Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Assembleia do RN vai homenagear Rogério Marinho

No próximo dia 8 de novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma sessão solene em homenagem ao ex-deputado federal e secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O evento, que vai acontecer às 10h30, é uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que justifica: “é pelos serviços prestados ao Brasil”.

“Como secretário especial, o potiguar Rogério Marinho foi o responsável pela Reforma da Previdência. Como deputado federal, contribuiu para o aperfeiçoamento das leis trabalhistas e as mudanças das regras do FIES”, justificou Gustavo Carvalho.

Economista e professor, Rogério Marinho nasceu em Natal, foi deputado federal por três mandatos, secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Natal e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Assembleia debate limite territorial entre Macaíba e Parnamirim

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizará na próxima segunda-feira, 2 de setembro, uma audiência pública para debater o “Limite Territorial entre os municípios de Macaíba e Parnamirim, na Grande Natal”. O evento será no auditório Arnor Francisco, que fica no Parque Aristófanes Fernandes, a partir das 18 horas. A propositura é dos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, e de coronel Azevedo (PTC).

“Há anos se discute limites territoriais para aquela região, que fica entre Parnamirim e Macaíba. A Assembleia foi procurada por representantes das duas cidades e, como é o dever da Casa, promoverá o debate para buscar um entendimento comum que beneficie, principalmente, ao cidadão potiguar que mora nestes municípios”, disse Ezequiel Ferreira.

A polêmica está principalmente para os moradores das ruas Francisco Waldemar e São Paulo, e suas proximidades. Neste local, os cidadãos têm duas opções de escolha em caso de problemas de saúde, por exemplo. A primeira fica a 20 metros do local, no distrito de Bela Parnamirim, em Parnamirim, e a segunda a 20 quilômetros de distância, em Macaíba. Mas, os moradores que residem em frente a unidade de saúde não podem ser atendidos no local, mesmo estando a poucos passos do prédio, por simplesmente terem como endereço a cidade de Macaíba.

Esse é apenas um dos problemas, que se atinge também questões como transporte público, serviços de limpeza ou saneamento básico. O problema foi levado a Assembleia por vereadores de Parnamirim, e o local do debate foi escolhido como forma de facilitar a participação da sociedade na discussão.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Deputado critica Governo do RN por excessos na fiscalização de veículos

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado Tomba Farias (PSDB) fez críticas ao Governo do Estado pelo rigor na fiscalização de motos e veículos. O deputado fez questão de frisar que não é contra a legalidade, mas se posiciona contrário ao que chamou de “excessos e abuso de autoridade”.

“Vi com muita indignação a profunda competição entre um comandante e um tenente para ver quem fazia a maior apreensão. E não ficando satisfeitos, ainda anunciaram os nomes das cidades que iam ser fiscalizadas. Novamente a minha querida cidade Santa Cruz estava na relação para que fosse fiscalizada da forma como foi”, criticou o deputado.

Tomba Farias também lamentou o fato da fiscalização ter sido acirrada em dias de festa, com os festejos da padroeira; o dia da procissão e de um grande evento que movimenta Santa Cruz e região, como é o Motofest. “A forma como estão fazendo, colocando nas redes sociais, é uma afronta e as pessoas precisam aprender a ter responsabilidade”, disse o deputado. O parlamentar disse ser favorável à legislação, mas contra os abusos e sugeriu que o governo estadual promovesse campanhas educativas.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) endossou as críticas e disse: “Também não sou de acordo que as coisas sejam tratadas de forma irresponsável. Devemos ter uma política consciente para resolvermos um problema enorme, mas não pode ser com exibições ridículas, vergonhosas, agressivas e desrespeitosas como essas. Tanto a imprensa como nós estamos denunciando esse abuso de autoridade e tenho consciência de que ela é a maior responsável por tudo isso que está acontecendo”, disse o deputado.

Quem também aparteou o pronunciamento foi o deputado Dr. Bernardo (Avante). Ele afirmou que se o governo está fazendo uma fiscalização rigorosa para aumentar a arrecadação, está dando um “tiro no pé”. E finalizou: “a questão das motos mostra como o governo não compreende a situação difícil do País, com milhões de desempregados, pois muitos que aí estão vendendo galinha, coentro, frutas, estão tentando sobreviver e dependendo de uma moto”, disse.

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Destaques, Plantão Policial

Operação Croupier investiga desvio de R$ 2 milhões na Assembleia Legislativa do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, “possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas”.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

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Destaques, Plantão Policial

Fantasmas da Assembleia Legislativa: ex-servidora suspeita de comandar esquema tem prisão decretada

Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do TJRN, por maioria de votos, decidiu pela prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Estado por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo-RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016.

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho – de Espírito Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara.

ALRN assembleia legislativa

Foto: Reprodução/ AL RN

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

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