STF mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

STF mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

STF mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

Romário Nicácio abril 15, 2021 Destaques

(ANSA) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para anular as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitando o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar para manter a incompetência de Curitiba nas sentenças do petista foi de 8 votos favoráveis e 3 contrários.

O relator do processo, Edson Fachin, votou para garantir a decisão anterior porque a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Além dele, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso foram favoráveis a manutenção da anulação da condenação. Somente Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Nunes Marques, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, votaram pela aceitação do recurso.

Com a decisão, o petista se mantém elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais, já que as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia são anuladas.

O julgamento sobre Lula foi retomado um dia depois dos ministros decidirem que o caso deveria ser analisado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como pedido feito pelos advogados do ex-presidente.

A sessão de hoje foi encerrada, e o julgamento terá continuidade no próximo dia 22 de abril, quando os ministros ainda devem decidir se os processos serão remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.

Em março, Fachin declarou monocraticamente a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar os casos de Lula e tornou nulas as condenações nas ações do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

Na decisão liminar, o magistrado também remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal os dois processos relacionados à sede e às doações ao Instituto Lula.

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