Destaques, RN

Sem salário, Agentes Penitenciários do RN pedem ajuda à população

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SindaspRN) resolveu lançar uma campanha de doações para conseguir cesta básicas e dinheiro para os profissionais da categoria. A exemplo dos demais servidores estaduais, os 1.444 agentes penitenciários estão sem os salários de dezembro e o 13º de 2018.

“Com o anúncio do Governo de pagar apenas 30% de janeiro no dia 10 e sem dar perspectiva do salário de dezembro e do 13º, pedimos a sensibilização da sociedade e a ajuda daqueles que puderem”, explicou a presidente do sindicato, Vilma Batista.

Ela completa: “nem mesmo as diárias operacionais, que é o valor pago quando os Agentes excedem a carga horária, estão sendo pagas. Então, está faltando dinheiro para as necessidades básicas como transporte e alimentação. Vários Agentes têm procurado o Sindicato pedindo auxílio, mas não temos como atender toda demanda”.

Os interessados em ajudar podem entregar as cestas básicas na sede do Sindasp, que fica na Rua Raimundo Chaves, 1981, bairro de Candelária. Quem preferir ajudar com dinheiro pode doar valores para a conta 114.036-1 (agência 2874 do Banco do Brasil).

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Destaques, RN

Sistema prisional do RN conta com 571 novos agentes penitenciários

O Governo do Rio Grande do Norte empossou nesta segunda-feira (15) os novos 571 agentes penitenciários aprovados em concurso público. Eles irão trabalhar nas unidades prisionais do Estado e no novo presídio de Ceará Mirim que deverá começar a funcionar no mês de abril próximo. Com a incorporação, o atual efetivo é ampliado em 60%: sendo 120 mulheres e 451 homens.

Os agentes passaram por curso específico de formação, com conteúdo adequado à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Eles agora vão passar pela formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.

Na cerimônia de posse, na Escola de Governo, o governador Robinson Faria lembrou que a atual administração enfrentou três rebeliões e venceu todas. “Em três anos enfrentamos e resolvemos demandas de 30 anos. Recuperamos Alcaçuz, que era o pior presídio do país e agora é modelo para outros Estados”, afirmou Robinson Faria.

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Luiz Mauro Albuquerque destacou o empenho para a recuperação do sistema prisional com base na modernização, ampliação de vagas, aquisição de equipamentos, padronização de procedimentos e capacitação dos servidores. “Estávamos em estado de calamidade devido a ausência do Estado, mas com a determinação do Governador, tomamos as medidas necessárias e recuperamos o sistema e o controle voltou. Vocês que tomam posse hoje são a base do sistema. Honrem a farda, vamos continuar construindo o novo sistema prisional do Rio Grande do Norte”, concluiu.

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Concurso Público, Destaques

Governo do RN homologa resultado final do concurso para agente penitenciário

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e da comissão especial do concurso público para provimento de vagas para Agente Penitenciário, divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado final definitivo do Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário (CEFAP) e do referido certame.

De acordo com a publicação, as respostas aos eventuais recursos interpostos em face do resultado final preliminar poderão ser apresentadas aos impetrantes mediante comunicação individual.

São 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN).

O concurso regido pelo Edital nº 001/2017 foi composto por seis etapas: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha; Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico; Investigação Social e Curso de Formação, realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte. Confira aqui, o resultado final definitivo e homologação do certame.

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Destaques, RN

Falta de grades, guaritas e agentes facilitaram fuga histórica do presídio de Parnamirim

Um erro na concepção das guaritas que fariam parte do muro de segurança da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) acabou facilitando a maior fuga prisional do Rio Grande do Norte, ocorrida na madrugada de quinta-feira (25). Elas deixaram de ser construídas porque não tinham todas as características necessárias no projeto original e precisariam ser redesenhadas. Além disso, a falta de grades nas celas do presídio foi determinante para a confecção do túnel que permitiu a fuga.

As informações foram repassadas pelo secretário de Justiça e Cidadania do estado, Luis Mauro Albuquerque Araújo. Segundo o gestor, o problema de concepção do projeto foi a falta de condições mínimas de trabalho para o policial que ficasse de prontidão na guarita, como a inexistência de banheiro. “O muro, por si só, ele protegeu a saída dos presos. O policial militar que estava dentro perdeu a visão, porque eles saíram depois do muro, então usaram o muro como proteção visual”.

fuga do penitenciária estadual de parnamirim túnel

O túnel tinha cerca de 30 metros de comprimento e começou a ser escavado de dentro do Pavilhão 1, abaixo de uma escada que dá acesso ao segundo pavimento e fica em uma área que não seria acessada pelos detentos de forma descontrolada se as celas tivessem grades. Como foram arrancadas durante uma rebelião ocorrida em 2015 e nunca foram substituídas, os presos andam livremente dentro do pavilhão, o que deu liberdade para que escavassem o túnel.

Falta de agentes

A falta de agentes penitenciários também foi apontada como causa da fuga e dos problemas no sistema prisional. São quatro trabalhadores por plantão em Parnamirim, para lidar com 589 internos. Pela falta de pessoal, segundo Luis Mauro, as vistorias acabam prejudicadas. “Eles estavam soltos, então tinham tempo para trabalhar. As revistas eram feitas quando tinha efetivo”, diz o gestor. “O efetivo está muito baixo. Não é só a vigilância, é toda a rotina de cadeia. Alimentação, atendimento médico, visita, atendimento aos advogados, levar para a Justiça, então é muito trabalho para pouco agente fazer”.

Um concurso público para contratação de 571 agentes penitenciários está em andamento. O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou que o Estado realizasse o certame. “Com efetivo você já entra para colocar as grades e precisa ter efetivo para não perder mais o espaço, estar presente permanentemente”, diz Luis Mauro. A previsão é que em novembro a primeira turma comece a trabalhar, de acordo com o secretário de Justiça. O governo também pede ao Ministério da Justiça que amplie o reforço federal no estado.

Fuga

As providências em relação à fuga em massa foram as aberturas de sindicância e de inquérito da Polícia Civil (PC) para investigar as circunstâncias do ocorrido – se houve facilitação por um agente penitenciário, por exemplo – e a criação de uma força-tarefa que inclui as polícias Civil e Militar, as secretarias de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Por enquanto, três do 88 fugitivos foi recapturado.

Inicialmente a Secretaria de Justiça havia informado a fuga de 82 presidiários, enquanto nove foram recapturados no momento em que tentavam escapar. Hoje o total foi corrigido para 88 pessoas. Os nomes e fotos dos fugitivos foram informados à imprensa local para que a sociedade ajude a encontrá-los. Confira:

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Falta de grades

A falta de grades nas celas não é problema exclusivo da Penitenciária de Parnamirim. Das 32 unidades prisionais do Rio Grande do Norte, mais duas estão nessa situação: Cadeia Pública de Natal e Penitenciária Estadual do Seridó. A Penitenciária de Alcaçuz também constava na lista, mas passa por reforma depois do massacre de 26 presos e a fuga de 56 detentos acontecida em janeiro, durante um motim que durou 14 dias. Em um dos pavilhões de Parnamirim também estão sendo instaladas as grades, depois da fuga.

Recém-empossado no cargo, o secretário – que é policial civil – foi questionado sobre o porquê das reformas e outros investimentos não terem sido feitos antes do massacre de Alcaçuz ou da fuga de Parnamirim: “o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte está abandonado há vários e vários anos. O governo está investindo pesado para reverter esse quadro definitivamente”.

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RN

Situação de calamidade no sistema prisional do RN é prorrogada por 180 dias

Mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado, o governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual.

Segundo o Decreto 26.694, publicado no Diário Oficial potiguar no sábado (4), a medida visa a “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e produtos.

O decreto também mantém por mais 180 dias o funcionamento do grupo criado para executar as medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade nas unidades prisionais do estado. O grupo é coordenado pelo Secretário da Justiça e da Cidadania, Walber Virgolino, e conta com outros oito membros, dentre eles representantes do governo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Vara de Execução Penal, da Defensoria Pública e do Conselho Penitenciário.

Cabe à força tarefa definir a alocação de recursos orçamentários para custear as ações emergenciais relativas ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e aprovar a contratação emergencial e a execução de projetos de restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas durante as rebeliões.

Dois meses de crise

A publicação do decreto ocorre pouco menos de dois meses após o Rio Grande do Norte ter enfrentado a mais longa e violenta rebelião registrada no sistema carcerário estadual – em 14 de janeiro, integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos pavilhões 4 e 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, assumiram o controle do pátio da unidade por vários dias e passaram a protagonizar cenas de brutalidade e crueldade, deixando pelo menos 26 detentos mortos e vários feridos.

A situação levou o governo federal a enviar tropas das Forças Armadas para o estado no fim de janeiro. Por 16 dias, homens do Exército, Marinha e Aeronáutica ajudaram as forças de segurança pública do estado a manter a ordem e garantir a segurança da população.

A Força Nacional atua no estado por 180 dias, desde o dia 20 de fevereiro. Já a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária atua desde janeiro e teve sua permanência prorrogada por 30 dias no último dia 23.

Mais mortes

O decreto também coincidiu com a morte, ontem (4), de dois presos na Cadeia Pública de Mossoró, região oeste do Rio Grande do Norte. Os dois foram encontrados já sem vida, no interior de um banheiro, com sinais de enforcamento. Os corpos serão necropsiados pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia para verificar as causas das mortes. A suspeita das autoridades penitenciárias é que o crime foi provocado por disputa de tráfico de drogas fora do presídio.

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