Destaques, Plantão Policial

Fantasmas da Assembleia Legislativa: ex-servidora suspeita de comandar esquema tem prisão decretada

Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do TJRN, por maioria de votos, decidiu pela prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Estado por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo-RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016.

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho – de Espírito Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara.

ALRN assembleia legislativa

Foto: Reprodução/ AL RN

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Assembleia publica lei que garante 13º e férias a deputados do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a Lei Nº 10.499 que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados potiguares – retroativos a 2015. A norma foi publicada neste sábado (23) e assinada pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A governadora Fátima Bezerra (PT) tinha até a última quarta-feira (20) para decidir se ia sancionar ou vetar o projeto de lei que assegura os benefícios. Entretanto, não se posicionou.

De iniciativa da própria Mesa Diretora do Legislativo – que conta com os deputados George Soares (PR), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS) e Francisco do PT, o projeto foi votado no dia 26 de fevereiro e enviado para o gabinete civil da governadora, onde aguardava a análise. Como Fátima Bezerra não vetou e nem sancionou a norma dentro do prazo definido, a Assembleia tem o poder de promulgá-la sem a necessidade de sanção. Algo que aconteceu hoje.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da Assembleia (veja aqui), o benefício se estende, inclusive, aos suplentes de deputados. Porém, só podem solicitar o adicional de férias e o 13º salário parlamentares que tiverem exercido o mandato de Deputado Estadual por, no mínimo, 12 meses.

O que diz a Lei Nº 10.499

  • As férias anuais dos Agentes Políticos do Parlamento Estadual serão de 30 dias, remuneradas com o acréscimo de um terço sobre o valor mensal do respectivo subsídio, na forma do inciso XVII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988.
  • O gozo das férias deverá coincidir com os períodos dos recessos legislativos, sendo que, preferencialmente, deverá ocorrer no mês de janeiro ou, a depender do caso, será feita de acordo com planejamento prévio a ser definido pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
  • O 13º poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano, ou nas mesmas datas em que for previsto o pagamento para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do RN. O pagamento de cada parcela se fará com base no subsídio do mês em que ocorrer o pagamento.
  • Os direitos e vantagens previstos nesta Lei terão como marco temporal inicial a instalação da 61ª  Legislatura (2015/2018).

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Destaques, RN

Assembleia aprova medidas para que o Governo do RN quite salários atrasados

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curto prazo, sem auxílio federal”.

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Destaques, RN

Justiça determina bloqueio de R$ 6,3 milhões de Robinson Faria

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado como Improbidade Administrativa.

Segundo o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015. O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

A investigação é fundamentada a partir de elementos de informação colhidos no Inquérito Civil nº 4/2017-PGJ/RN e em medidas cautelares, além da apuração da “Operação Dama de Espadas”.

Decisão

De acordo com a decisão do juiz Seráphico Coutinho, e com base na análise dos autos, é possível constatar indícios suficientes da caracterização dos atos tipificados na Lei nº 8.429/1992, conforme descritos pelo Ministério Público. “Verifica-se a existência de fortes indícios de que o promovido Robinson Mesquita de Faria era destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos idealizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, diz trecho da decisão.

O juiz ainda enfatiza que a narrativa do Ministério Público Estadual encontra respaldo nos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas por Robinson para instituição e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal.

O magistrado faz referência ainda a pessoas incluídas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e foram remuneradas sem a devida prestação de serviços, “servindo de manivela para movimentar expressivo esquema de desvio de verbas públicas em suposto benefício do promovido”. Seráphico Coutinho também faz referência a indícios da utilização de pessoas humildes e de baixa escolaridade “para o projeto de enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política relatado nos autos e no qual o demandado supostamente era o destinatário final”.

“Com essas considerações e, em especial, pelo que consta dos autos, verificam-se fortes indícios da prática de ato de improbidade descrito no art. 9º, consistente na incorporação de recursos públicos, apto a ensejar a decretação de indisponibilidade dos bens do promovido, até montante suficiente para garantia do ressarcimento”, decidiu o magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

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Destaques, RN

Veja quem são os 24 deputados estaduais eleitos no RN

Os eleitores do Rio Grande do Norte definiram neste domingo (7) os 24 deputados estaduais que irão compor a Assembleia Legislativa (ALRN) pelos próximos quatro anos. Eles tomarão posse das vagas no dia 1º de janeiro de 2019. Com cinco nomes, o PSDB teve o maior número de eleitos. PSD, MDB, PT, PTC, Solidariedade e Avante elegeram dois deputados, cada.

Foram apurados 1.966.450 votos; destes, 1.686.592 foram votos válidos. Pouco mais de 88 mil pessoas votam em branco (4,51%) e 191.213 mil anularam o voto (9,72%).

Nesta eleição, 15 deputados estaduais foram reeleitos. São eles: Ezequiel Ferreira (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Hermano Morais (MDB), Getulio Rêgo (DEM), Souza (PHS), Kelps (SD) e Cristiane Dantas (PPL).

Renovação

Foram renovadas nove das 24 cadeiras de deputado estadual, o que dá pouco mais de 30% de renovação na Assembleia Legislativa. São eles: Doutor Bernardo (Avante), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Francisco do PT (PT), Eudiane Macedo (PTC), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Sandro Pimentel (PSOL).

Deixarão a Assembleia Legislativa, na próxima legislatura, os deputados: Ricardo Motta (PSB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB), Larissa Rosado (PSDB), Jacó Jácome (PSD) e Gustavo Fernandes (PSDB), que não conseguiram se reeleger; o deputado Fernando Mineiro (PT), que optou por concorrer ao cargo de deputado federal, do qual se elegeu; e os deputados Dison Lisboa (PSD) e José Adécio, que estavam inelegíveis, foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, e não disputaram o pleito.

Confira os 24 deputados estaduais eleitos

  • Ezequiel (PSDB) – 58.221
  • Gustavo Carvalho (PSDB) – 47.544
  • Dr. Bernardo (Avante) – 42.049
  • Tomba Farias (PSDB) – 41.249
  • Nelter Queiroz (MDB) – 40.717
  • Hermano Morais (MDB) – 38.053
  • Galeno Torquato (PSD) – 34.532
  • George Soares (PR) – 34.263
  • Raimundo Fernandes (PSDB) – 33.965
  • Cristiane Dantas (PPL) – 33.860
  • Kelps (Solidariedade) – 33.819
  • Getulio Rêgo (DEM) – 33.477
  • Isolda Dantas (PT) – 32.963
  • Kleber Rodrigues (Avante) – 32.755
  • Vivaldo Costa (PSD) – 32.638
  • Albert Dickson Oftamologista (PROS) – 31.698
  • Souza (PHS) – 31.097
  • Coronel Azevedo (PSL) – 27.606
  • José Dias (PSDB) – 27.275
  • Francisco do PT (PT) – 23.448
  • Eudiane Macedo (PTC) – 22.333
  • Allyson Bezerra (Solidariedade) – 20.228
  • Ubaldo Fernandes (PTC) – 20.148
  • Sandro Pimentel (PSOL) – 19.158

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