STF exclui delação de Palocci de ação penal contra Lula

STF exclui delação de Palocci de ação penal contra Lula

STF exclui delação de Palocci de ação penal contra Lula

Rafael Nicácio agosto 5, 2020 Política

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão afeta o processo contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ele é acusado de receber propina da construtora Odebrecht, no valor de R$ 12,5 milhões, um montante que seria usado para comprar um terreno para o instituto que leva o seu nome.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da retirada da delação enquanto o relator, o ministro Edson Fachin, votou contra.

Para Mendes, a medida se justifica porque o então juiz Sergio Moro teria agido “sem imparcialidade” e com o objetivo de criar um “fato político”, já que o sigilo da delação foi retirado menos de uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, mesmo o acordo tendo sido fechado três meses antes.

“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, ressaltou.

O mesmo tom foi adotado por Lewandowski, que ressaltou que a “determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia inequívoca quebra de imparcialidade”.

Para Fachin, no entanto, o juiz tem “poderes” para fazer a “juntada dos termos” no momento que achar oportuno.

(Com informações da Agência ANSA)

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