), decisão de alteração unilateral no contrato de concessão do Aeroporto de Natal – localizado em São Gonçalo do Amarante, e mais cinco aeroportos do país. As alterações modificam, entre outros pontos, valores de taxas de embarque de voos domésticos e internacionais.

As taxas serão alteradas nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte e em Viracopos, Campinas (SP).

De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

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