Destaques, Economia

Abono Salarial começa a ser pago para os nascidos em maio e junho

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (12) para correntistas e na quinta-feira (14) para os demais beneficiários o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos em maio e junho. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o novo salário mínimo, conforme o tempo de trabalho em 2017.

Os titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático antecipado. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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Brasil, Destaques

Com reforma, só quem ganha até 1 salário mínimo terá direito ao Abono Salarial

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência encaminhada nesta quarta-feira (20), pelo governo Jair Bolsonaro, limita o pagamento do abono salarial apenas para quem recebe até um salário mínimo, equivalente a R$ 998. Essa medida vai dificultar as regras de acesso a esse benefício, que hoje é pago para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996).

Pela proposta, que incorpora à Constituição uma regra já aprovada no governo Dilma Rousseff, o valor será proporcional aos meses trabalhados durante o ano, até o valor de um salário mínimo. Quem trabalhou só um mês, portanto, receberá R$ 83,16.

A PEC dificulta ainda o acesso a esse benefício e determina que só terá direito ao abono salarial quem esteja cadastrado a no mínimo cinco anos no programa (ou seja: que trabalhe com carteira assinada há pelo menos esse período).

O texto também afirma que o abono não será pago a idosos e deficientes de baixa renda quem recebem o benefício de prestação continuada (BPC). O projeto também reduz o repasse da arrecadação com o Programa de Integração Social (PIS) e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor mínimo repassado para a instituição financeira cairá de 40% para 28%. Os resto dos recursos deve ir para o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.

Na justificativa para restringir o benefício, o governo afirma que está “direcionando esses recursos para o pagamento de benefícios assistenciais de forma fásica, reduzindo a idade para pagamento e variando o seu valor em função da idade” e que isso “visa reforçar a proteção social para pessoas de baixa renda, em especial, ter uma proposta resolutiva em relação à focalização do abono salarial”.

CLIQUE AQUI e confira na íntegra o texto da Reforma da Previdência.

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Brasil, Destaques

Empregado doméstico poderá ter direito ao Abono Salarial

O Projeto de Lei Complementar 10/19 que tramita na Câmara dos Deputados visa garantir aos empregados domésticos o abono salarial. A proposta é do deputado Valmir Assunção (PT-BA).

O benefício, instituído pela Lei 7.998/90, equivale a, no máximo, um salário mínimo (atualmente R$ 998) a ser pago anualmente. O valor é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano.

Critérios

Para receber o abono, o trabalhador precisa:

  • estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos;
  • ter salário de até dois salários mínimos; e
  • ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias.

O projeto altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico, para incluir o benefício.

O texto também prevê o recolhimento de 1% do valor correspondente ao salário devido ao empregado como contribuição ao PIS/Pasep para financiar o abono.

Segundo Assunção, até agora o abono salarial anual é inacessível aos domésticos porque a lei complementar não incluiu os empregadores domésticos entre aqueles que contribuem para o PIS/Pasep. “Elimina a única barreira que impedia os trabalhadores domésticos a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores”, disse o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.

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Destaques, Economia

Abono salarial 2016: prazo para saque termina nesta semana

O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira (28). Cerca de 7,5% dos trabalhadores com direito ao recurso ainda não sacaram o dinheiro: o valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber o benefício.

O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é mais de R$ 297 milhões.

Já o Distrito Federal é a Unidade da Federação (UF) com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito nos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

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Destaques, Economia

Abono Salarial: calendário 2018/2019 começa a ser pago para os nascidos em dezembro

A CAIXA inicia nesta terça-feira (11) para correntistas e na quinta-feira (13) para os demais beneficiários o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado.

Os titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático antecipado. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Para os nascidos em dezembro, estão disponíveis R$ 1.322.325.549,00 para 1,8 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A CAIXA disponibiliza R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários em todo o calendário. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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Última chance para sacar o PIS do Calendário 2017/2018

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, tiveram nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro de 2018.

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