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STF exclui delação de Palocci de ação penal contra Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão afeta o processo contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ele é acusado de receber propina da construtora Odebrecht, no valor de R$ 12,5 milhões, um montante que seria usado para comprar um terreno para o instituto que leva o seu nome.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da retirada da delação enquanto o relator, o ministro Edson Fachin, votou contra.

Para Mendes, a medida se justifica porque o então juiz Sergio Moro teria agido “sem imparcialidade” e com o objetivo de criar um “fato político”, já que o sigilo da delação foi retirado menos de uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, mesmo o acordo tendo sido fechado três meses antes.

“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, ressaltou.

O mesmo tom foi adotado por Lewandowski, que ressaltou que a “determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia inequívoca quebra de imparcialidade”.

Para Fachin, no entanto, o juiz tem “poderes” para fazer a “juntada dos termos” no momento que achar oportuno.

(Com informações da Agência ANSA)

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Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

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