Nesta quinta-feira (5), o Sindsaúde e o Sinsenat estiveram no Ministério Público e em seguida na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Assistência Social, para protocolarem um documento denunciando as ilegalidades no concurso público da saúde de Natal.

Entre as irregularidades do concurso está o enquadramento de categorias do nível superior no Plano Geral, desconsiderando a legislação do Plano da Saúde Municipal. Os cargos de Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Nutrição e Auxiliar de Farmácia, também estão enquadrados no Plano Geral. O Sindsaúde reivindica que todas as categorias, inclusive de nível médio, sejam enquadradas na Lei 120.

Outro problema é a exclusão, no concurso, dos cargos de nível médio para as atividades-meio e da carga horária superior a 30 horas, em algumas categorias como o Serviço Social, desrespeitando a legislação federal. O documento também é assinado pelo Conselho Regional de Nutrição, o Conselho Regional de Fonoaudiologia e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Na SMS, foi realizada uma reunião para tratar sobre o documento protocolado, na qual foi debatido sobre o enquadramento dos servidores da saúde do nível superior, que estava incorretamente no Plano Geral (Lei 118). Nesta sexta (6), o mesmo documento será protocolado no Ministério Público do Trabalho.