Destaques, RN

Pesquisadora da UFRN denuncia “surras e torturas” em Alcaçuz

A pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Juliana Melo, denunciou que presos da Penitenciária de Alcaçuz – localizada em Nísia Floresta, estão sendo torturados, inclusive com choques elétricos, desde a rebelião de janeiro de 2017, que culminou com a morte de 26 detentos. “São espancados, eletrocutados, insultados, privados de comida, de água, de exercer sua religião, e suas famílias são maltratadas quando vão visitá-los”.

“Se o preso pedir água, apanha; se pedir para tomar banho, apanha; se pedir um remédio, apanha; se estiver dormindo e não ouvir o agente chamando para ‘procedimento’, apanha de novo. Eles apanham e são insultados o tempo todo”, revelou Juliana Melo em depoimento dado à revista Época.

Durante o “procedimento”, conforme o relato da professora, os detentos sentam no chão, enfileirados, “com as pernas abertas e dobradas, cabeça baixa e as duas mãos na nuca”. Em seguida, “agentes passam dando cacetadas nos dedos das mãos”.

Outra situação narrada pela professora é a de que presos são eletrocutados no presídio. “Fazem uma fila, um encostando no outro, sendo que o último segura na porta de ferro. O agente dá um choque em todos de uma vez, atacando o primeiro da fila com a Taser, uma pistola de descarga elétrica”, declarou.

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Destaques, RN

Familiares de detento morto em Alcaçuz serão indenizados pelo Estado

Uma família conquistou judicialmente o direito de ser indenizada em razão dos danos ocasionados pela morte de um familiar que estava preso sob custódia do Estado do Rio Grande do Norte no Presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta. O preso foi morto por companheiros de cela no final do ano de 2015.

A justiça, através de sentença do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado a indenizar os dois filhos menores e a mãe da vítima com o valor de R$ 50 mil para cada um, a título de danos morais, devidamente corrigidos.

Na mesma sentença, o magistrado também condenou o Estado, a título de danos materiais, a pagar uma pensão mensal correspondente a um salário mínimo em favor dos filhos do detento morto, atualmente no valor de R$ 954,00, divididos em duas partes iguais de meio salário mínimo, ou seja, R$ 477,00, alterável sempre que modificar o salário mínimo.

Luiz Alberto estipulou que a pensão será paga a contar do evento danoso (17 de novembro de 2015), a teor da Súmula 54 do STJ, até que as duas crianças beneficiárias completem os 21 anos de idade, ou os 24 anos se estiverem estudando em faculdade ou em escola técnica de segundo grau, salvo em caso de invalidez, enquanto esta perdurar.

Ele ressaltou, entretanto, que na hipótese da exclusão de um beneficiário, por qualquer motivo, a parte do excluído será destinada ao outro remanescente, aplicando-se subsidiariamente as regras contidas na Lei Complementar nº 308, de 25.10.2005.

Entenda o caso

A mãe da vítima, que representou os netos judicialmente, moveu ação ordinária de indenização por danos morais e materiais contra o Estado afirmando que, em 17 de novembro de 2015, seu filho e pai dos menores (um menino de 10 e uma menina de 13 anos), foi morto por seus companheiros de cela, no Presídio Estadual de Alcaçuz em Nísia Floresta.

Com a sua morte, ele deixou quatro filhos menores que eram seus dependentes. A autora da ação judicial salientou que o preso foi deixado de forma a aparentar um suposto suicídio. Ela também relatou que vivem em grandes dificuldades, à mercê da boa vontade de parentes, amigos e vizinhos, tendo em vista que dependiam do falecido.

Desta forma, atribuindo culpa ao Estado por deixar de oferecer proteção e garantia à integridade física e à vida do preso, requereu indenização material na forma de pensão mensal para o sustento das duas crianças na quantia correspondente a um salário mínimo, retroativos à data do óbito e que se postergue até a data que estas completem 18 anos, além de ressarcimento a título de danos morais no valor de R$ 150.000,00 a ser divididos em partes iguais entre os autores da ação.

O Estado rechaçou os termos da petição inicial, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto, e, caso superada, a improcedência total dos pedidos dos autores e a condenação nos ônus da sucumbência.

Indenização

O promotor de Justiça, Christiano Baía Fernandes de Araújo, emitiu parecer opinando pela procedência do pedido da condenação do Estado no pagamento da indenização por danos morais em prol dos autores, assim como dos danos materiais, consistente em pensão mensal de dois terços do salário mínimo, a ser dividido entre os requerentes, a partir do fato motivador até 02 de outubro de 2022 ou a data de seu óbito em relação a filha menor e até 28 de abril de 2025 ou a data de seu óbito em relação ao filho menor, com o direito de acrescer, um em relação ao outro.

Quando julgou a demanda judicial, o juiz baseou seu entendimento na Constituição Federal, no tópico dos direitos e garantias fundamentais conferidos a todos os cidadãos, que dispõe com clareza que “é assegurado aos presos o respeito e à integridade física e moral” (art. 5º, inciso XLIX), devendo o Estado adotar todas as providências indispensáveis ao cumprimento deste preceito mandamental contido na nossa Lei Maior.

Da mesma forma, teve como base também a jurisprudência pacífica do STF e do STJ, que garantem que o Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva, em razão de sua conduta omissiva, motivo pelo qual é devida a indenização decorrente da morte do detento, ainda que em caso de suicídio.

Segundo o magistrado, os tribunais superiores entendem que o Estado tem o dever de proteger os detentos ou custodiados, inclusive contra si mesmos, não se justificando que se tenha acesso a meios aptos a praticar um atentado contra sua própria vida. Para ele, considera-se que os estabelecimentos carcerários e/ou hospitais psiquiátricos são, de modo geral, feitos para impedir esse tipo de evento e se o Estado não consegue impedir o evento, ele é o responsável.

“Acontecendo o que de fato ocorreu com o filho e genitor dos autores, que estando custodiado na Penitenciária estadual de Alcaçuz foi encontrado morto em sua cela, não resta dúvida quanto ao direito indenizatório conferido aos autores da presente demanda, na forma de ressarcimento por danos material e moral, consoante o posicionamento adotado pelo intérprete máximo da Constituição pátria, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (…)”, decidiu.

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Estado é condenado a pagar R$ 40 mil em indenização por morte de detento em Alcaçuz

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 40 mil para uma cidadão, a título de indenização por danos morais, em virtude da morte de seu filho, quando se encontrava sob a custódia do Poder Público e cumprindo pena por tráfico de drogas em presídio estadual.

A mãe do apenado ingressou com Ação Indenizatória contra o Estado afirmando que na data de 9 de julho de 2010, o seu filho, que cumpria pena no presídio de Alcaçuz, pelo crime de tráfico de drogas, foi atingido por uma bala na região da cabeça, vindo a óbito.

De acordo com o juiz, “no dia do ocorrido foram dadas aos detentos quentinhas em que a comida estava azeda, fato que os enfureceu e passaram a descartar a comida e bater nas grades”. Afirmou que os policiais que estavam de serviço atiraram em direção aos detentos e um desses tiros atingiu a cabeça do seu filho, resultando, dias depois, em sua morte.

“Em razão desses fatores e do abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, a autora da ação indenizatória pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos de ordem moral no valor de R$ 100 mil”, destacou o magistrado.

Foto: Divulgação/Sejuc RN

O Estado, por sua vez, alegou que a autora não comprovou que o projétil de bala que atingiu o seu filho foi disparado por agente estatal ou presidiário, bem como não comprovou se foi atingido em rebelião ou fuga, não demonstrando quem seria o responsável pelo disparo.

Por fim, afirmou que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano, estando em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela parte autora.

Direito violado

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o falecido foi atingido por projétil disparado por policiais durante rebelião, “causada pelo fato da comida servida em quentinhas se encontrar imprópria para consumo, tendo sido violado o seu direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao requerido”.

Para ele, o fato lesivo decorreu de ato “omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física de detento”. O juiz também levou em consideração a certidão de óbito e o boletim de ocorrência anexados aos autos processuais que corroboram para atestar a morte sofrida pelo presidiário, ressaltando dados como edema e hemorragia cerebral decorrentes de pérfuro-contudente, produzidos por projétil de arma de fogo.

Da mesma forma, considerou que o Estado, por seu turno, “não apresentou nenhuma impugnação específica acerca da ocorrência do homicídio dentro das instalações do presídio, nem tampouco o cometimento do crime por parte dos agentes públicos incumbidos de realizar a segurança do estabelecimento prisional”.

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Destaques, RN

Roberto Cabrini faz nova reportagem na Penitenciária de Alcaçuz

Quase um ano após a rebelião que deixou 26 mortos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, o jornalista Roberto Cabrini mostra como está a situação no local. Em uma investigação de uma semana, que faz importantes revelações sobre os bastidores da guerra entre facções, Cabrini percorre corredores sombrios, encontra os túneis cavados, esconderijos onde se ocultavam armas de fogo e valas onde se depositavam homens executados.

O jornalista transmite a sensação de uma noite em um pavilhão temporariamente desativado, onde o silêncio só é quebrado pelos passos dos guardas e as conversas dos presos em outros pavilhões. O programa também fica frente a frente com importantes líderes das organizações criminosas e mostra as marcas de uma guerra que está longe de terminar, acompanhando como vivem os presos, sua rotina, o que acontece por trás das grades e a ação dos agentes especiais da Força Nacional Penitenciária, além dos relatos das mulheres que perderam maridos e filhos no massacre. O Conexão Repórter em Alcaçuz vai ao ar neste domingo (12), logo após o Programa Silvio Santos, no SBT.

Foto: Divulgação / SBT

Pelo menos 26 presos foram mortos por detentos em Alcaçuz, no dia 14 de janeiro – dia em que integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos pavilhões 4 e 5, assumiram o controle do pátio por vários dias e passaram a protagonizar cenas de brutalidade e crueldade, forçando o governo estadual a pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas. De acordo com autoridades estaduais, as mortes foram resultados da disputa entre organizações criminosas que disputam o controle do narcotráfico e das unidades prisionais estaduais.

Penitenciária

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal, e é o maior presídio do estado. A penitenciária possui capacidade para 620 detentos, mas abriga cerca de 1.150 presos, segundo a Sejuc, órgão responsável pelo sistema prisional do RN.

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Plantão Policial

Criminoso mais procurado do RN é preso em São José de Mipibu

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na manhã desta quinta-feira (17) o criminoso mais procurado do Estado. Asclepíades Santos de Souza, conhecido como Pi, era considerado o foragido nº 1 e tinha quatro mandados de prisão em aberto, além de ser fugitivo da Penitenciária de Alcaçuz.

Ele foi preso pela equipe de ronda da PRF no município de São José de Mipibu, no Km 111 da BR-101, por volta das 10h40. Policiais rodoviários ordenaram a parada de um veículo modelo Corsa e o motorista não obedeceu, tentando se evadir do local pela marginal, quando em seguida perdeu o controle do veículo. Junto a Asclepíades estava a mulher dele, que também tem mandado de prisão por tráfico de drogas. No interior do veículo, foi encontrada uma arma calibre 38 modificada para receber munição 357 e munições.

O criminoso foi localizado após informação repassada pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

Ficha extensa

Pi tem processos por tráfico, homicídio qualificado, roubo e roubo majorado. Também teria envolvimento com arrombamentos de bancos. Segundo a Delegacia de Capturas, ele é suspeito de vários assassinatos. Dentre os crimes que são atribuídos ao preso, está o assalto à propriedade do ex-senador Fernando Bezerra.

O MPRN comunica que caso algum cidadão tenha informação que possa levar à prisão de criminosos, colabore com as autoridades ligando para o Disque Denúncia do Gaeco: 127. A identidade do informante será preservada.

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