Concurso Público, Destaques

Governo do RN vai convocar 122 agentes penitenciários

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27) pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados, o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho.

Antenor Roberto ‘reafirmou’ o compromisso da atual administração em convocar os concursados até o preenchimento de todas as vagas abertas. “Com essa determinação, a governadora Fátima Bezerra também garante que o sistema prisional, agora ampliado com novos agentes, vai também proporcionar um melhor atendimento aos familiares, aos advogados e àqueles que estão sob custódia do Estado”, enfatizou.

A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.


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Destaques, Plantão Policial

Operação da Polícia Civil e do MPRN prende agente penitenciário em Natal

Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu na tarde desta segunda-feira (30), em Natal, um agente penitenciário suspeito de corrupção, associação criminosa e prevaricação imprópria.

Segundo as investigações, o agente Tulio Glauco de Melo Pereira recebia dinheiro de presas do pavilhão feminino do Complexo Penal João Chaves, na zona Norte da capital, para facilitar a entrada de aparelhos de telefone celular e outros objetos na unidade prisional.

Além de Tulio Glauco, foi preso na mesma ação Marcos Antônio de Melo Pontes, que é condenado por envolvimento no assassinato de um advogado no banheiro de um bar na zona Oeste de Natal. Marcos Antônio cumpria pena no regime semiaberto e trabalhava em uma obra de reforma no Complexo João Chaves. Pelo o que foi apurado, ele entregava os aparelhos de telefone celular adquiridos por Túlio Glauco às internas do presídio.

A operação Smartphone investiga há 10 meses a introdução de aparelhos de telefone celular e outros objetos no João Chaves. A investigação foi comandada pelo Núcleo Especial de Investigação Criminal da Polícia Civil (NEIC) que teve os apoios do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN. Para o cumprimento dos mandados, equipes da 4ª Delegacia de Polícia de Natal deram apoio operacional.

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Foto: Pixabay/Portal N10

Pelo o que foi apurado, o agente penitenciário Tulio Glauco facilitava a entrada dos objetos mediante pagamento em dinheiro por parte das internas da unidade prisional. Esses celulares, que eram entregues por Marcos Antônio, eram renegociados pelas presas dentro da unidade ou alugado para outras reclusas. De posse dos aparelhos, as presas se comunicavam com outras pessoas, permitindo assim a continuidade na prática de crimes diversos fora do presídio. A investigação levantou que algumas das presas pertencem a facções criminosas, o que causou grande prejuízo à sociedade.

Túlio Glauco vai ficar preso aguardando decisão judicial. Marcos Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, irá regredir para o regime fechado.

Queijo Suíço

O agente penitenciário foi um dos investigados da operação Queijo Suíço, deflagrada em novembro de 2017. A ação da Polícia Civil com apoio do Gaeco investigou os crimes de corrupção, facilitação de fugas, introdução de objetos ilícitos em presídios, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, entre outros, praticados por servidores públicos do sistema penitenciário do Estado e terceiros.

Na operação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de condução coercitiva na grande Natal e interior. A operação foi conduzida pelo Núcleo Especial de Investigação Criminal (NEIC) e teve suporte da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Atualmente, segundo a Polícia Civil, a investigação está em estágio avançado, com alguns agentes penitenciários já indiciados.

Morte de advogado

Marcos Antônio de Melo Pontes, conhecido por Irmão Marcos, foi preso em 2013 sob suspeita de envolvimento a morte do advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira, assassinado no dia 9 de maio dentro do banheiro de um bar no bairro Nazaré, zona Oeste de Natal. Ele foi localizado e detido trabalhando em uma obra na cidade de Ipanema, na região do Vale do Aço, em Minas Gerais.

Marcos Antônio é pedreiro e, segundo as investigações da Polícia Civil, dirigiu o carro usado para o assassino do advogado fugir da cena do crime. Ele é condenado a 8 anos de prisão pelo envolvimento com o crime.

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Destaques, RN

Sistema prisional do RN conta com 571 novos agentes penitenciários

O Governo do Rio Grande do Norte empossou nesta segunda-feira (15) os novos 571 agentes penitenciários aprovados em concurso público. Eles irão trabalhar nas unidades prisionais do Estado e no novo presídio de Ceará Mirim que deverá começar a funcionar no mês de abril próximo. Com a incorporação, o atual efetivo é ampliado em 60%: sendo 120 mulheres e 451 homens.

Os agentes passaram por curso específico de formação, com conteúdo adequado à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Eles agora vão passar pela formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.

Na cerimônia de posse, na Escola de Governo, o governador Robinson Faria lembrou que a atual administração enfrentou três rebeliões e venceu todas. “Em três anos enfrentamos e resolvemos demandas de 30 anos. Recuperamos Alcaçuz, que era o pior presídio do país e agora é modelo para outros Estados”, afirmou Robinson Faria.

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Luiz Mauro Albuquerque destacou o empenho para a recuperação do sistema prisional com base na modernização, ampliação de vagas, aquisição de equipamentos, padronização de procedimentos e capacitação dos servidores. “Estávamos em estado de calamidade devido a ausência do Estado, mas com a determinação do Governador, tomamos as medidas necessárias e recuperamos o sistema e o controle voltou. Vocês que tomam posse hoje são a base do sistema. Honrem a farda, vamos continuar construindo o novo sistema prisional do Rio Grande do Norte”, concluiu.

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Destaques, RN

Governo encaminha à Assembleia projeto sobre níveis de carreira de agentes penitenciários

O projeto de Lei Complementar que trata dos níveis de carreira dos agentes penitenciários foi encaminhado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira, 14, à Assembleia Legislativa.

O texto estabelece um aumento gradativo de 5% ao ano, no vencimento básico, entre as letras dos respectivos níveis da categoria, conforme previsto no artigo 78, caput, da Lei Complementar Estadual número 566, de 19 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências”. O projeto é retroativo a 1º de agosto de 2017.

Outros benefícios

Neste ano de 2017, o Governo do Estado realizou concurso público para 571 novos agentes penitenciários, ampliando em cerca de 60% o quadro;

O governo informa que também adquiriu material permanente, equipamentos e veículos especializados, imprescindíveis ao funcionamento dos estabelecimentos penais, numa ação de aparelhamento e visando manter a segurança dos seus agentes;

Reestruturou a Escola Penitenciária, que passou a ter duas sedes: para treinamento de campo na Redinha, e administrativa, no Papódromo (antiga COAPE);

Promoveu o I Curso de Inteligência Penitenciária do RN;

E elaborou o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

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Concurso Público, Destaques

Governo do RN homologa resultado final do concurso para agente penitenciário

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e da comissão especial do concurso público para provimento de vagas para Agente Penitenciário, divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado final definitivo do Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário (CEFAP) e do referido certame.

De acordo com a publicação, as respostas aos eventuais recursos interpostos em face do resultado final preliminar poderão ser apresentadas aos impetrantes mediante comunicação individual.

São 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN).

O concurso regido pelo Edital nº 001/2017 foi composto por seis etapas: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha; Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico; Investigação Social e Curso de Formação, realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte. Confira aqui, o resultado final definitivo e homologação do certame.

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