Destaques, Política

Parlamentares não poderão ser afastados sem autorização do Congresso, decide STF

Por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), que parlamentares não poderão ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A decisão final foi da presidente do STF, Cármen Lúcia.

No último dia 9, Advocacia-Geral da União (AGU) havia classificado essas prisões como sendo inconstitucional. A nova decisão será aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado de sua função e proibido de sair de casa à noite, por ordem da Primeira Turma do Supremo. Porém, ainda não se sabe como será feito no caso do senador, pois a decisão não é imediata.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo. A medida foi decidida após 10 horas de julgamento.

A votação começou logo cedo com o ministro relator Edson Fachin, que votou contra a necessidade de aval do Congresso, sob a argumentação de que o afastamento da função pública funciona como uma medida alternativa à prisão preventiva.

“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem tradicional e repetidamente assentado que as hipóteses previstas na Constituição que impeçam a responsabilização de agentes políticos e membros de poder devem ser interpretadas em seus estritos limites, não se permitindo alargamentos via interpretação extensiva”, disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que votou pela possibilidade de o STF decretar medidas cautelares, disse que imunidade não é sinônimo de impunidade. “No constitucionalismo contemporâneo, imunidade não é sinônimo de impunidade. Contra decisão judicial cabem recursos, mas não cabem desacatos”, disse a ministra.

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Política

STF autoriza inquérito contra Aécio por lavagem de dinheiro

(ANSA) – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (22) a abertura de uma nova investigação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), desta vez por lavagem de dinheiro.

O inquérito foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e se baseia nas delações premiadas dos executivos do frigorífico JBS. A suspeita é de que Aécio tenha tentado ocultar a origem dos R$ 2 milhões pedidos a Joesley Batista, um dos donos da empresa.

Segundo o tucano, o dinheiro seria usado para pagar sua defesa nos processos da Lava Jato, mas a Polícia Federal diz que parte do montante foi parar em uma firma de Gustavo Perrella, filho do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Aécio já é alvo de nove inquéritos no STF: cinco relacionados às delações da Odebrecht, dois ligados à JBS e outros dois nascidos de denúncias do senador cassado Delcídio do Amaral.

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Destaques, Política

Em conversa com Joesley, Aécio diz que Temer ‘amarela’

(ANSA) – Em diálogo com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, aparece falando na necessidade de intervir no Ministério da Justiça para travar as investigações da Operação Lava Jato.

A transcrição da conversa está na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que afastou Aécio do Senado e determinou as prisões de sua irmã, Andréa Neves, e seu primo Frederico Pacheco de Medeiros. O texto foi obtido pelo site “BuzzFeed”.

No diálogo, Aécio diz que o presidente Michel Temer iria “amarelar” na hora de sancionar o projeto que pune o abuso de autoridade e pede para Joesley mandar “um recado” para o chefe da Câmara, Rodrigo Maia, colocar o texto para votação.

“Tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu?”, disse o tucano. Aécio também indica que é preciso tirar o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para permitir que os inquéritos da Lava Jato caiam nas mãos dos delegados certos.

Veja abaixo o diálogo, segundo o “BuzzFeed”:

Aécio – Esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade. Joesley – Não vai parar com essa merda?

Aécio – Cara, nós tamos vendo (…) Primeiro temos dois caras frágeis pra caralho nessa história, é o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele que nós tamos vendo o texto (…) na terça-feira.

Joesley – Texto do quê?

Aécio – Não… São duas coisas, primeiro cortar o pra trás (…) de quem doa e de quem recebeu.

Joesley – E de quem recebeu.

Aécio – Tudo. Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na… Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez… Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.

Joesley – Lógico.

Aécio – O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?

Joesley – Todo mundo fica com essa. Não…

Aécio – E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí… forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade… O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.

Joesley – Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.

Aécio – Ontem até… Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.

Joesley – E aí ele chega lá e amarela.

Aécio – Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.

Sobre o ministro da Justiça:

Joesley – Esse é bom?

Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João. Joesley – Pro João.

Aécio – É. O Aécio vai pro Zé (…)

[Vozes intercaladas]

Aécio – Tem que tirar esse cara.

Joesley – É, pô. Esse cara já era. Tá doido.

Aécio – E o motivo igual a esse?

Joesley – Claro. Criou o clima.

Aécio – É ele próprio já estava até preparado para sair.

Joesley – Claro. Criou o clima.

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Brasil

Após reeleição de Dilma, mensagens de preconceito a nordestinos se multiplicam em redes sociais

Após a vitória de Dilma Rousseff contra Aécio Neves, na disputa mais acirrada que o Brasil democrático já presenciou, começaram a se multiplicar, via redes sociais (principalmente por Twitter e Facebook), mensagens de preconceito contra o povo nordestino. Afinal, a presidenta conseguiu grande quantidade dos votos nos Estados desta região do País.

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Em sua página pessoal na rede Facebook, Deborah Albuquerque foi mais além, fez um vídeo criticando duramente os eleitores de Dilma, como em um certo que momento que ela diz “Não sou a maior afetada ! Vcs que se virem com essa m…”

Entretanto, usuários de vários Estados saíram em defesa dos eleitores nordestinos e tentaram apaziguar a situação que já extrapola os níveis de xenofobia. “Vergonha de ver pessoas xingando o nordeste e o nordestino por causa de eleição falta de respeito, povo nordestino é guerreiro e trabalhador”, escreveu o usuário do twitter @Ambuplay.

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Política

Marina Silva anuncia apoio a Aécio Neves no segundo turno

Quatro dias após a Executiva Nacional do PSB definir seu apoio ao candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, no segundo turno, agora foi a vez da ex-candidata Marina Silva lançar seu apoio ao tucano. As informações são da revista Veja.

No PSB, sem consenso, os integrantes da Executiva fizeram uma votação: 21 integrantes decidiram caminhar ao lado de Aécio Neves, enquanto seis votaram pela liberação do partido – entre eles o presidente da legenda, Roberto Amaral, historicamente alinhado ao ex-presidente Lula. Apenas o senador João Capiberibe, pai do candidato ao governo do Amapá, Camilo Capiberibe, defendeu o apoio à petista Dilma Rousseff.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Foram um semana de negociações entre o PSDB e Marina Silva. O apoio de Marina a Aécio foi anunciado neste domingo (12). A decisão foi divulgada, em São Paulo, um dia depois de o presidenciável do PSDB assumir, por meio de uma carta aberta, uma série de compromissos para a área social, entre os quais parte das condições impostas pela ex-senadora para apoiá-lo na reta final da corrida pelo Palácio do Planalto.

“Tendo em vista os compromissos assumidos por Aécio Neves, declaro meu voto e o meu apoio a sua candidatura. Votarei em Aécio e o apoiarei. Votando nesses compromissos, dando um crédito de confiança à sinceridade de propósitos do candidato e de seu partido e, principalmente, entregando à sociedade brasileira a tarefa de exigir que sejam cumpridos”, disse Marina, ao final de um pronunciamento, ao lado de seu candidato a vice na eleição presidencial, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). “Não estou com isso fazendo nenhum acordo ou aliança para governar. O que me move é a minha consciência, e assumo a responsabilidade pelas minhas escolhas”, completou Marina.

Dentre as promessas feitas pelo tucano no sábado (10), dante das condições impostas pela ex-senadora, está, caso Aécio seja eleito, a adoção de uma política ambiental sustentável, a priorização do ensino integral no país e a criação de um fundo para tentar solucionar os conflitos entre índios e produtores rurais, além do compromisso de que irá trabalhar para que o Congresso Nacional aprove o fim da reeleição para cargos executivos.

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