Educação

Ministério da Educação anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira (30) em Brasília, que destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais.

Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.

O anúncio do desbloqueio do orçamento foi feito no último dia 20 pelo Ministério da Economia. A liberação está prevista no decreto 10.028 publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27).

Ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão.

Do total desbloqueado no MEC, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão. Com isso, essas instituições, que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do ano, seguirão com 15% dessas verbas contingenciadas, segundo Weintraub.

No início do mês, outros R$ 584 milhões foram disponibilizados às instituições. Com a liberação, seguem bloqueados no MEC R$ 3,8 bilhões.

“Tudo isso vem de recursos suados do pagador de imposto, de famílias que deixam de consumir para pagar”, disse o ministro da Educação. “Estamos administrando uma situação crítica com qualidade técnica”, explicou.

Demais recursos

(Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil)

Os demais recursos descontingenciados serão destinados à educação básica, concessão de bolsas de pós-graduação e realização de exames educacionais, de acordo com o MEC.

Para o Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNLD), serão destinados R$ 290 milhões, o que, segundo o ministério, garante a continuidade do programa em 2020. Esse programa visa a compra e distribuição de livros didáticos para escolas públicas.

Outros R$ 270 milhões serão voltados para o pagamento de bolsas de estudo vigentes concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) receberá R$ 105 milhões para aplicação de exames e formulação de políticas educacionais.

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Destaques, RN

MPF processa ministro da Educação por dano moral contra estudantes e professores do RN

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de “condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano”.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático – A Ação Civil destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da Ação, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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Brasil, Destaques

Bolsonaro demite Vélez e coloca economista no Ministério da Educação

(ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (8) a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que será substituído pelo professor e economista Abraham Weintraub.

A saída de Vélez, que já era dada como certa havia semanas, foi confirmada pelo mandatário em seu perfil no Twitter. “Comunico a todos a indicação do professor Abraham Weintraub ao cargo de ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao prof. Vélez pelos serviços prestados”, escreveu Bolsonaro.

O presidente havia prometido uma decisão sobre o MEC para esta segunda-feira, em meio às polêmicas que fizeram Vélez ser cada vez mais questionado no cargo, principalmente pela ala militar. “Está bastante claro que não está dando certo. Ele é bacana e honesto, mas está faltando gestão”, afirmou Bolsonaro na última sexta-feira (5), durante café da manhã com jornalistas.

A última crise criada pelo agora ex-ministro surgiu por causa de sua intenção de revisitar a história do golpe militar de 1964 nos livros escolares, medida vista como uma tentativa de agradar a Bolsonaro e se segurar no cargo.

Além disso, Vélez chegou a pedir que escolas filmassem alunos cantando o Hino Nacional e chamou brasileiros de “canibais” quando viajam ao exterior. O MEC passa por uma intensa “dança das cadeiras” nas últimas semanas, em função de uma disputa por influência entre seguidores de Olavo de Carvalho, militares e técnicos da pasta.

Essa é a segunda troca no governo Bolsonaro em pouco mais de três meses, após a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.

Novo ministro

Abraham Weintraub atuou no período de transição de governo como responsável pela reforma da Previdência, ao lado de seu irmão, Arthur.

Weintraub, que não tem experiência de gestão no setor educacional, trabalhou por 18 anos no Banco Votorantim e por 14 meses na Quest Investimentos. Atualmente, segundo seu perfil no Linkedin, ele é professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretor-executivo do Centro de Estudos em Seguridade.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo em agosto passado, Weintraub chegou a dizer que o Brasil estava sob risco de uma “tomada de poder por grupos totalitários socialistas e comunistas” e se definiu como “humanista, democrata e liberal”. “Lemos a Bíblia e a temos como referência”, declarou na ocasião, se referindo também ao irmão.

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