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SINDIPETRO entra com Ação Popular contra privatização da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar

Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo

Para conter o avanço da venda de ativos da Petrobras no RN e “evitar danos econômicos, sociais e ambientais irrevogáveis para o Estado“, a diretoria do SINDIPETRO-RN, por meio do escritório Advocacia Garcez, entrou com uma Ação Popular contra a privatização da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar.

O jurídico explica que a Estatal utiliza o Decreto 9.188/17 para legitimar sua sistemática de desinvestimento de ativos de refino. Por outro lado, utiliza o Decreto 9.355/18 para privatizar seus ativos de E&P.

No Rio Grande do Norte, entretanto, a Companhia adota uma postura contraditória e inclui a Refinaria Clara Camarão juntamente com os ativos de E&P do Polo Potiguar. É absolutamente ilegal e incompatível com o determinado nestes decretos esta Privatização”, diz o comunicado da Garcez ao Sindicato.

É válido destacar que a Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo e faz toda a diferença na produção de combustíveis e na arrecadação recursos para o PIB Industrial do Estado.

Tendo em vista esses levantamentos, a Garcez informou que a ação teve uma sentença negativa, com a prerrogativa que a decisão é um assunto privado da Petrobras e não ensejaria a intervenção do poder judiciário.

Neste sentido, ingressamos com recurso de apelação e aguardamos decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em nosso entendimento, todo o processo deve ser anulado”, informa a defesa do Sindicato.

Na avaliação do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, ao ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos do RN a economia potiguar, que já foi enfraquecida pelas vendas anteriores, sofrerá um impacto ainda maior as novas privatizações.

Estamos prevendo graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19”, alerta o dirigente.

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Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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