Brasil

Projeto de lei aumenta pena para quem sequestrar crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.

A lei vigente pune, com reclusão de um ano a três anos, quem privar alguém de liberdade por meio de sequestro ou cárcere privado. Essa pena pode chegar a cinco anos se o crime for praticado contra parentes ou se durar mais de 15 dias, entre outras situações.

Autor do projeto, o deputado David Soares (DEM-SP) argumenta que os comportamentos verificados nesse tipo de conduta demonstram grave ofensa à integridade física e psicológica da vítima. “Leva tempo para que essas crianças e adolescentes voltem ao normal, isto é, se um dia tais condições poderão ser restauradas”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Destaques, Plantão Policial

Suspeito de usar redes sociais para atrair e estuprar adolescentes é preso em Natal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta quarta-feira (7) a operação Cálice de Fogo, com o objetivo de combater a prática de pedofilia e estupro em Natal. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão contra um homem de 27 anos. “Para garantir o sigilo e para não atrapalhar as investigações, o investigado não terá a identidade divulgada”, diz o MPRN em nota.

Informações encaminhadas ao disque-denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e à Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA) indicavam que um homem utilizava perfis falsos em redes sociais para atrair suas vítimas – sempre adolescentes – e as persuadia a enviar imagens e vídeos íntimos. De posse deste material, passava a chantageá-las, atraindo-as para encontros.

Nesses encontros, o investigado cometia o estupro e abusos, alguns deles em prédios abandonados ou terrenos baldios. Ele ainda realizava a filmagem das cenas e ameaçava as vítimas caso viessem a denunciá-lo. Um destes vídeos chegou a ser compartilhado em redes sociais e por WhatsApp, gerando um dano ainda maior à vítima e seus familiares.

No decorrer das investigações, o MPRN constatou, ainda, que o investigado compartilhava, através de aplicativos de mensagens da internet, vídeos contendo cenas de sexo e pornografia evolvendo crianças e adolescentes.

Em um de seus perfis, o homem utilizava como sobrenome o pseudônimo de “Potter”. Acima de qualquer suspeita, “Potter” era frequentador de igrejas e tinha emprego fixo em uma grande loja de departamentos da cidade. As igrejas serão procuradas para saber se há outras vítimas, tendo em vista que ele era atuante em grupos de crianças e adolescentes. As investigações demonstraram que dentro de sua rotina era constante a propagação de imagens e vídeos com conteúdo sexual infantil. Foram apreendidos celulares e outros equipamentos eletrônicos, que serão encaminhados ao Laboratório de Análise Forense e para o Laboratório de Computação Forense do Gaeco.

A operação foi batizada de Cálice de Fogo como referência ao quarto filme da série do bruxo Harry Potter, pseudônimo usado pelo investigado.

A ação contou com a participação de três promotores de Justiça e de agentes do Gaeco, órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar.

O MPRN alerta aos pais que a maneira mais eficaz de proteção é a atenção, acompanhamento contínuo e orientação das crianças e adolescentes diante da diversidade de informações as quais são expostas, muitas delas difundidas sem qualquer controle, aliada à falta de supervisão da família.

Disque 127

O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 988634585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Destaques, Família

Será que meu filho está viciado na internet?

Em mundo globalizado e cada vez mais conectado, é quase impossível proibir crianças e adolescentes de usarem a tecnologia. Porém, se seu filho fica excessivamente preocupado com o sinal do wi-fi quando sai de casa, sente necessidade cada vez maior de ficar conectado, anda muito irritado ou depressivo, apresenta ataques de ansiedade quando não pode usar o celular, passa mais tempo online do que em passeios ou com os amigos e mente sobre o tempo gasto com a internet: atenção!

Estes podem ser indícios de que a dependência da internet está se instalando. Segundo um estudo publicado no Cyberpsychology, Behavior and Social Networking, que avaliou 89 mil pessoas em 31 países, a dependência da internet afeta cerca de 6% da população global.

Para a neuropsicóloga Thaís Quaranta, os pais realmente precisam prestar mais atenção na questão do uso da tecnologia pelos filhos. “As crianças e adolescentes costumam adotar os padrões de comportamentos da família, ou seja, dos pais. Assim, se os pais usam demasiadamente o celular, a internet, as mídias sociais ou até mesmo o vídeo game, estão contribuindo para que a criança ou o adolescente siga este mesmo padrão”, comenta.

E por falar nos pais, um estudo divulgado este ano, avaliou a associação entre o vício de adolescentes na internet com o relacionamento parental. Os resultados mostraram que a pouca disponibilidade materna é um preditor da dependência. “Este é um achado muito importante, pois corrobora com a percepção que temos das dinâmicas familiares atuais. Pais cada vez mais ocupados e menos presentes. Os eletrônicos, em muitos casos, acabam sendo usados para preencher esse espaço, essa ausência parental”, reflete Thaís.

Um cérebro vulnerável

criança no celular

Foto: Portal Comunique-se

O grande problema, de acordo com a neuropsicóloga, é que um cérebro em formação, como é o caso das crianças e dos adolescentes, é mais vulnerável à dependência. “Há inúmeros efeitos negativos bem documentados pela literatura. Depressão, isolamento social, ansiedade, distúrbios do sono, déficit de atenção e queda do desempenho escolar. Todas essas condições podem ser causadas quando o uso da tecnologia ultrapassa os limites”, explica Thaís.

Outro ponto levantado pela neuropsicóloga é que houve uma mudança importante relacionada a inversão da hierarquia geracional. “Hoje, as crianças já nascem em um mundo altamente tecnológico. É muito comum que ensinem os pais a usarem o celular, o computador e outros dispositivos. Esse conhecimento digital pode criar um ambiente familiar menos equilibrado, dificultando que os pais delimitem o uso da tecnologia, pois perdem a autoridade”, diz.

Pais precisam se empoderar

O mais importante é que os pais, em um primeiro momento, avaliem o próprio comportamento em relação ao uso da tecnologia. Não é possível exigir da criança ou do adolescente um modelo diferente daquele que existe.

“Isso quer dizer que se os pais usam o celular na hora das refeições em família, por exemplo, e dedicam mais tempo para a tecnologia do que para os próprios filhos, a mudança precisa começar por eles. Depois, é fundamental retomar a autoridade e impor limites. Crianças e adolescentes precisam disso”, ressalta Thaís.

Veja algumas dicas da neuropsicóloga para ajudar os pais na educação digital, evitando que a tecnologia se torne um problema. Confira:

Dose certa: Proibir o uso não irá funcionar. Assim, é preciso definir o tempo que poderá ser dedicado ao vídeo game, mídias sociais, internet, etc. Os pais podem e devem controlar o conteúdo acessado. Hoje em dia é possível colocar senhas e usar aplicativos para bloquear conteúdos inapropriados para menores de idade. Lembrando que para crianças menores de 2 anos, o uso de qualquer tipo de dispositivo é contraindicado, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Atenção aos comportamentos: Ninguém melhor que os pais para conhecerem os seus filhos. Portanto, mudanças nos comportamentos, queda do desempenho escolar, perda ou ganho de peso, alterações no sono, irritabilidade e ansiedade devem ser investigados, pois podem ter relação com o uso abusivo da tecnologia.

Presença e disponibilidade: Crianças e adolescentes precisam de pais presentes e disponíveis. Não adianta a mãe ou pai sentar para brincar com a criança com o celular na mão. É preciso dedicar um tempo de qualidade e isso implica em estar disponível por completo, inclusive sem o celular por perto ou a TV ligada.

Locais estratégicos: Uma dica importante é não instalar computadores no quarto das crianças e adolescentes e, se possível, nem televisores. Claro que temos os dispositivos móveis, como celulares e tablets, que também devem ter o uso supervisionado pelos pais.

“A tecnologia, a internet e as mídias sociais fazem parte do mundo atual e do contexto social em que vivemos. O mais importante é fazer um bom uso e estar consciente de que os pais são responsáveis por limitar e supervisionar o uso, assim como são os modelos de comportamento para os filhos. Além, claro, de prestar atenção aos sinais que possam indicar um atitude de dependência destes dispositivos”, finaliza Thaís.

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Destaques, Plantão Policial

Adolescente envolvido na morte de Benes Leocádio Júnior é novamente preso

Uma operação do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – apreendeu na manhã desta sexta-feira (14) o adolescente de 17 anos envolvido na ocorrência policial que resultou na morte do jovem Benes Leocádio Júnior, filho do ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio.

Ele foi localizado na comunidade do Passo da Pátria, em Natal, e encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad). De acordo com o Ministério Público Estadual, o novo pedido para apreensão do adolescente aconteceu em virtude da abertura de 18 vagas no sistema socioeducativo, desinterditadas pela Justiça de Parnamirim e de Mossoró.

“Em virtude dessas vagas surgidas, há local para internação do representado, que não merece ser remido no caso, mas internado, ao final do processo, por ter colaborado, mesmo que indiretamente com a morte da vítima”.

Prisão

No momento que os policiais do BPChoque chegaram ao local, houve um confronto com uma pessoa armada que estaria na mesma viela que o adolescente. O homem, ainda não identificado, foi baleado, socorrido, mas acabou morrendo. Uma pistola e drogas foram apreendidas com o suspeito.

Após os policiais terem levado embora o adolescente envolvido no caso Benes, houve protesto de moradores da área por conta da morte ocorrida no local. Ele colocaram pneus na avenida do Contorno, que passa ao lado da comunidade.

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