STF suspende lei que liberava produção e distribuição da fosfoetanolamina

Nesta quinta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, suspender a lei que permite a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, conhecida como a “pílula do câncer”. A Lei Federal 13.269/2016 autoriza o uso da pílula por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Os ministros acataram medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501.

A fosfoetanolamina foi liberada para uso no Brasil em abril, após a sanção da lei que autorizava pacientes com câncer a usarem a substância antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto exige que o paciente apresentasse laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinasse termo de consentimento e responsabilidade.

A lei autorizou ainda a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto.

Eficácia

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a suspensão da lei já era esperada, já que no Brasil há uma legislação bastante rigorosa para comercialização de medicamentos, que precisam ser submetidos a vários tipos de testes demonstrando sua eficácia e sua incapacidade de trazer problemas à saúde dos pacientes.

“O Congresso aprovou, mas todos nós sabíamos que haveria uma decisão do Supremo nesse sentido. Agora tem de continuar os testes sobre a droga. Já foram feitos testes que comprovaram que ela não traz malefícios à saúde, mas é preciso que haja testes que demonstrem que realmente ela tem efeitos conforme aquilo que tem sido descrito”, argumentou.

Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), lamentou a suspensão da lei. “É um prejuízo muito grande para a população que necessita da fosfoetanolamina. Mas uma determinação do STF tem que cumprir, não adianta a gente ficar reclamando. A gente tem de tentar reverter. É um trabalho que deve ser feito na próxima semana”, afirmou.

O líder do PT, Paulo Rocha (PA), criticou a decisão do STF, que classificou como “invasão de Poderes”. Rocha ponderou, entretanto, que a questão é polêmica e não compete ao Senado ou ao Supremo discutir o mérito do efeito do remédio. “Eu sou da Amazônia e a gente usa muito remédio caseiro, que traz efeitos importantes, a partir da natureza, da medicina tradicional usada pela própria população. Acho que é um equivoco do Supremo barrar essa lei. Aqueles que têm fé e acreditam no remédio, têm o direito de usar, mal ele não vai fazer”, defendeu.

Pesquisas

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo e que, supostamente, identifica as células doentes e permite que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em razão da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia decidiram financiar estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.

Com informações da Agência Senado

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